{"id":26815,"date":"2023-05-24T18:54:24","date_gmt":"2023-05-24T21:54:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=26815"},"modified":"2023-05-24T19:13:59","modified_gmt":"2023-05-24T22:13:59","slug":"ibjr-regulamentacao-das-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/ibjr-regulamentacao-das-apostas\/","title":{"rendered":"IBJR: a imprescind\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no Brasil, al\u00e9m de atrasada, pode ser deficiente"},"content":{"rendered":"\n

Ontem, 23, o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel<\/a> (IBJR)<\/strong>, por meio de comunicado, pronunciou-se sobre a situa\u00e7\u00e3o – atual e futura – da ind\u00fastria de jogos e de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No documento, publicado no perfil oficial no LinkedIn<\/em>, o IBJR mostra-se \u201cprofundamente preocupado com os novos atrasos e com a trajet\u00f3ria incerta da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas esportivas no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A nota refere-se, primeiramente, \u00e0 convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria<\/a> (MP) em Projeto de Lei<\/a> (PL) em car\u00e1ter de urg\u00eancia. \u201c[Isto] marcou mais uma mudan\u00e7a repentina de rumo em rela\u00e7\u00e3o ao plano que o Governo Federal havia comunicado ao mercado, gerando novos atrasos e inseguran\u00e7a entre os operadores e membros do IBJR\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

O instituto tamb\u00e9m manifestou-se insatisfeito com o adiamento da mat\u00e9ria, uma vez que vez que esperam pela regulamenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de quatro anos: Nosso otimismo com o potencial do mercado brasileiro tem sido testado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O \u201crigoroso regime tribut\u00e1rio<\/a>\u201d e a taxa para recebimento de licen\u00e7a, como pontua a entidade, podem tonar invi\u00e1vel, em longo prazo, a atua\u00e7\u00e3o dos operadores no pa\u00eds – o valor da outorga previsto \u00e9 de R$ 30 milh\u00f5es, \u201cuma das mais elevadas do mundo\u201d, salienta o documento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cImpostos elevados ao mercado licenciado resultar\u00e3o em propostas de valor menos atraentes para os jogadores quando comparadas \u00e0quelas oferecidas pelo mercado paralelo. Neste cen\u00e1rio, ter\u00edamos dois contextos muito diferentes: mercado regulado, com impostos elevados e limita\u00e7\u00e3o de produtos, e mercado paralelo, com impostos m\u00ednimos e diversifica\u00e7\u00e3o de produtos (como cassino e outros jogos)\u201d, alertou o instituto. <\/p>\n\n\n\n

O texto ainda questiona a capacidade do governo de erradicar a concorr\u00eancia desleal, comentando que, embora haja discuss\u00e3o sobre controlar o mercado ilegal, os mecanismos para que isto aconte\u00e7a s\u00e3o \u201cdesconhecidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como consequ\u00eancia, ressalta-se que haver\u00e1 menos operadores licenciados, menos receita arrecadada pela Uni\u00e3o, amea\u00e7a constante \u00e0 integridade do esporte e das apostas e m\u00ednima prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O modelo ideal de regulamenta\u00e7\u00e3o, segundo o IBJR<\/h4>\n\n\n\n

O IBJR, ao final do comunicado, compartilha a proposta que considera justa para as partes envolvidas na regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. Entre os pontos abordados, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Manuten\u00e7\u00e3o dos impostos sobre faturamento, conforme previsto na Lei 13.756\/2018<\/li>\n\n\n\n
  • Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF), com os 30% sobre os ganhos retidos mensalmente na fonte<\/li>\n\n\n\n
  • Abertura do mercado, permitindo que os operadores expandam seus produtos e possuam ofertas mais competitivas<\/li>\n\n\n\n
  • Ado\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas de jogo respons\u00e1vel, integridade, publicidade e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho correto, declara o IBRJ, mas deve ser \u201ccoerente\u201d e estar \u201calinhada aos mercados internacionais sustent\u00e1veis, bem-sucedidos e que j\u00e1 funcionam h\u00e1 d\u00e9cadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    A nota alerta que os membros do IBJR n\u00e3o est\u00e3o convencidos de que as autoridades compreendem o funcionamento da ind\u00fastria em totalidade: \u201cInvestidores institucionais leg\u00edtimos n\u00e3o buscar\u00e3o licen\u00e7as no Brasil sem a garantia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e justa, que viabilize concorr\u00eancia leal entre operadores. O Brasil n\u00e3o \u00e9 um mercado atrativo a qualquer custo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ontem, 23, o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), por meio de comunicado, pronunciou-se sobre a situa\u00e7\u00e3o – atual e futura – da ind\u00fastria de jogos e de apostas no […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":26816,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3664,26,3666],"tags":[3720,3805,3941,3718,3958],"class_list":["post-26815","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-apostas-esportivas","category-brasil","category-regulamento","tag-apostas-esportivas-no-brasil","tag-ibjr","tag-mp-das-apostas","tag-regulamentacao-das-apostas-esportivas","tag-taxacao-das-apostas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26815","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26815"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26815\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26817,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26815\/revisions\/26817"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26816"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}