{"id":26234,"date":"2023-03-24T17:06:20","date_gmt":"2023-03-24T20:06:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=26234"},"modified":"2023-03-24T17:06:26","modified_gmt":"2023-03-24T20:06:26","slug":"regulamentacao-das-apostas-esportivas-pode-incluir-loterias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/regulamentacao-das-apostas-esportivas-pode-incluir-loterias\/","title":{"rendered":"MP de apostas esportivas do Minist\u00e9rio da Economia pode ter a participa\u00e7\u00e3o da ANJL"},"content":{"rendered":"\n

Enquanto o ministro da Economia, Fernando Haddad<\/strong>, aumentou as expectativas da promulga\u00e7\u00e3o da lei de apostas esportivas ao anunciar o lan\u00e7amento de uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que regulamentaria o modelo tribut\u00e1rio da atividade para abril, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> revelou que est\u00e1 trabalhando em um documento que poderia fazer parte do regulamento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQueremos regula\u00e7\u00e3o e queremos pagar impostos\u201d, garantiu o diretor executivo da ANJL, Wesley Cardia<\/strong>, em entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

Em sua declara\u00e7\u00e3o, Cardia informou que o documento que est\u00e3o preparando estabelecer\u00e1 um modelo de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, juntamente aos requisitos para a distribui\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de funcionamento, e regras para publicidade na m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a ANJL re\u00fane 13 sites de apostas esportivas que possuem presen\u00e7a ativa no mercado publicit\u00e1rio brasileiro. Ainda, buscam trabalhar diretamente com Haddad para que a lei de apostas esportivas entre em vigor oficialmente – aprovada pelo Congresso em 2018 e, at\u00e9 o momento, sem validade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Cardia, \u201cuma preocupa\u00e7\u00e3o que temos \u00e9 de que a tributa\u00e7\u00e3o seja equilibrada. Tributar de forma excessiva pode levar as empresas a permanecerem em outros pa\u00edses ou operarem na clandestinidade, como hoje ocorre com o mercado de cigarros\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, compartilhou que a associa\u00e7\u00e3o coletou dados sobre sites de apostas ativos no Brasil, e estimam que existam aproximadamente 3.000. \u201cFuncionam em fundo de quintal, sem garantia de idoneidade. Isso tira a credibilidade de todo o setor. Por isso, queremos a regula\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Embora o ministro da Economia ainda n\u00e3o tenha definido o modelo tribut\u00e1rio que ser\u00e1 aplicado \u00e0s apostas esportivas, calcula-se que as porcentagens ser\u00e3o fixadas para que possam recuperar as perdas causadas pelo aumento na faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n

Espera-se que, em abril, a MP come\u00e7ar\u00e1 a ser implementada, o que estabeleceria um modelo de imposto de contribui\u00e7\u00e3o – e \u201cn\u00e3o um tributo\u201d, conforme revelou a m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

Foi divulgado, tamb\u00e9m, que a regulamenta\u00e7\u00e3o obrigar\u00e1 os operadores licenciados a estabelecerem suas sedes no Brasil para melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a coleta de impostos e o di\u00e1logo entre autoridades nacionais e empresas de jogos e de apostas.<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio da Economia informou, ainda, que o imposto ser\u00e1 aplicado sobre o lucro bruto das empresas e das licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o. Os pr\u00eamios recebidos pelos jogadores tamb\u00e9m ser\u00e3o taxados no Imposto de Renda (IR), ainda que n\u00e3o se tenha determinado qual ser\u00e1 a faixa de isen\u00e7\u00e3o nem a porcentagem que ser\u00e1 efetivamente cobrada.<\/p>\n\n\n\n

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva estima que o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR causar\u00e1 perdas pr\u00f3ximas a R$ 3.2 bilh\u00f5es em 2023. As novas taxas sobre apostas esportivas poder\u00e3o compensar os R$ 6 bilh\u00f5es que deixar\u00e3o de arrecadar a partir de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Os detalhes sobre porcentagens e como a modalidade de tributa\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 devem ser apresentados oficialmente ap\u00f3s viagem de Lula e Haddad \u00e0 China, entre os dias 26 e 30 de mar\u00e7o. A MP poderia entrar em vigor a partir de abril, dada a longa espera da ind\u00fastria para poder come\u00e7ar a operar legalmente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as estimativas do BNL Data<\/em>, o mercado brasileiro especializado em apostas esportivas regulamentado poder\u00e1 gerar at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es em 2023 – o que representa um aumento de 71% em compara\u00e7\u00e3o a 2020, que foi de R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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