{"id":25896,"date":"2023-02-10T16:56:21","date_gmt":"2023-02-10T19:56:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=25896"},"modified":"2023-02-15T08:18:35","modified_gmt":"2023-02-15T11:18:35","slug":"projeto-de-lei-186-14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/projeto-de-lei-186-14\/","title":{"rendered":"Senado Federal arquiva definitivamente o Projeto de Lei 186\/14, que regulamentaria os jogos de azar no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Um dos Projetos de Lei (PL) em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, que pretendia regulamentar integralmente a ind\u00fastria de jogos e de apostas esportivas no Brasil, o Projeto de Lei 186\/14 do senador Ciro Nogueira<\/strong>, foi arquivado definitivamente esta semana. <\/p>\n\n\n\n

Conforme comunicado pela Secretaria Legislativa do Senado Federal<\/strong>, a decis\u00e3o de arquivar o projeto foi baseada nos termos do art. 332 do Regimento Interno, uma vez que houve movimenta\u00e7\u00e3o para desarquivamento pr\u00e9vio. Como o debate n\u00e3o aconteceu nos \u00faltimos quatro anos, declarou-se sua caducidade.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a pedido de Nogueira, o PL 186\/14 havia sido desarquivado no dia 26 de mar\u00e7o de 2019, retornando \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Durante quase quatro anos, foi aprovado apenas por uma parte da Comiss\u00e3o Especial do Desenvolvimento Nacional<\/strong>, da Agenda Brasil, segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo BNL Data<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O projeto havia coletado 10% das assinaturas necess\u00e1rias para ser debatido no Plen\u00e1rio. Durante a vota\u00e7\u00e3o, o senador Magno Malta<\/strong> apresentou um novo requerimento para que a proposta fosse analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado<\/strong> (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

O requerimento foi rejeitado por uma alian\u00e7a entre evang\u00e9licos e esquerda, e, posteriormente, determinou-se vota\u00e7\u00e3o separada contra o artigo do senador Randolfe Rodrigues<\/strong>. Como o Projeto de Lei foi aprovado por uma comiss\u00e3o tem\u00e1tica, mesmo com voto contr\u00e1rio da CCJ, a proposta voltou a ser considerada no Plen\u00e1rio do Senado – embora tenha sido anunciado que n\u00e3o seguir\u00e1 adiante.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o texto pode ser posto em pauta novamente se um ter\u00e7o da C\u00e2mara – pelo menos 27 senadores – apresentar um pedido de desarquivamento do projeto. O requerimento deve ser feito em at\u00e9 60 dias, contados a partir do in\u00edcio da nova sess\u00e3o legislativa, dia 2 de fevereiro, e deve ser aprovado pelo Plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 186\/14 do Senado Federal<\/h4>\n\n\n\n

De autoria do senador Nogueira, o PL 186\/14 visava regulamentar todos os tipos de jogos de azar, como Jogo do Bicho, jogos eletr\u00f4nicos (v\u00eddeo-loteria e v\u00eddeo-bingo), bingos, apostas esportivas, jogos online e cassinos em \u00e1reas tur\u00edsticas do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A proposta trazia diversas vantagens, j\u00e1 que permitiria a legaliza\u00e7\u00e3o de operadores que atuam sem regulamenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Ainda, estabelecia requisitos claros e objetivos para a explora\u00e7\u00e3o de jogos e de apostas e continha os riscos e a concorr\u00eancia desleal que atravessa o mercado.<\/p>\n\n\n\n

O PL tamb\u00e9m visava a gera\u00e7\u00e3o de milhares de empregos, investimentos, arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e de subs\u00eddios e pretendia ser uma ferramenta importante para a arrecada\u00e7\u00e3o dos cofres p\u00fablicos e para o fortalecimento da pol\u00edtica de desenvolvimento regional por meio do turismo.<\/p>\n\n\n\n

A proposta determinava, al\u00e9m disso, san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento da lei por parte das empresas autorizadas a oferecer produtos e servi\u00e7os de jogos e de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que existam pontos em comum – como a regulamenta\u00e7\u00e3o de cassinos f\u00edsicos nas cidades brasileiras mais visitadas por turistas internacionais -, o texto difere do PL 442\/91<\/strong>, aprovado em uma vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 quase um ano.<\/p>\n\n\n\n

O documento de 1991, que ficou em stand by <\/em>no Senado at\u00e9 segunda ordem, foi apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras<\/strong> e gerou uma resposta ambivalente do Senado, que n\u00e3o definiu data, at\u00e9 hoje, para o discutir. No ano passado, a explica\u00e7\u00e3o foi de que estavam em ano eleitoral e de que n\u00e3o existiam condi\u00e7\u00f5es para propor uma regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos. Este ano, esperam-se novidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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