{"id":27471,"date":"2023-08-01T10:36:56","date_gmt":"2023-08-01T13:36:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=27471"},"modified":"2023-08-24T12:11:51","modified_gmt":"2023-08-24T15:11:51","slug":"ibjr-comunicado-oficial-mp-das-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/ibjr-comunicado-oficial-mp-das-apostas\/","title":{"rendered":"IBJR: \u201co Brasil aposta errado na tributa\u00e7\u00e3o do setor\u201d"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong> emitiu comunicado oficial ontem (segunda-feira, 31) sobre os impostos contemplados na <a href=\"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apostas-esportivas-mp-regulamentacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.182\/2023<\/a>, assinada pelo presidente <strong>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> no dia 25 de julho, que regulamenta as apostas esportivas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>O percentual previsto no texto de imposto sobre a receita bruta dos operadores (GGR) passou de 16% a 18%. Contudo, o IBJR alerta para a narrativa de que os 18% representariam a carga tribut\u00e1ria total brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEssa vers\u00e3o dos fatos gerou um certo constrangimento, j\u00e1 que muitas dessas empresas, sendo algumas de capital aberto, operam na Inglaterra e sabem que isso n\u00e3o \u00e9 verdade. A carga tribut\u00e1ria brasileira ser\u00e1 pelo menos 350% maior que a inglesa nos moldes que foi apresentada\u201d, afirma <strong>Andre Gelfi<\/strong>, presidente do Instituto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O IBJR, ainda, apresentou os principais pontos de compara\u00e7\u00e3o entre a regulamenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e a feita na Inglaterra:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A taxa GGR \u00e9 semelhante, embora a brasileira seja 20% superior \u00e0 inglesa. No entanto, o sistema do pa\u00eds europeu \u00e9 diferente, pois as empresas podem operar fora do pa\u00eds, algo que n\u00e3o est\u00e1 previsto no Brasil;<\/li>\n\n\n\n<li>Os operadores est\u00e3o sujeitos a diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS, o que reduz o \u00f4nus de 29,3% para 32,3%, dependendo dos munic\u00edpios;<\/li>\n\n\n\n<li>As licen\u00e7as, no Reino Unido, custam R$ 973 mil para empresas com GGR de R$ 133,8 milh\u00f5es. Para empresas de menor porte, a taxa de licenciamento \u00e9 a partir de R$ 24 mil; no Brasil, chegam a R$ 30 milh\u00f5es, sem exce\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>A taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada aos operadores com maior volume em territ\u00f3rio nacional, e o valor ser\u00e1 de R$ 2 milh\u00f5es por m\u00eas. No Reino Unido, n\u00e3o existe essa cobran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>De acordo com o Instituto, o valor das licen\u00e7as no pa\u00eds \u201cser\u00e1 de R$ 6 milh\u00f5es\/ano contra R$ 1 milh\u00e3o da Inglaterra. Esses n\u00fameros tamb\u00e9m tornam a licen\u00e7a brasileira uma das mais caras do mundo\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEm uma compara\u00e7\u00e3o justa, enquanto o Reino Unido tributa 15% do GGR do operador, a taxa brasileira estaria entre 45% e 73% (a depender do volume da opera\u00e7\u00e3o)\u201d, acrescentou o comunicado.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O caminho para o amadurecimento do mercado<\/h4>\n\n\n\n<p>Um dos fatores principais apontados pelo IBJR \u00e9 o amadurecimento do mercado. A Inglaterra pode aplicar taxas elevadas, uma vez que possui \u201cd\u00e9cadas de exist\u00eancia\u201d. O Brasil, em contrapartida, nem lan\u00e7ou seu mercado de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p>O comunicado, ainda, ressaltou que \u201cquando o governo retira mais de 30% da receita bruta de jogos, isso desencadeia uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias n\u00e3o intencionais. Diante deste cen\u00e1rio, a tend\u00eancia \u00e9 de que apenas algumas poucas empresas globais, acostumadas a operar com pequenas margens em mercados competitivos, optem por testar o mercado brasileiro. Os diferentes modelos de regula\u00e7\u00e3o no mundo mostram que a op\u00e7\u00e3o brasileira gerar\u00e1 um impacto devastador para clubes e entidades esportivas, grupos de m\u00eddia, empreendedores digitais e o pr\u00f3prio governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o Instituto, o reduzido n\u00famero de operadores licenciados e aptos a fazer publicidade no pa\u00eds reduzir\u00e1 \u201cabruptamente\u201d a receita, provocando o colapso do ecossistema de m\u00eddia esportiva\u201d. Isso se dever\u00e1 ao fato de que o aporte de capital, feito nos clubes de futebol por meio de patroc\u00ednios, ser\u00e1 restringido \u201csignificativamente\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A consequ\u00eancia dos altos impostos no pa\u00eds far\u00e3o com que os clientes optem por apostar em sites n\u00e3o licenciados &#8211; o que pode aumentar, inclusive, o mercado paralelo. \u201cO alto custo operacional n\u00e3o permitir\u00e1 \u00e0s empresas instaladas no Brasil oferecer as mesmas cotas\/odds com as quais os apostadores est\u00e3o acostumados e que poder\u00e3o obter em sites ilegais no Brasil ou no exterior\u201d, informou o comunicado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o IBJR ressalta que \u201co governo dizima a pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o, perde controle sobre a integridade esportiva e a lavagem de dinheiro. Ali\u00e1s, \u00e9 importante frisar que ao contr\u00e1rio do Reino Unido, o Brasil incidir\u00e1 30% de IRPF sobre os ganhos dos jogadores acima de R$ 2.112,00, j\u00e1 retido no pagamento da aposta. Estudos conclu\u00edram que este valor representa, em m\u00e9dia, outros 11% do GGR que ir\u00e3o para o governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O Instituto frisou que todas as empresas que fazem parte do IBJR t\u00eam solicitado e incentivado a celeridade do processo regulat\u00f3rio. Ainda, \u201creitera o apoio integral a uma composi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria total equivalente a do Reino Unido. E faz isso n\u00e3o apenas por acreditar que este \u00e9 o melhor modelo para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da cadeia produtiva de iGaming no Brasil, mas tamb\u00e9m para alertar sobre o risco de uma ruptura instant\u00e2nea do fluxo de recursos que tem ajudado a irrigar o ecossistema esportivo no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Preliminarmente, o IBJR <a href=\"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/ibjr-mp-das-apostas-carga-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">havia se manifestado<\/a> sobre a MP das apostas. Em nota, Gelfi disse que o assunto preocupa as empresas da ind\u00fastria. \u201c[A carga] deve ser vista com ceticismo pela sociedade brasileira, pois toda a cadeia econ\u00f4mica derivada deste setor de apostas esportivas deve ser impactada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No momento, o Instituto colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para debater no Legislativo e para ajudar o pa\u00eds a construir \u201cregulamenta\u00e7\u00f5es que protejam o consumidor e o esporte\u201d, a fim de garantir \u201crenda ao setor p\u00fablico\u201d e um \u201cambiente de neg\u00f3cios sustent\u00e1vel\u201d \u00e0s empresas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a nota afirmou que a MP possui pontos positivos, como garantia de prote\u00e7\u00e3o aos jogadores e ao esporte. O texto prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos e de pessoas inscritas nos cadastros nacionais de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como&nbsp;<strong>SPC&nbsp;<\/strong>e&nbsp;<strong>Serasa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m mencionou com satisfa\u00e7\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o estreita com o <strong>Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (CONAR)<\/strong>, encarregado de fiscalizar e de regulamentar as a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e de marketing do setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) emitiu comunicado oficial ontem (segunda-feira, 31) sobre os impostos contemplados na Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.182\/2023, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":27472,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3666],"tags":[3804,3644,3805,3844,4450,3941,3922,3718],"class_list":["post-27471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-regulamento","tag-andre-gelfi","tag-apostas-esportivas","tag-ibjr","tag-instituto-brasileiro-de-jogo-responsavel","tag-medida-provisoria-das-apostas-esportivas","tag-mp-das-apostas","tag-mp-das-apostas-esportivas","tag-regulamentacao-das-apostas-esportivas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27471"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27471\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27825,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27471\/revisions\/27825"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}