{"id":28137,"date":"2023-09-14T09:36:29","date_gmt":"2023-09-14T12:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=28137"},"modified":"2023-09-14T17:37:15","modified_gmt":"2023-09-14T20:37:15","slug":"manssur-regulamentacao-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/manssur-regulamentacao-apostas\/","title":{"rendered":"Manssur ratifica que apostas s\u00e3o entretenimento e que licen\u00e7as estaduais n\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lidas para opera\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional"},"content":{"rendered":"\n

Na ter\u00e7a-feira, 12, Jos\u00e9 Francisco Manssur<\/strong>, assessor especial do secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, esteve presente na reuni\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o do Esporte na C\u00e2mara dos Deputados, de autoria do deputado federal Maur\u00edcio Souza, para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Embora haja muita discord\u00e2ncia entre operadores e apostadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do setor, Manssur esclareceu que apostas esportivas n\u00e3o s\u00e3o um servi\u00e7o essencial; logo, arrecadar com a regulamenta\u00e7\u00e3o para investir nas \u00e1reas da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, do saneamento b\u00e1sico e da seguran\u00e7a p\u00fablica – que s\u00e3o prioridade do governo – \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Se segmentos da economia como a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, de insumos e de sa\u00fade s\u00e3o tributados, n\u00e3o \u00e9 justo que o segmento das apostas, que movimenta R$ 100 bilh\u00f5es\/R$ 150 bilh\u00f5es por ano fique isento, como esteve nos \u00faltimos cinco anos\u201d, declarou Manssur.  <\/p>\n\n\n\n

Ainda, o assessor pontuou que o governo editou uma medida provis\u00f3ria (MP), apresentou um projeto de lei (PL) e organizou um grupo interministerial – composto pelas institui\u00e7\u00f5es Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB), entre outras, para combater a manipula\u00e7\u00e3o de resultados manipula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA manipula\u00e7\u00e3o de resultados pode ser a crise mais grave que o esporte brasileiro j\u00e1 tenha enfrentado. Tira a credibilidade e a imprevisibilidade. Quando voc\u00ea vai a um est\u00e1dio, como aconteceu comigo, um jogador erra e, na fileira de tr\u00e1s, a crian\u00e7a pergunta ao pai se o erro foi proposital, o esporte est\u00e1 morrendo. \u00c9 muito grave\u201d, afirmou Manssur. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos minist\u00e9rios da Fazenda, do Esporte e da Justi\u00e7a, o grupo de trabalho interministerial conta com a participa\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).<\/p>\n\n\n\n

\u201cToda a base do texto da MP [das apostas] \u00e9 resultado de centenas de conversas com os operadores. Recebemos os operadores muitas vezes. Recebemos e convidamos para o grupo interministerial as associa\u00e7\u00f5es de apostadores. Convidamos a CGU [Controladoria-Geral da Uni\u00e3o], que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de Compliance e Governan\u00e7a do governo federal. Convidamos empresas de sistemas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Acrescentou, tamb\u00e9m, que criaram um grupo amplo para prevenir e enfrentar a fraude em jogos e em apostas em conjunto \u00e0 sociedade, \u201cpara que possamos trazer ao ordenamento brasileiro as melhores pr\u00e1ticas realizadas no mundo\u201d. A futura secretaria do Minist\u00e9rio da Fazenda, que ir\u00e1 lidar com o tema, ser\u00e1 de responsabilidade do policial federal Thiago Horta, especialista no enfretamento \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados em jogos esportivos com experi\u00eancia nacional e internacional. <\/p>\n\n\n\n

\u201cQueremos transmitir para a sociedade brasileira que jogo n\u00e3o \u00e9 meio de enriquecer, jogo \u00e9 um lazer, uma divers\u00e3o. N\u00e3o pense que voc\u00ea vai ganhar dinheiro com aposta. Nossa mensagem institucional ao colocar limites na regulamenta\u00e7\u00e3o e na publicidade \u00e9 conscientizar para o jogo respons\u00e1vel\u201d, afirmou Manssur.<\/p>\n\n\n\n

Sobre jogo respons\u00e1vel, Manssur explicou que o Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 conversando com o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (CONAR) sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma portaria sobre o assunto: \u201cJogo n\u00e3o \u00e9 meio de enriquecer. Jogo \u00e9 um lazer. Uma divers\u00e3o. Se voc\u00ea quiser, voc\u00ea faz. N\u00e3o caia em certas conversas de que existe coach de jogo que ir\u00e1 te ensinar a ganhar dinheiro com aposta\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o assessor, em resposta ao advogado Udo Seckelmann, demonstrou a preocupa\u00e7\u00e3o que o governo federal possui no que diz respeito \u00e0s loterias estaduais, que passaram a conceder licen\u00e7as de atua\u00e7\u00e3o a operadores em \u00e2mbito federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o aconselharia \u00e0s casas de apostas a terem o entendimento de que ir\u00e3o, realmente, comprar uma licen\u00e7a estadual e operar no Brasil inteiro. N\u00e3o \u00e9 isso que a norma diz. N\u00f3s estamos conversando com as advocacias de estado do governo para judicializar a quest\u00e3o. [Isso] n\u00e3o est\u00e1 no ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo e n\u00e3o \u00e9 algo que o governo federal ir\u00e1 permitir. Se o Poder Judici\u00e1rio chegar \u00e0 conclus\u00e3o [de permitir que loterias estaduais distribuam licen\u00e7as federais], que para mim \u00e9 uma decis\u00e3o que destruiria o sistema, respeitaremos\u201d, salientou Manssur.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que os limites geogr\u00e1ficos sejam dif\u00edceis de serem controlados em ambientes virtuais, o assessor comunicou que o Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 possui sistemas de georrefer\u00eancia, utilizados em outros pa\u00edses, prontos para serem implementados no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo \u00e9 muito claro: quem atua no territ\u00f3rio nacional \u00e9 quem estiver credenciado no Brasil. Quem credencia no Brasil \u00e9 o Minist\u00e9rio da Fazenda, at\u00e9 segunda ordem. Cuidado para n\u00e3o comprar gato por lebre\u201d, completou Manssur.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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