{"id":26493,"date":"2023-04-18T12:32:37","date_gmt":"2023-04-18T15:32:37","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=26493"},"modified":"2023-04-18T19:25:43","modified_gmt":"2023-04-18T22:25:43","slug":"empresa-analisa-modelo-tributario-brasileiro-de-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/empresa-analisa-modelo-tributario-brasileiro-de-apostas\/","title":{"rendered":"Modelo tribut\u00e1rio brasileiro possui falhas estruturais e pode destruir o mercado atual, diz Regulus Partners"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Em artigo publicado no Winning Post, a Regulus Partners compartilha sua vis\u00e3o sobre o modelo tribut\u00e1rio brasileiro proposto pelo governo para o mercado de apostas esportivas no pa\u00eds.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo anunciou que ir\u00e1 \u201cseguir o modelo do Reino Unido\u201d de tributa\u00e7\u00e3o das apostas online: com uma carga fiscal de 15% da GGR, o objetivo \u00e9 garantir a efic\u00e1cia da canaliza\u00e7\u00e3o dos mercados ilegais para o regime de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Em princ\u00edpio, um imposto de 15% da GGR sobre apostas online parece sensato: funciona no Reino Unido, embora tamb\u00e9m existam taxas semelhantes nos Estados Unidos. No entanto, um imposto de 15% sobre a GGR com base no mercado brit\u00e2nico n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples quanto parece.<\/p>\n\n\n\n<p>Talvez, o governo tenha procurado o conselho do ex-secret\u00e1rio de sa\u00fade e cultura do Reino Unido, Matt<strong> <\/strong>Hancock, e do ex-chanceler da Fazenda, Kwasi<strong> <\/strong>Kwarteng, que recentemente foram flagrados fazendo trabalho de consultoria &#8211; apesar da falta de talento e\/ou de percep\u00e7\u00e3o. O Brasil est\u00e1 caminhando para uma autodestrutiva e absurda armadilha pol\u00edtica alimentada com bobagens que ajudar\u00e1 ao pa\u00eds a conseguir o contr\u00e1rio do que se pretende. Esta \u00e9, aparentemente, uma especialidade de ambos os ex-ministros brit\u00e2nicos.<\/p>\n\n\n\n<p>O modelo atual proposto para apostas esportivas \u00e9 profundamente falho em tr\u00eas n\u00edveis estruturais e, em nossa opini\u00e3o, pode destruir o mercado atual.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, e menos grave, a baixa taxa de imposto GGR n\u00e3o \u00e9 o principal impulsionador da quota de participa\u00e7\u00e3o de empresas espec\u00edficas, independentemente do que a ind\u00fastria possa querer. Quando a Dinamarca aumentou os impostos de 20% para 28% em 2021, as expectativas do setor de reduzir o<em> market share<\/em> das empresas n\u00e3o foram atendidas. Igualmente, nos Estados Unidos, n\u00e3o h\u00e1 correla\u00e7\u00e3o entre as taxas de imposto GGR para apostas online e renda per capita (na verdade, a correla\u00e7\u00e3o \u00e9 perigosamente positiva gra\u00e7as a Nova Iorque, que tributa jogos de azar online em 51% do GGR). A redu\u00e7\u00e3o dos impostos sobre jogos online de 25% para 20% da GGR na Espanha em 2018 coincidiu com uma desacelera\u00e7\u00e3o do crescimento, n\u00e3o uma acelera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, h\u00e1 uma explica\u00e7\u00e3o simples: al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o potencialmente distorcida dos pr\u00eamios, os impostos GGR n\u00e3o afetam os pre\u00e7os pagos pelo consumidor e, portanto, n\u00e3o afetam a demanda (operadores que amea\u00e7am enganar os clientes aumentando os pre\u00e7os em resposta a impostos GGR mais altos s\u00e3o mentirosos e economicamente analfabetos, uma vez que ir\u00e3o simplesmente conceder uma vantagem de pre\u00e7o aos concorrentes &#8211; ou est\u00e3o efetivamente propondo um cartel).<\/p>\n\n\n\n<p>Em \u00faltima an\u00e1lise, o que uma taxa de imposto mais alta realmente faz \u00e9 reduzir a quantidade de dinheiro que os operadores t\u00eam dispon\u00edvel para gastar em marketing (supondo que os investidores tenham parado de injetar dinheiro em modelos de neg\u00f3cios falhos) &#8211; e, como grande parte deste alarde de marketing \u00e9 autodestrutiva do ponto de vista da efici\u00eancia e das pol\u00edticas, impostos mais altos n\u00e3o s\u00e3o necessariamente ruins.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 pouca verdade em supor que pouco marketing faz o segmento de jogos crescer ou que influencia positivamente o conhecimento do produto. No entanto, no contexto brasileiro, um imposto de 15% da GGR n\u00e3o \u00e9 apenas um conceito falho em termos de objetivos pol\u00edticos pretendidos, e, sim, arriscado para a sustentabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>A faixa t\u00edpica de IVA\/GST aplicada no Brasil \u00e9 de 17% a 25%, o que significa que os atuais US$ 1,6 bilh\u00e3o estimados para o mercado de apostas online s\u00e3o \u201cpotencialmente\u201d (N.E.) monopolizados, gerando impostos de US$ 240 milh\u00f5es. Todas as receitas futuras s\u00e3o, na melhor das hip\u00f3teses, neutras em termos de impostos, levando em considera\u00e7\u00e3o que o crescimento das apostas deve vir de outras partes da economia de consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, um equ\u00edvoco sobre o aumento da quota de participa\u00e7\u00e3o de empresas espec\u00edficas e a inefici\u00eancia fiscal est\u00e1 longe de ser o defeito mais grave da pol\u00edtica de apostas esportivas no Brasil, em nossa opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Um problema maior \u00e9 que o imposto de 30% sobre os ganhos que se aplica \u00e0 loteria tamb\u00e9m parece se aplicar \u00e0s apostas esportivas. Atualmente, os pr\u00eamios de loteria abaixo de R$ 2.640 est\u00e3o isentos de tributa\u00e7\u00e3o, o que parece ser uma isen\u00e7\u00e3o significativa em um mercado relativamente emergente e relativamente massivo se esta isen\u00e7\u00e3o for transferida para as apostas esportivas. Entretanto, um imposto de 30% sobre os ganhos de pr\u00eamios mais altos \u00e9 uma s\u00e9ria armadilha de aumento de participa\u00e7\u00e3o de empresas espec\u00edficas, tornando a taxa de imposto GGR praticamente irrelevante. Embora seja improv\u00e1vel que 90% dos clientes de apostas esportivas no Brasil atinjam esses n\u00edveis de ganhos, os 10% restantes representam mais de 70% da receita.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, acreditamos que o mercado de US$ 1,5 bilh\u00e3o da GGR \u00e9 suportado por 9 milh\u00f5es de clientes ativos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>90% ou 8 milh\u00f5es de clientes = 20% da receita, ou US$ 40 de gasto l\u00edquido por cliente, a 10% do GM = US$ 400 em apostas e US$ 360 de lucro por ano, bem abaixo do limite total e muito menos por aposta.<\/li>\n\n\n\n<li>10% ou 1 milh\u00e3o de clientes = 80% da receita, ou US$ 1.300 de gasto l\u00edquido por cliente, aos 8% do GM (mais apostas individuais) = US$ 16.600 em apostas e US$ 15.300 de lucro por ano. Uma propor\u00e7\u00e3o substancial dessas apostas individuais pode valer US$ 500 ou mais em lucros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o imposto sobre o lucro visa os clientes mais valiosos, mais inteligentes, e mais sens\u00edveis ao pre\u00e7o e com maior mobilidade. Mesmo com um limite de US$ 500 sobre os ganhos, at\u00e9 80% da receita pode n\u00e3o passar, e o mercado ilegal provavelmente prosperar\u00e1. Ao manter o imposto com um limite de US$ 500, o prop\u00f3sito expl\u00edcito da pol\u00edtica de 15% da GGR seria completamente anulado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nossa opini\u00e3o, a terceira falha estrutural provavelmente ser\u00e1 fatal para todo o projeto, especialmente se combinada com o imposto sobre os ganhos. O maior e possivelmente o mais intrat\u00e1vel problema \u00e9 que o governo brasileiro est\u00e1 muito mais disposto a regular as apostas esportivas do que os jogos de azar. Na semana passada, o governo parecia confirmar que uma licen\u00e7a brasileira de apostas esportivas impediria a oferta de jogos online e que isso seria revisto posteriormente (provavelmente muito mais tarde).<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 faz algum tempo que apontamos este risco, como resultado das for\u00e7as pol\u00edticas em a\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 a primeira vez que um funcion\u00e1rio p\u00fablico fala sobre o assunto. Ao bloquear o jogo online, aproximadamente 50% do mercado existente para o produto torna-se ilegal. No entanto, isto \u00e9 muito pior do que \u201csimplesmente\u201d reduzir pela metade o atual mercado quando combinado com o imposto sobre ganhos de 30%, j\u00e1 que fornece um motivo adicional poderoso para os clientes existentes usarem o mercado negro, pois os clientes de jogos e de apostas &#8211; ou apenas de jogos &#8211; s\u00e3o geralmente muito mais valiosos per capita do que os clientes de apostas individuais. O atual pacote tribut\u00e1rio proposto atinge aproximadamente 80% do mercado online atual e o torna disfuncional.<\/p>\n\n\n\n<p>O pacote de apostas esportivas brasileiro, sem d\u00favida, abrir\u00e1 uma oportunidade f\u00edsica omnichannel significativa, que acreditamos que pode valer um bilh\u00e3o de d\u00f3lares em receita adicional &#8211; ou talvez mais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, este novo mercado provavelmente ser\u00e1 dominado por alguns players locais inteligentes e bem posicionados e poderia atrair os interesses de regulamenta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das prov\u00edncias brasileiras semi-aut\u00f4nomas e financeiramente pressionadas pressionadas financeiramente: a necessidade de uma rede f\u00edsica abre uma \u00f3bvia oportunidade de adicionar impostos locais.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, da receita de US$ 2,3 bilh\u00f5es at\u00e9 2023, esperamos que menos de 30% &#8211; ou US$ 650 milh\u00f5es -, sobrevivam em uma forma regulamentada nacionalmente se tributados e regulamentados conforme proposto.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma ind\u00fastria deste tamanho representaria um GGR de US$ 2 bilh\u00f5es, com arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de US$ 300 milh\u00f5es em impostos GGR, bem abaixo dos US$ 2 bilh\u00f5es ou US$ 3 bilh\u00f5es que o governo espera com bastante otimismo (esperamos que a maioria dos impostos sobre ganhos seja evadida no mercado negro). De fato, se a alta esperada de US$ 3 bilh\u00f5es fosse composta por 60% de GGR e 40% de imposto sobre ganho (o que implica um imposto combinado de 11% sobre o ganho com um limite de US$ 500), implicaria um GGR de mercado de US$ 12 bilh\u00f5es &#8211; ou US $ 56 per capita, mais do que Nova Iorque informa atualmente&#8230; A diferen\u00e7a entre uma declara\u00e7\u00e3o de imposto de US$ 3 bilh\u00f5es e US$ 300 milh\u00f5es \u00e9 mais do que a diferen\u00e7a entre sucesso e fracasso: significaria um desastre pol\u00edtico total para o jogo e todos aqueles que apoiaram a regulamenta\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n<p>Ironicamente, mas talvez inevitavelmente, a ind\u00fastria provavelmente ser\u00e1 culpada pelas fracas declara\u00e7\u00f5es fiscais e pelo marketing agressivo por a\u00e7\u00e3o que o regime proposto quase inevitavelmente introduzir\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, atrasando indefinidamente a probabilidade de uma reforma positiva nos impostos sobre ganhos e sobre os jogos online.<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil pode copiar o Reino Unido, mas em incompet\u00eancia ministerial, n\u00e3o em pol\u00edtica efetiva, a nosso ver. Mais uma vez, v\u00e1rios anos de lobby intensivo da ind\u00fastria, mas ing\u00eanuo e simplista, alcan\u00e7aram exatamente o oposto do que se pretendia e est\u00e1 rapidamente se tornando outra confus\u00e3o pol\u00edtica evit\u00e1vel, mas potencialmente catastr\u00f3fica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em artigo publicado no Winning Post, a Regulus Partners compartilha sua vis\u00e3o sobre o modelo tribut\u00e1rio brasileiro proposto pelo governo para o mercado de apostas esportivas no pa\u00eds. O governo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":26494,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3664,26,3669,3667],"tags":[3720,3742,3660,3936,3935,3299],"class_list":["post-26493","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-apostas-esportivas","category-brasil","category-financas","category-internacional-2","tag-apostas-esportivas-no-brasil","tag-cassinos-online","tag-jogos-online","tag-modelo-tributario","tag-modelo-tributario-brasileiro","tag-regulus-partners"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26493"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26493\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26495,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26493\/revisions\/26495"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26494"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}