{"id":26955,"date":"2023-06-12T14:48:19","date_gmt":"2023-06-12T17:48:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=26955"},"modified":"2023-06-12T17:02:54","modified_gmt":"2023-06-12T20:02:54","slug":"mp-das-apostas-cpi-das-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/mp-das-apostas-cpi-das-apostas\/","title":{"rendered":"MP das apostas n\u00e3o ser\u00e1 apresentada at\u00e9 que CPI seja finalizada"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) <\/strong>apresentar mais de uma dezena de den\u00fancias por poss\u00edvel fraude esportiva, relacionadas a uma \u201cm\u00e1fia das apostas\u201d nas S\u00e9ries A e B do Campeonato Brasileiro<\/strong>, foi instaurada a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI)<\/strong> da Manipula\u00e7\u00e3o de Resultados<\/strong><\/a> <\/strong>para enfrentar o problema, o que atrasou a assinatura da Medida Provis\u00f3ria (MP) <\/strong>que regulamentar\u00e1 o setor de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Conforme noticiado pela imprensa brasileira nesta semana, o texto da MP, elaborado pela equipe do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, j\u00e1 est\u00e1 pronto – e aguardava apenas a assinatura do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>. Entretanto, o documento n\u00e3o ser\u00e1 publicado at\u00e9 que a CPI resolva o problema das queixas no futebol, que j\u00e1 deixaram Rom\u00e1rio<\/strong><\/a> <\/strong>e Ygor Catatau<\/strong><\/a> expulsos definitivamente do esporte e outros condenados a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e multa.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, j\u00e1 havia sido sugerido que a MP poderia ser convertida em Projeto de Lei (PL)<\/a> em car\u00e1ter de urg\u00eancia, de modo que sua tramita\u00e7\u00e3o seria mais demorada. Do jeito que est\u00e1, restaria apenas a assinatura Lula. Contudo, se a transforma\u00e7\u00e3o da MP em PL seja aceita \u2014 requerida pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, Arthur Lira<\/strong> \u2014, a regulamenta\u00e7\u00e3o passaria a ser debatida nas duas casas, onde deve contar com a aprova\u00e7\u00e3o da maioria absoluta (metade + 1) para que ser promulgada pela Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Governo Federal<\/strong> voltou a levantar a quest\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas como assunto \u201cpriorit\u00e1rio\u201d, uma vez que a ind\u00fastria pode gerar impostos de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es por ano para os cofres p\u00fablicos, que ser\u00e3o distribu\u00eddos entre v\u00e1rios projetos sociais e esportivos.<\/p>\n\n\n\n

Os assessores da Presid\u00eancia tamb\u00e9m determinaram que \u201couvir as sugest\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre a manipula\u00e7\u00e3o de resultados de partidas de futebol por conta de uma rede de apostas esportivas\u201d \u00e9 t\u00f3pico de primeira import\u00e2ncia, segundo noticiou a CNN Brasil<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Explicaram, ent\u00e3o, que \u201cuma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade, que visa corrigir os erros do passado, deve considerar os resultados da investiga\u00e7\u00e3o parlamentar. Al\u00e9m disso, com isso, os deputados podem se sentir reconhecidos e colaborar com a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no futuro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares tamb\u00e9m reveriam a cria\u00e7\u00e3o de uma nova secretaria voltada para as apostas esportivas, ainda que um dos maiores problemas dessa proposta seja a \u201cfalta de cobran\u00e7as de impostos\u201d para compor o novo esquema de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de licita\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor das apostas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Minist\u00e9rio da Fazenda estima que ser\u00e3o necess\u00e1rias cerca de 80 vagas para atender \u00e0 nova demanda de trabalho. O Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o confirma que recebeu o pedido. No entanto, a pasta destacou que, pelo menos por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de vagas\u201d, afirmaram.<\/p>\n\n\n\n

Dentro de v\u00e1rios dispositivos, que o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> publicou com exclusividade h\u00e1 um m\u00eas e que podem ser consultados aqui<\/a>, a regula\u00e7\u00e3o do setor conta com um artigo para tratar, prevenir e condenar todos os envolvidos em manipula\u00e7\u00e3o esportiva relacionada \u00e0s apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Os operadores e as empresas autorizadas a desenvolver o mercado brasileiro de apostas devem estar cadastradas em algum tipo de organiza\u00e7\u00e3o de integridade esportiva nacional ou global. \u201cOs eventos esportivos e os objetos de apostas devem possuir a\u00e7\u00f5es para mitigar a manipula\u00e7\u00e3o de resultados e a corrup\u00e7\u00e3o em eventos reais com tem\u00e1tica esportiva por parte do operador de apostas de quotas fixas\u201d, consta no documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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