{"id":26367,"date":"2023-04-06T08:46:53","date_gmt":"2023-04-06T11:46:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=26367"},"modified":"2023-04-14T16:30:09","modified_gmt":"2023-04-14T19:30:09","slug":"cbf-pede-maior-porcentagem-de-imposto-sobre-apostas-esportivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/cbf-pede-maior-porcentagem-de-imposto-sobre-apostas-esportivas\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o: CBF pede formalmente uma maior porcentagem sobre impostos das apostas esportivas"},"content":{"rendered":"\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF)<\/strong> entrou com um pedido formal ao Minist\u00e9rio da Economia<\/strong> para garantir 4% da receita bruta do setor de apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a CBF, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada a pedido do Minist\u00e9rio, uma vez que a Confedera\u00e7\u00e3o possui interesse em obter benef\u00edcios da ind\u00fastria – que est\u00e1 pr\u00f3xima de ser regulamentada.<\/p>\n\n\n\n

Em mat\u00e9ria veiculada pelo Globo Esporte (GE)<\/em>, Alcino Rocha<\/strong>, secret\u00e1rio-geral da CBF, foi quem apresentou o pedido por meio da Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas<\/strong>. Embora pudesse ser dado como um primeiro passo unificar os percentuais e as posi\u00e7\u00f5es de todas as partes envolvidas, a m\u00eddia local noticiou que nem o Minist\u00e9rio nem os reguladores viam esta iniciativa com bons olhos.<\/p>\n\n\n\n

Diante deste desconforto, a CBF estaria tentando marcar um encontro direto com Fernando Haddad<\/strong>, ministro da Economia<\/strong>, e com o presidente Lula<\/strong>, que deve assinar o regulamento assim que voltar da viagem adiada \u00e0 China.<\/p>\n\n\n\n

Em depoimento ao GE<\/em>, a CBF esclareceu \u201cque ainda n\u00e3o vai comentar sobre o assunto\u201d e que \u201co documento em quest\u00e3o, que foi encaminhado a pedido do Minist\u00e9rio da Fazenda, ainda \u00e9 preliminar. \u00c9 uma quest\u00e3o complexa e sem precedentes. Por isso, ser\u00e1 objeto de aprecia\u00e7\u00e3o por todas as partes envolvidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fluxo dos recursos das apostas no pa\u00eds<\/h4>\n\n\n\n

A Lei 13.756\/18<\/a>, que legalizou as apostas no Brasil por meio da assinatura do ent\u00e3o presidente Michel Temer<\/strong>, prev\u00ea que os times que permitirem apostas em seus eventos esportivos ter\u00e3o direito a 1,63% da receita l\u00edquida. No entanto, a CBF busca que este percentual aumente para 4% e seja descontado do bruto obtido.<\/p>\n\n\n\n

Este aumento poderia alterar a porcentagem que iria para os operadores de apostas esportivas, a qual, de acordo com a lei de 2018, seria de 95% – a mais alta entre as quatro divis\u00f5es – dos ganhos l\u00edquidos restantes ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es de pagamentos de pr\u00eamios, cota de seguridade social e Imposto de Renda (IR)<\/strong> que tributa os pr\u00eamios. Com a queda percentual, os operadores podem sofrer preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

A CBF tamb\u00e9m teria interesse que o dinheiro obtido fosse considerado como remunera\u00e7\u00e3o pelo empr\u00e9stimo das marcas \u00e0s casas de apostas esportivas no Brasil – desta forma, n\u00e3o estaria sujeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A CBF defende a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro de operadores de apostas, embora o controle n\u00e3o seja feito por uma entidade ligada ao setor, e, sim, da pr\u00f3pria confedera\u00e7\u00e3o. Assim, poderia monitorar de perto os direitos comerciais e controlar as transfer\u00eancias, al\u00e9m de permitir que assumisse um papel mais central no monitoramento de apostas e na preven\u00e7\u00e3o da manipula\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ter havido uma reuni\u00e3o com os clubes de futebol, parece n\u00e3o haver um consenso entre a CBF e as institui\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todas as partes nas negocia\u00e7\u00f5es. Contudo, a CBF pretende ficar com 20% da receita das apostas, enquanto os 80% restantes seriam distribu\u00eddos entre os clubes.<\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira, 4, um grupo de diferentes clubes de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro<\/a> emitiu uma nota conjunta em que manifestava preocupa\u00e7\u00e3o com as novas regras das apostas esportivas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSurpreende aos Grandes Clubes do Eixo RJ x SP que a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o se d\u00ea sem que os Clubes tenham sido consultados ou lhes tenha sido oportunizada voz para sugerir melhorias e adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei n\u00ba 13.756\/2018, e sem a devida discuss\u00e3o\u201d, destacou o comunicado.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a nota, \u00e9 \u201cimprescind\u00edvel\u201d que os clubes participem diretamente das discuss\u00f5es legislativas – o que n\u00e3o acontece atualmente, tendo em vista que a CBF deseja representar os clubes.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais motivos \u00e9 que est\u00e1 cogitado restringir os patroc\u00ednios esportivos realizados por casas de apostas com sede no exterior e sem licen\u00e7a no Brasil, o que potencialmente afetaria diversos times das S\u00e9ries A e B.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, Flamengo<\/strong>, Fluminense<\/strong>, Botafogo<\/strong>, Vasco da Gama<\/strong>, Corinthians<\/strong>, Palmeiras<\/strong>, S\u00e3o Paulo<\/strong> e Santos<\/strong> argumentaram que h\u00e1 assuntos essenciais a serem discutidos, como \u201ccontrapartida pela utiliza\u00e7\u00e3o das marcas e eventos dos Clubes e cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes preju\u00edzos para todos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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