{"id":28359,"date":"2023-10-03T16:03:57","date_gmt":"2023-10-03T19:03:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=28359"},"modified":"2023-10-04T15:30:53","modified_gmt":"2023-10-04T18:30:53","slug":"loterj-hazenclever-lopes-cancado-entrevista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/loterj-hazenclever-lopes-cancado-entrevista\/","title":{"rendered":"Hazenclever Lopes Can\u00e7ado, Loterj: compromisso com jogo respons\u00e1vel, prote\u00e7\u00e3o ao jogador e explora\u00e7\u00e3o do mercado de loterias do Rio"},"content":{"rendered":"\n

O mercado de apostas nacional est\u00e1 prestes a ser regulamentado – seja por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00b0 1.182\/2023<\/a>, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 25 de julho, seja por meio do Projeto de Lei (PL) n\u00b0 3.626<\/a>, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 13 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Em meio a especula\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o de operadores no pa\u00eds, \u00e0 inclus\u00e3o de jogos on-line no PL acima referido e \u00e0s interroga\u00e7\u00f5es sobre as licen\u00e7as estaduais e federal, que ser\u00e3o concedidas \u00e0s marcas que cumprirem uma s\u00e9rie de requisitos legais, o SBC Not\u00edcias Brasil<\/strong> conversou com Hazenclever Lopes Can\u00e7ado<\/strong>, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Durante a entrevista, Can\u00e7ado explicou o trabalho da autarquia fluminense, falou sobre as expectativas para o futuro das apostas esportivas no pa\u00eds e informou como a outorga, expedida pelo \u00f3rg\u00e3o, funcionar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Qual o papel da Loterj no mercado brasileiro de apostas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria <\/strong>n\u00b0<\/strong> 1.182\/2023?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hazenclever Lopes Can\u00e7ado: <\/strong>Desde 1940, quando foi criado, o Servi\u00e7o de Loteria no Estado do Rio de Janeiro, posteriormente passando a se chamar Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), est\u00e1 promovendo mudan\u00e7a na vida de muitas pessoas que consomem nossos produtos. Somos respons\u00e1veis por desenvolver, controlar e explorar o servi\u00e7o de Loteria do Estado do Rio de Janeiro, gerando recursos que ser\u00e3o aplicados na \u00e1rea social, educacional, esportiva e cultural. E, com o lan\u00e7amento do Edital de Credenciamento, a Loterj buscou, de forma inovadora, trazer plataformas de apostas esportivas, e outros jogos on-line, como cassinos virtuais.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Este ano, com a imin\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de apostas no pa\u00eds, a Loterj foi a primeira loteria estadual a conceder licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o. Como a autarquia p\u00f4de conceder licen\u00e7a antes mesmo da regulamenta\u00e7\u00e3o ser assinada e publicada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hazenclever Lopes Can\u00e7ado: <\/strong>A Lei n\u00ba 13.756\/2018 legalizou a pr\u00e1tica de apostas esportivas no Brasil. E as ADPFS 492 e 493, que s\u00e3o a\u00e7\u00f5es propostas ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar ou reparar les\u00e3o a preceito fundamental resultante de ato do poder p\u00fablico, reconheceram que a prerrogativa da Uni\u00e3o Federal de legislar sobre a mat\u00e9ria de loterias n\u00e3o constitui um monop\u00f3lio. A MP n\u00ba 1.182\/2023 e o Projeto de Lei n\u00ba 3.626\/23 tratam a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas de apostas esportivas no \u00e2mbito federal. Assim, as Loterias Estaduais possuem autonomia para controlar Produtos Lot\u00e9ricos lastreados nas Modalidades Lot\u00e9ricas previstas em Lei Federal. A Loterj, ent\u00e3o, tem autonomia para credenciar qualquer plataforma que tenha interesse em operar, respeitando nossas condi\u00e7\u00f5es dispostas no Edital de Credenciamento.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Antes, as licen\u00e7as concedidas pela Loterj eram apenas para o estado do Rio de Janeiro. Agora, a autarquia concede outorgas estaduais e nacionais a operadores de apostas. A MP e o PL publicados preveem outorga no valor de R$ 30 milh\u00f5es e tributo de 18% do GGR aos operadores. A Loterj, ao lan\u00e7ar o Edital de Credenciamento, prev\u00ea outorga de R$ 5 milh\u00f5es e 5% de GGR. Ambas as licen\u00e7as permitem atua\u00e7\u00e3o federal. Poderia nos explicar como isso \u00e9 poss\u00edvel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hazenclever Lopes Can\u00e7ado: <\/strong>A Loterj n\u00e3o concede \u201coutorgas nacionais\u201d. A nossa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 toda feita no Estado do Rio de Janeiro. O Edital e sua retifica\u00e7\u00e3o tratam o credenciamento de plataformas de apostas que operam na venda on-line, ou seja, em \u00e2mbito virtual. Na opera\u00e7\u00e3o, os jogadores acessam as plataformas das empresas credenciadas e, mesmo que n\u00e3o estejam fisicamente no Rio de Janeiro, aceitam (afirmam que concordam) que suas apostas sejam consideradas efetivadas no Estado, uma vez que utilizam plataforma credenciada pela Loterj. Vale ressaltar que a alta tributa\u00e7\u00e3o federal prevista no Projeto de Lei n\u00ba 3.626\/23 favorece as Loterias Estaduais, principalmente a Loterj, que j\u00e1 teve seu Edital de Credenciamento publicado e conta com empresas em processo de cadastro. A tributa\u00e7\u00e3o prevista no Edital da Loterj estimula a formaliza\u00e7\u00e3o do setor no Rio de Janeiro, ajudando a combater a evas\u00e3o fiscal, oferecendo um mercado regulado e seguro para o apostador. Toda aposta realizada por essas plataformas ser\u00e3o consideradas como feitas, para todos os fins, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Quais outras mudan\u00e7as o Edital de Credenciamento da Loterj sofreu ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hazenclever Lopes Can\u00e7ado: <\/strong>A Loterj fez uma retifica\u00e7\u00e3o no Edital para ampliar as modalidades lot\u00e9ricas para as previstas e autorizadas nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes, incluindo as institu\u00eddas e especificadas na Lei n\u00ba 13.756\/2018, bem como quaisquer outras loterias virtuais compat\u00edveis ou correspondentes a modalidades autorizadas e vigentes durante o per\u00edodo do credenciamento de cinco anos. Al\u00e9m disso, estamos gerando mecanismos para garantir a integridade e evitar manipula\u00e7\u00e3o de apostas, criando a\u00e7\u00f5es para prevenir a ludopatia, que \u00e9 o v\u00edcio em apostas. Estamos firmes no combate \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento de terrorismo e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa. Tamb\u00e9m teremos a\u00e7\u00f5es de bloqueio de plataformas, de sites e de aplicativos n\u00e3o legalizados no Rio de Janeiro ou pelo Governo Federal. E, o mais importante, vamos contribuir efetivamente com entidades beneficentes do Estado para continuar mudando a vida de milhares de apostadores. Ao todo, 70% do lucro da Loterj \u00e9 revertido para a\u00e7\u00f5es sociais em todo o Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Em seu primeiro ano de mandato, a Rede Loto passou por todas as etapas do Edital de Credenciamento para apostas e obteve a primeira licen\u00e7a para atuar no estado do Rio de Janeiro. A PixBet foi a segunda. Agora, seis novas empresas est\u00e3o em processo de credenciamento. Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos e planos que a Loterj espera dar em um mercado regulamentado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hazenclever Lopes Can\u00e7ado: <\/strong>Como maior loteria estadual do pa\u00eds, esperamos oferecer novos produtos lot\u00e9ricos, nos solidificar ainda mais no mercado de loterias e consolidar o crescimento de jogos on-line, sempre defendendo o jogo respons\u00e1vel e as pr\u00e1ticas de Compliance. O objetivo n\u00e3o \u00e9 apenas beneficiar os apostadores, mas tamb\u00e9m impactar positivamente toda a sociedade. Estamos totalmente comprometidos em proteger o jogador, garantir um jogo respons\u00e1vel e criar produtos e servi\u00e7os que possam explorar todo o potencial do mercado de loterias no Estado do Rio de Janeiro. Toda essa evolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria poss\u00edvel sem a dedica\u00e7\u00e3o de todos os servidores da Loterj e do apoio incondicional do governador Cl\u00e1udio Castro e do secret\u00e1rio da Casa Civil Nicola Miccione.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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