{"id":28148,"date":"2023-09-15T09:00:33","date_gmt":"2023-09-15T12:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=28148"},"modified":"2023-09-15T13:05:30","modified_gmt":"2023-09-15T16:05:30","slug":"sites-de-apostas-bloqueio-suprema-corte-chile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/sites-de-apostas-bloqueio-suprema-corte-chile\/","title":{"rendered":"Chile: Suprema Corte declara casas de apostas ilegais e ordena bloqueio em massa de plataformas"},"content":{"rendered":"\n

A Suprema Corte do Chile apoiou o recurso legal da operadora de loterias Polla Chilena de Beneficencia <\/strong>contra as casas de apostas esportivas on-line e ordenou o bloqueio massivo de plataformas, considerando-as ilegais – at\u00e9 que o status regulat\u00f3rio da ind\u00fastria seja resolvido. O recurso foi apresentado em 2022 pela operadora contra a empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es Mundo Pac\u00edfico<\/strong>, a fim de derrubar os sites de jogos<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Em declara\u00e7\u00e3o, no dia 12 de setembro, a Terceira C\u00e2mara do Supremo Tribunal Federal determinou, com vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de 5 a 0, que as apostas esportivas on-line s\u00e3o \u201cuma atividade ilegal, identificada e denunciada pela Superintend\u00eancia de Cassinos perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico, afetando gravemente o exerc\u00edcio de seu direito de propriedade sobre a autoriza\u00e7\u00e3o exclusiva e excludente de execu\u00e7\u00e3o das apostas esportivas na modalidade on-line\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com a resolu\u00e7\u00e3o, inicia-se uma mudan\u00e7a s\u00e9ria no futebol chileno. A cada momento, os recursos para lutar contra a exig\u00eancia do Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a e de Direitos Humanos<\/strong> de cancelar todos os acordos de patroc\u00ednio entre os clubes membros da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Futebol Profissional (ANFP)<\/strong> e as operadoras de apostas est\u00e3o diminuindo.<\/p>\n\n\n\n

Nas Eliminat\u00f3rias Sul-Americanas<\/strong> do dia 12, em que o Chile empatou 0-0 com Col\u00f4mbia, e considerando que o torneio de futebol da Primeira Divis\u00e3o leva o nome de uma das operadoras mais populares do mundo – Campeonato Betsson <\/strong>-, tanto a ANFP quanto os clubes em particular dever\u00e3o adotar essas mudan\u00e7as, que, como alertaram, representar\u00e3o grandes perdas econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal determinou que as casas de apostas que \u201crealizam atividades de jogo de azar dentro das fronteiras do Chile, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal ou de alguma autoridade fiscal nacional, s\u00e3o ilegais conforme a normativa nacional\u201d, comentou Carlos Baeza<\/strong>, representante legal das operadoras Betano<\/strong>, Betsson<\/strong>, Coolbet <\/strong>e Latamwin <\/strong>no pa\u00eds. Explicou, ainda, que n\u00e3o existe uma lei espec\u00edfica que pro\u00edba a atividade, algo que mudar\u00e1 devido aos \u00faltimos acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a decis\u00e3o ressalta que o pa\u00eds deve declarar \u201cque os sistemas de apostas on-line realizadas no Chile por pessoas ou por empresas n\u00e3o autorizadas por lei – mencionadas na presente a\u00e7\u00e3o – s\u00e3o ilegais e devem adotar a medida imediatamente, ou no prazo em que o tribunal determinar, garantindo o bloqueio dos sites de apostas que operam no pa\u00eds e que foram apontados neste recurso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o recurso de Polla Chilena apontava contra uma \u201cconcorr\u00eancia desleal\u201d por parte das casas de apostas on-line e dos sites de jogos internacionais, j\u00e1 que, atualmente, a Superintend\u00eancia de Cassinos de Jogo (SCJ)<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o regulamentador da ind\u00fastria no Chile, concede licen\u00e7as apenas a cassinos presenciais e loterias.<\/p>\n\n\n\n

A Suprema Corte apoiou a afirma\u00e7\u00e3o de Polla Chilena e destacou que a atividade \u00e9 \u201cproibida em nosso ordenamento jur\u00eddico, tratando como objeto il\u00edcito as d\u00edvidas obtidas por meio dos jogos de azar e sancionando penalmente aqueles que possibilitam e que participam da atividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As perspectivas das apostas esportivas no Chile<\/h4>\n\n\n\n

As casas de apostas on-line que foram bloqueadas no pa\u00eds s\u00e3o Betano, Betway, Betcris, Coolbet, JuegaenL\u00ednea, 1xBet, Rivalo, Betsson, Rojabet, BetWarrior, BetSala, MiCasino, Latamwin, Estelarbet, KTO, bet365, Betfair, SportingBet, bwin, Marathonbet, BetPlay, Bodog e Rushbet. No entanto, para o ex-procurador e advogado da Casinos Dreams, Carlos Gajardo<\/strong>, \u201cao estabelecer o princ\u00edpio, \u00e9 quest\u00e3o de tempo para que seja aplicado a todos\u201d, comentou \u00e0 CNN Chile<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A \u00faltima decis\u00e3o beaseia-se no mesmo posicionamento que possuem SCJ, Servi\u00e7o de Impostos Internos (SII) e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que nos \u00faltimos meses lan\u00e7aram diversas advert\u00eancias e medidas para restringir a oferta de jogos on-line e de apostas esportivas no Chile.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do \u00faltimo pronunciadamento, a ANFP atravessa um prazo de 30 dias, que come\u00e7ou em 1\u00ba de setembro, para cancelar todos os acordos de patroc\u00ednio que possui com as casas de apostas, tanto como organiza\u00e7\u00e3o quanto como seus membros individuais.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no dia 12, a ANFP respondeu que \u201crepresentar\u00e1 um recurso de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte de Apela\u00e7\u00f5es de Santiago contra o Of\u00edcio n\u00ba 5.293 da Subsecretaria de Justi\u00e7a, notificado por este \u00f3rg\u00e3o na sexta-feira, dia 1\u00ba de setembro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Acrescentou, tamb\u00e9m, que \u201ca ANFP estima que o Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a e de Direitos Humanos carece de compet\u00eancia legal para expedir o Of\u00edcio Ordin\u00e1rio n\u00ba 5.293, principalmente no que diz respeito aos contratos em vigor. Portanto, ir\u00e1 impugnar este ato administrativo para que a Corte de Apela\u00e7\u00f5es reestabele\u00e7a o estado de direito e assegure \u00e0 ANFP, como a qualquer pessoa jur\u00eddica, os direitos b\u00e1sicos que a Constitui\u00e7\u00e3o garante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por meio da decis\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o esportiva possui menos chances de proteger seus acordos de patroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

O comunicado oficial da ANFP est\u00e1 dispon\u00edvel <\/em>aqui<\/em><\/a> em espanhol.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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