{"id":28350,"date":"2023-10-03T08:30:18","date_gmt":"2023-10-03T11:30:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=28350"},"modified":"2023-10-18T16:07:01","modified_gmt":"2023-10-18T19:07:01","slug":"cesp-apostas-publicidade-famosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/cesp-apostas-publicidade-famosos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Esporte ir\u00e1 votar pauta que pro\u00edbe publicidade de apostas por figuras p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp) <\/strong>deve votar a proibi\u00e7\u00e3o de celebridades ou com poder de influ\u00eancia, como atletas, comentaristas, influenciadores, entre outras personalidades famosas, em publicidade de apostas esportivas. A pauta, de autoria do senador Eduardo Gir\u00e3o<\/strong> (Novo-CE), ser\u00e1 discutida amanh\u00e3, 4, pela manh\u00e3. Entretanto, o relator, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o<\/strong> (PSD-AC), recomenda a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ambiente virtual transformou-se, ironicamente, em uma esp\u00e9cie de terra sem lei\u201d, afirmou Gir\u00e3o. O parlamentar, ainda, disse estar preocupado com o aumento de pessoas que sofrem de ludopatia (v\u00edcio em jogos) e associou a pr\u00e1tica de apostas a crimes de lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e evas\u00e3o de receita, uma vez que o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico possibilitou a inefici\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPropomos que pessoas que tenham poder de influ\u00eancia sobre o comportamento de outras pessoas sejam proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade ou propaganda para apostas relativas a eventos reais de tem\u00e1tica esportiva. \u00c9 o que se pode fazer, dada a conjuntura atual, para tentar minimamente proteger o cidad\u00e3o comum de eventuais danos emocionais ou financeiros que podem decorrer da pr\u00e1tica reiterada das atividades de apostas\u201d, pontuou Gir\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em concord\u00e2ncia, Petec\u00e3o lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal possui compet\u00eancia para restringir a publicidade de produtos e de servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade. Al\u00e9m disso, destacou que \u201co uso da imagem de celebridades do esporte contribuiu para a normaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica das apostas esportivas\u201d, deixando o p\u00fablico \u201cexposto a discursos falaciosos que remetem \u00e0 divers\u00e3o sem riscos e \u00e0 possibilidade de enriquecimento r\u00e1pido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi baseada nas a\u00e7\u00f5es do Reino Unido, que em 2022 proibiu a participa\u00e7\u00e3o de jogadores profissionais, celebridades e influenciadores digitais em publicidade de apostas esportivas. <\/p>\n\n\n\n

Caso aprovada pela CEsp, a proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD), cuja decis\u00e3o \u00e9 terminativa.<\/p>\n\n\n\n

CBF em Bras\u00edlia<\/h4>\n\n\n\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF)<\/strong> se reunir\u00e1 em Bras\u00edlia com o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais para avaliar a situa\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00b0 1.182\/2023<\/strong><\/a>, que regulamenta o mercado de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Uma primeira reuni\u00e3o ocorreu na \u00faltima sexta-feira (29 de setembro), quando o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues<\/strong>, recebeu o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme informado, a CBF busca discutir com o governo as exig\u00eancias tribut\u00e1rias da MP – que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para n\u00e3o perder a validade e, assim, estabelecer definitivamente um mercado de apostas regulamentado.<\/p>\n\n\n\n

A CBF apresentar\u00e1 suas sugest\u00f5es ao texto, em an\u00e1lise no Senado, para ter direito a 4% da receita bruta do jogo e para que o dinheiro n\u00e3o seja tratado como fundo p\u00fablico, o que evitaria ter de prestar contas a \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n

Diante dessas exig\u00eancias, tanto os clubes quanto a CBF estariam dispostos a contribuir com direitos de imagem para o desenvolvimento do mercado de apostas esportivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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