A Medida Provis\u00f3ria (MP) que regulamentar\u00e1 o setor de apostas esportivas f\u00edsicas e on-line no Brasil est\u00e1 sendo adaptada e ser\u00e1 discutida em breve no Congresso Nacional. Ap\u00f3s passar pela avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios da Fazenda, da Justi\u00e7a e do Esporte, o documento deve ser publicado.<\/p>\n\n\n\n
Em conversa com o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em>, Jos\u00e9 Francisco Manssur<\/strong>, assessor especial do secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda e advogado esportivo, esclareceu os assuntos contemplados pela MP e os futuros passos de uma ind\u00fastria regulamentada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Conforme contextualiza Manssur, a lei 13.756\/2018 previu legalmente a opera\u00e7\u00e3o das apostas esportivas de quota fixa no Brasil. O prazo para regulamentar o setor era de dois anos, prorrog\u00e1vel por mais dois. \u201cEste prazo n\u00e3o foi cumprido. Coube a este Governo, em alguns meses, suprir esta lacuna\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Manssur destaca que a MP das apostas instrumentaliza a regulamenta\u00e7\u00e3o futura das apostas esportivas por portarias. O documento trata das linhas gerais da tributa\u00e7\u00e3o, das san\u00e7\u00f5es das empresas n\u00e3o-credenciadas no territ\u00f3rio nacional, da outorga onerosa para opera\u00e7\u00e3o. \u201cEstas quest\u00f5es devem ser, por lei, resolvidas por Medida Provis\u00f3ria\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n Enquanto a MP estiver tramitando no Congresso Nacional, o Governo poder\u00e1 editar portarias espec\u00edficas, que versar\u00e3o sobre cada um dos segmentos necess\u00e1rios para a explora\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n O modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil segue o da Inglaterra. Recentemente, a Premier League o patroc\u00ednio de casas de apostas nas camisetas dos clubes. Manssur afirma, entretanto, que a inte\u00e7\u00e3o da MP n\u00e3o \u00e9 banir a publicidade, uma vez que reconhece a import\u00e2ncia das parcerias com os times das mais diversas modalidades. \u201cNossa ideia n\u00e3o \u00e9 causar um dano insuper\u00e1vel que afaste os patrocinadores dos clubes\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n Face \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar Evang\u00e9lica (FPE) <\/strong>e da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar<\/strong>, a preocupa\u00e7\u00e3o com a ludopatia (v\u00edcio em jogos) toma forma. \u201c\u00c9 muito importante fazer publicidade para atingir o p\u00fablico apostador […]. Nossa ideia \u00e9 criar regras para que n\u00e3o seja um ambiente [de apostas] selvagem como \u00e9 hoje\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n Manssur salienta que a equipe do Governo j\u00e1 conversou com o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (CONAR)<\/strong> \u201cpara saber o que o mercado publicit\u00e1rio e as entidades que trabalham com ludopatia e patias relacionadas ao v\u00edcio podem contribuir para que fa\u00e7amos uma publicidade regrada, consciente e respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n O combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados e \u00e0 lavagem de dinheiro s\u00e3o duas pautas trabalhadas na MP das apostas. Os grupos de trabalho para monitorarem tais quest\u00f5es envolver\u00e3o os Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a<\/strong>, do Esporte <\/strong>e da Fazenda<\/strong>, Banco Central<\/strong>, autoridades policiais, as entidades de administra\u00e7\u00e3o do esporte e as ligadas ao Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB) <\/strong>e \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF)<\/strong>, os clubes e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) <\/strong>para que se possa trazer aos sitemas que ser\u00e3o adquiridos as resolu\u00e7\u00f5es com maiores resultados.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que o Governo deseja, no que diz respeito \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o, \u00e9 contribuir, em a\u00e7\u00f5es conjuntas, para que tudo isso acabe sendo combatido pelos meios mais eficazes do mundo\u201d, completou Manssur.<\/p>\n\n\n\n