{"id":28411,"date":"2023-10-06T15:42:56","date_gmt":"2023-10-06T18:42:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=28411"},"modified":"2023-10-10T16:26:52","modified_gmt":"2023-10-10T19:26:52","slug":"anfp-patrocinios-casas-de-apostas-chile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/anfp-patrocinios-casas-de-apostas-chile\/","title":{"rendered":"ANFP tenta proteger os patroc\u00ednios de futebol com as casas de apostas e recorre \u00e0 Justi\u00e7a chilena"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Futebol Profissional (ANFP)<\/strong> decidiu proteger os acordos de patroc\u00ednio com as casas de apostas esportivas, contrariando o que havia declarado inicialmente quando a decis\u00e3o da Corte Suprema<\/a> foi anunciada. No entanto, o recurso apresentado perante o tribunal foi recusado. Agora, a ANFP garantiu que ir\u00e1 recorrer ao Tribunal Superior para avan\u00e7ar com sua pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A ind\u00fastria do Chile revoltou-se ap\u00f3s a Suprema Corte declarar as apostas esportivas uma atividade ilegal<\/a>. Alegou-se que o mercado n\u00e3o est\u00e1 contemplado pela lei dos jogos e n\u00e3o possuir qualquer outro tipo de enquadramento legal, embora o Congresso esteja debatendo um projeto regulat\u00f3rio atualmente.<\/p>\n\n\n\n

Como resposta, e considerando que o Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a e Direitos Humanos<\/strong> deu um prazo de 30 dias (a partir de 1 de setembro) para a Associa\u00e7\u00e3o reduzir os acordos de patroc\u00ednio, a ANFP disse que resolveria \u201cbuscar outro patrocinador\u201d, uma vez que \u201ca diferen\u00e7a com a Receita Federal e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 que dissemos que eles n\u00e3o tinham compet\u00eancia para definir sua ilegalidade\u201d, ao contr\u00e1rio da resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior. <\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, o Tribunal declarou o recurso inadmiss\u00edvel, \u201cpois o pedido apresentado abrange aspectos que demonstram que o objetivo do recorrente \u00e9 contestar a aplica\u00e7\u00e3o de uma norma jur\u00eddica e, especialmente, considerar o que foi recentemente resolvido pelo Tribunal Superior\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, cresceu a controv\u00e9rsia que se viu tamb\u00e9m alimentada pela san\u00e7\u00e3o da ANFP ao jogador argentino do clube Cobreloa, David Escalante<\/strong>, que j\u00e1 havia denunciado supostas fraudes<\/a> esportivas durante partidas de futebol chilenas. A suspens\u00e3o, amplamente critica no pa\u00eds, baseou-se no fato de que o atleta n\u00e3o pode apresentar evidencias concretas sobre os casos mencionados.<\/p>\n\n\n\n

As respostas da ANFP<\/h4>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o esportiva argumentou previamente: \u201cEm seu recurso de tutela, a ANFP alega exclusivamente que o gabinete violou seu direito constitucional de ser julgada pelos tribunais previstos na lei. O subsecret\u00e1rio [de Justi\u00e7a], em vez de apresentar a respectiva reclama\u00e7\u00e3o perante um juiz, instruiu administrativamente a rescis\u00e3o dos contratos vigentes\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, buscavam o reconhecimento do \u201cconflito de interesses\u201d, denunciado pelas casas de apostas esportivas, que representava o pedido do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e0 ANFP, visto que o ministro de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, Luis Cordero<\/strong>, teria atuado em benef\u00edcio da Associa\u00e7\u00e3o de Cassinos<\/strong> (que \u00e9 contra a chegada das casas de apostas globais no mercado chileno) porque antes foi advogado da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A associa\u00e7\u00e3o defendeu-se: \u201cA ANFP reitera que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que respeita a lei e o Estado de Direito. Esse \u00e9 um princ\u00edpio que ordena seu funcionamento. Foi aperfei\u00e7oado nos \u00faltimos anos para ser regido pelos mais altos padr\u00f5es de Compliance e de transpar\u00eancia\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de o recurso ter sido rejeitado, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a amea\u00e7ou a dissolu\u00e7\u00e3o total da ANFP, caso n\u00e3o cumpram as \u00faltimas medidas emitidas contra os patroc\u00ednios. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA Suprema Corte tem sido muito categ\u00f3rica ao afirmar que n\u00e3o existe um v\u00e1cuo e que, eventualmente, pode haver uma infra\u00e7\u00e3o penal. Se quiserem funcionar em nosso pa\u00eds, necessitam de uma lei, e isso est\u00e1 efetivamente a ser discutido no Congresso. Enquanto a discuss\u00e3o n\u00e3o se concretizar em lei, essas casas de apostas est\u00e3o agindo contrariamente ao nosso ordenamento jur\u00eddico\u201d, disse o ministro. <\/p>\n\n\n\n

Ainda, acrescentou: \u201cO n\u00e3o cumprimento das instru\u00e7\u00f5es emitidas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em um processo de auditoria \u00e9 visto como uma viola\u00e7\u00e3o grave dos estatutos e permite o Minist\u00e9rio solicitar ao Conselho de Defesa do Estado a dissolu\u00e7\u00e3o daquela pessoa jur\u00eddica\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A ANFP e todos os clubes de futebol membros da organiza\u00e7\u00e3o receberam um prazo legal, at\u00e9 10 de outubro, para cancelar todos os acordos de patroc\u00ednio com operadores de apostas esportivas, embora a ANFP continue insistindo junto ao Tribunal Superior para recorrer \u00e0s medidas intituladas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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