\u00c9 verdade que a pandemia de 2020 apenas encurtou o tempo para que o jogo on-line seja tratado oficialmente pelos legisladores dos pa\u00edses latino-americanos, mas o potencial do setor regulamento tem sido uma realidade incontest\u00e1vel em toda a regi\u00e3o, conhecida por sua forte paix\u00e3o pelo esporte – e pela grande demanda por entretenimento.<\/p>\n\n\n\n
Em an\u00e1lise para os SBC Leaders<\/em>, Rodrigo Cigliutti<\/strong>, <\/strong>diretor executivo da Corporaci\u00f3n Iberoamericana de Loter\u00edas y Apuestas del Estado (CIBELAE)<\/strong>, garante que considera fundamental que os \u00f3rg\u00e3os estatais regulem a atividade por dois motivos fundamentais: a prote\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios dessas plataformas, que correm grandes riscos ao jogar em sites n\u00e3o autorizados, e as grandes somas de dinheiro que o pr\u00f3prio Estado perde todos os dias ao n\u00e3o regulamentar.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a maioria dos pa\u00edses da regi\u00e3o possui regulamenta\u00e7\u00e3o ou est\u00e1 em vias de obt\u00ea-la. O desafio, para eles, ser\u00e1 encontrar a melhor equa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o da rentabilidade da atividade que permita aos operadores a continuidade do neg\u00f3cio e, ao regulador, um lucro adequado.<\/p>\n\n\n\n A fim de revisar o atual cen\u00e1rio regulat\u00f3rio de alguns dos mercados mais importantes da regi\u00e3o, a CIBELAE compartilha um resumo do que as empresas locais e internacionais podem enfrentar.<\/p>\n\n\n\n Sabe-se que a regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o aos jogos \u00e9 extremamente antiga. Todos os tipos de cassinos est\u00e3o proibidos em todo o territ\u00f3rio brasileiro h\u00e1 mais de 80 anos, pelo Decreto-Lei 3.688.<\/p>\n\n\n\n Embora o regulamento para apostas esportivas tenha sido aprovado em 2018, at\u00e9 o momento, o texto de seu regulamento n\u00e3o existe e o mercado aguarda o lan\u00e7amento oficial desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Paralelamente, a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou o projeto que legaliza o jogo no pa\u00eds – ainda que, mais uma vez, o debate tenha ficado parado no Congresso Nacional, que n\u00e3o re\u00fane consenso suficiente para encaminhar \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n No entanto, v\u00e1rias fontes dizem que a decis\u00e3o de regulamentar o jogo on-line seria tomada no Brasil. Reconhece-se, em todas as inst\u00e2ncias, que todos os dias que essa quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 resolvida, milhares de d\u00f3lares continuam a entrar no jogo ilegal de outro pa\u00eds e n\u00e3o no Brasil, raz\u00e3o pela qual \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que o atual governo procura resolver.<\/p>\n\n\n\n Posto que o Brasil possa se tornar o principal mercado de apostas esportivas do mundo, a ind\u00fastria de jogos on-line v\u00ea com grande interesse desembarcar no pa\u00eds, assim como no restante da Am\u00e9rica Latina. Por isso, \u00e9 urgente que cada governo prepare sua pr\u00f3pria infraestrutura que permita os desenvolvimentos empresarial, estadual e social que os representantes do setor internacional buscam estabelecer.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente Pedro Castillo<\/strong> promulgou a Lei 31.557 no Di\u00e1rio Oficial em 13 de agosto de 2022, que permite e regulamenta as apostas e jogos esportivos on-line. A lei determina que o Mincetur<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por autorizar, fiscalizar, regulamentar e revogar alvar\u00e1s e licen\u00e7as, seja o \u00f3rg\u00e3o aplicador da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O regulamento estabelece restri\u00e7\u00f5es, como a participa\u00e7\u00e3o de menores e de pessoas com problemas de jogo – inclu\u00eddos no Registo criado para o efeito -, e a localiza\u00e7\u00e3o das salas f\u00edsicas, levando em considera\u00e7\u00e3o, sobretudo, as dist\u00e2ncias aos centros educativos e aos templos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os munic\u00edpios podem conceder, com o consentimento pr\u00e9vio do Minist\u00e9rio, permiss\u00f5es ou licen\u00e7as para instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. Dessa forma, o Minist\u00e9rio de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es<\/strong> \u00e9 obrigado a bloquear sites n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n Relativamente ao regime fiscal, a taxa aplicada no regulamento \u00e9 de 12% do NetWin (lucro l\u00edquido), que \u00e9 calculado pelo valor total apostado em cada jogo on-line, subtra\u00eddo do valor total pago aos jogadores de apostas vencedoras. O valor \u00e9 equivalente \u00e0 mesma porcentagem para cassinos e m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a lei estabelece que o referido imposto seja distribu\u00eddo da seguinte forma: 40% para o Tesouro, 40% para o Turismo e 20% para cuidados de sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n Sem d\u00favida, a Col\u00f4mbia foi pioneira na regulariza\u00e7\u00e3o do jogo on-line em n\u00edvel nacional com o processo iniciado em 2016. A legisla\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de licen\u00e7as serviu de base para muitos pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Basta olhar para os n\u00fameros dos \u00faltimos tr\u00eas anos, que ultrapassaram os US$ 1,6 bilh\u00f5es em 2020, mais de US$ 3 bilh\u00f5es em 2021 e quase US$ 5,5 bilh\u00f5es at\u00e9 ao final de 2022 por meio de seus 16 operadores autorizados em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n Igualmente significativo \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o da atividade para a Coljuegos<\/strong>, entidade reguladora nacional que representa 32% das suas receitas totais. A taxa a ser paga pelos vencedores dessas licen\u00e7as \u00e9 um valor fixo de US$ 200.000, al\u00e9m dos 15% da receita bruta de jogos (GGR).<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o da Argentina em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia de suas 24 loterias estaduais \u00e9 bem conhecida. Cada prov\u00edncia conta com um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela explora\u00e7\u00e3o dos jogos: lotarias, cassinos f\u00edsicos, cassinos on-line e apostas desportivas, entre os mais relevantes. Por esta raz\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o difere dependendo da prov\u00edncia ou da jurisdi\u00e7\u00e3o considerada.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 relevante mencionar que a Prov\u00edncia de Buenos Aires concentra quase 40% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Se somarmos, tamb\u00e9m, as Prov\u00edncias de C\u00f3rdoba e Santa Fe e a Cidade de Buenos Aires (todas em destaque na ind\u00fastria), chegamos a 60%.<\/p>\n\n\n\n A Cidade Aut\u00f4noma de Buenos Aires e a Prov\u00edncia de Buenos Aires e as cidades de C\u00f3rdoba, Corrientes, Chaco, Chubut, Entre R\u00edos, Formosa, Jujuy, La Pampa, Mendoza, Misiones, Neuqu\u00e9n, R\u00edo Negro, San Luis, Santa Cruz, Santa Fe e Tucum\u00e1n avan\u00e7aram em suas regulamenta\u00e7\u00f5es e seus licenciamentos.<\/p>\n\n\n\n Em alguns mercados, foi imposto um valor m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de licen\u00e7as (como \u00e9 o caso da Prov\u00edncia de Buenos Aires, com um limite de sete), enquanto outras jurisdi\u00e7\u00f5es o deixaram em aberto, como na Cidade de Buenos Aires.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o prazo para concess\u00e3o das licen\u00e7as varia de cinco anos prorrog\u00e1veis a quinze anos sem prorroga\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o ao imposto NetWin, o intervalo oscila entre um m\u00ednimo de 2% a 10% mais uma quantia fixa de US$ 100 mil, semelhante ao sistema colombiano.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1, ainda, um imposto sobre atividade on-line sancionado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n No momento, o M\u00e9xico n\u00e3o possui legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre jogos de azar on-line, e sim um anexo ao regulamento para estabelecimentos presenciais, que data de 1947 e que atualmente permite a opera\u00e7\u00e3o de pouco mais de 30 licen\u00e7as para instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n Essas licen\u00e7as podem ser desdobradas para mais opera\u00e7\u00f5es. As plataformas que operam atualmente no M\u00e9xico est\u00e3o vinculadas a essas opera\u00e7\u00f5es \u201clocalizadas\u201d, autorizadas por licen\u00e7as aos permission\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 por isso que, como essas opera\u00e7\u00f5es on-line n\u00e3o s\u00e3o diferenciadas, os administradores dos cassinos pagam impostos por essas vendas, algumas f\u00edsicas e outras virtuais – contudo, os mesmos impostos est\u00e3o sob controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Interior (SEGOB)<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o regulador do M\u00e9xico.<\/p>\n\n\n\n Desde o final do ano passado, o Chile debate a lei que regulamentar\u00e1 o jogo on-line. Estima-se que a lei seja aprovada no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n\n\n\n De acordo com um projeto em tramita\u00e7\u00e3o pelos legisladores, a regulamenta\u00e7\u00e3o e o controle ficar\u00e3o a cargo da Superintend\u00eancia de Jogos de Cassinos (SCJ)<\/strong>, entidade que, uma vez aprovada a lei, passar\u00e1 a se chamar Superintend\u00eancia de Cassinos, Apostas e Jogos de Azar.<\/p>\n\n\n\n Cabe destacar que o projeto exclui os jogos de loteria, que se manter\u00e3o abrigados no atual regulamento, separados dos cassinos e das apostas.<\/p>\n\n\n\n O Poder Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional, para que a Diretoria Geral de Cassinos<\/strong> regule a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar on-line.<\/p>\n\n\n\n O referido projeto, embora tenha sido aprovado pela C\u00e2mara Alta, sofreu observa\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara Baixa e foi paralisado – por enquanto. Estima-se que a discuss\u00e3o do projeto seja retomada em breve.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante mencionar que o Uruguai mant\u00e9m uma pol\u00edtica de \u201cfechamento\u201d de sites ilegais, motivo pelo qual a implementa\u00e7\u00e3o da nova lei permitir\u00e1 migrar grande parte das receitas de sites n\u00e3o autorizados para os regulamentados.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, al\u00e9m disso, est\u00e1 em funcionamento no pa\u00eds apenas uma plataforma oficial de apostas esportivas, a Supermatch<\/strong>, operada pelo Estado na modalidade de monop\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n O Paraguai apresenta um mercado de jogos de azar regulado pelo Estado. O \u00f3rg\u00e3o encarregado da fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a Comisi\u00f3n Nacional de Juegos de Azar<\/strong> (Conajzar)<\/strong>, no \u00e2mbito da Lei 1016 de 1997.<\/p>\n\n\n\n A concess\u00e3o de licen\u00e7as para operadoras de jogos on-line come\u00e7ou em 2019. Atualmente, 15 est\u00e3o habilitadas para cassinos e 1 para bingo. No Paraguai, existe um monop\u00f3lio em termos de apostas esportivas on-line, operado por Daruma Sam<\/strong>, por meio da plataforma Apostala – empresa privada autorizada h\u00e1 cinco anos e que, no final de 2022, renovou sua licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Como entidade que re\u00fane os principais reguladores da regi\u00e3o junto a operadores, fornecedores, marcas relacionadas e muito mais, a CIBELAE se posiciona como uma grande aliada para o desenvolvimento do setor na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\nBrasil<\/h4>\n\n\n\n
Peru<\/h4>\n\n\n\n
Col\u00f4mbia<\/h4>\n\n\n\n
Argentina<\/h4>\n\n\n\n
M\u00e9xico<\/h4>\n\n\n\n
Chile<\/h4>\n\n\n\n
Uruguai<\/h4>\n\n\n\n
Paraguai<\/h4>\n\n\n\n