O Projeto de Lei n\u00ba 3.626\/23, que regulamenta as apostas esportivas e os jogos on-line no Brasil, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 13 de setembro. Desde ent\u00e3o, a ind\u00fastria brasileira tem se desenvolvido rumo \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o total do mercado.<\/p>\n\n\n\n
O <\/strong>SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> reuniu as not\u00edcias mais importantes desde agosto deste ano, a fim de informar os leitores sobre a ind\u00fastria de apostas esportivas que mais cresce no mundo.<\/p>\n\n\n\n Embora a bancada evang\u00e9lica<\/a> da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> tenha manifestado que tentaria barrar o PL das apostas, o texto-base, de autoria do deputado federal Adolfo Viana<\/strong> (PSDB-BA), foi aprovado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O PL, que altera a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.182\/2023, al\u00e9m de incluir jogos de azar ao documento, prev\u00ea nova distribui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. O parecer ser\u00e1 enviado ao Senado Federal e est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos. Depois, ser\u00e1 encaminhado para a Comiss\u00e3o do Esporte (CEsp)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A nova distribui\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados reduziu o percentual \u00e0 Seguridade Social para 2% (antes, eram 10%). O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o receber\u00e1 1,82%; Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur), 1%; o Minist\u00e9rio do Turismo, 5%. A \u00e1rea do esporte ficar\u00e1 com 6,63%, os quais ser\u00e3o direcionados a diferentes confedera\u00e7\u00f5es e comit\u00eas esportivos. O Minist\u00e9rio do Esporte ser\u00e1 contemplado com 4%, e 82%, no m\u00e1ximo, ser\u00e3o destinados \u00e0 cobertura de despesas do operador. <\/p>\n\n\n\n O valor por outorga ser\u00e1 mantido em R$ 30 milh\u00f5es, conforme propositado pela MP, o qual dever\u00e1 ser pago \u00e0 Uni\u00e3o em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o. No entanto, a validade da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de tr\u00eas anos \u2013 dois anos a menos que o estipulado pela MP.<\/p>\n\n\n\n Ainda que a MP das apostas abranja apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa, o PL de Viana sugere a inclus\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o dos jogos on-line. O artigo 2 do parecer do deputado considera a explora\u00e7\u00e3o de \u201cjogo on-line [\u2026], no qual o resultado \u00e9 determinado pelo desfecho de evento futuro aleat\u00f3rio, a partir de um gerador rand\u00f4mico de n\u00fameros, s\u00edmbolos, figuras ou objetos definido no sistema de regras\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ainda que cassinos on-line n\u00e3o sejam legalizados, a ades\u00e3o do termo \u2018jogo on-line\u2019 \u2013 e de sua defini\u00e7\u00e3o \u2013 denota prov\u00e1vel regulamenta\u00e7\u00e3o do setor (se aprovado pelo Senado). Para Viana, o objetivo \u00e9 \u201cregulamentar essa atividade que j\u00e1 acontece no territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n No final de agosto, o deputado federal Ricardo Ayres<\/strong>, do REPUBLICANOS do Tocantins, apresentou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 3915\/2023<\/a>, que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de empresas de apostas e de cassinos por parte de influenciadores digitais e de artistas.<\/p>\n\n\n\n \u201cA promo\u00e7\u00e3o de empresas de apostas pode ter impactos negativos na sa\u00fade mental e financeira dos cidad\u00e3os\u201d, declarou o parlamentar, baseando-se no artigo 3 do PL, que afirma que influenciadores e artistas devem promover conte\u00fados educativos e positivos aos seguidores.<\/p>\n\n\n\n O PL prev\u00ea penalidades caso o PL seja aprovado e a lei seja violada, como advert\u00eancia, multa progressiva, revers\u00e3o e\/ou ressarcimento do patrim\u00f4nio, orienta\u00e7\u00e3o educativa sobre jogo respons\u00e1vel e suspens\u00e3o das atividades empresariais pelo prazo de at\u00e9 8 anos.<\/p>\n\n\n\n O documento tamb\u00e9m diz que as plataformas digitais dever\u00e3o cooperar com as autoridades, a fim de auxiliar na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na remo\u00e7\u00e3o de quaisquer conte\u00fados relacionados a apostas e a jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n Agora, a CEsp deveria votar a proibi\u00e7\u00e3o<\/a>, no dia 4 de outubro, pela manh\u00e3. Entretanto, o relator da pauta na Comiss\u00e3o, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o<\/strong> (PSD-AC), recomenda a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. At\u00e9 o momento, novas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram divulgadas.<\/p>\n\n\n\n No dia 26 de setembro, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Manipula\u00e7\u00e3o no Futebol<\/strong><\/a>, iniciada na C\u00e2mara dos Deputados em maio deste ano, encerrou a primeira fase de investiga\u00e7\u00f5es sem a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final, elaborado pelo deputado e relator da CPI Felipe Carreras<\/strong> (PSB-PE), devido ao pedido de vista de parlamentares. <\/p>\n\n\n\n Wellington Roberto (PL-PE), Jos\u00e9 Rocha (Uni\u00e3o-BA), Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio (PL-MG) e M\u00e1rcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) foram os quatro parlamentares que pediram vistas do relat\u00f3rio, o que exigir\u00e1 duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias no Plen\u00e1rio para que haja an\u00e1lise do documento. O motivo da solicita\u00e7\u00e3o foi a discord\u00e2ncia das conclus\u00f5es expressadas por Carreras em seu relat\u00f3rio final.<\/p>\n\n\n\n Carreras explicou que n\u00e3o foram encontradas provas contra os operadores de apostas esportivas durante as investiga\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o. Os informes, segundo o parlamentar, mostraram que as casas foram prejudicadas pela fraude.<\/p>\n\n\n\n No relat\u00f3rio, Felipe Carreras concluiu que \u201co futebol brasileiro, e o esporte de maneira geral, est\u00e1 muito exposto \u00e0 pr\u00e1tica criminosa de manipula\u00e7\u00e3o de resultados, em raz\u00e3o do crescimento do mercado de apostas esportivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Com a imin\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado, novos acordos de patroc\u00ednio esportivo de apostas est\u00e3o sendo firmados – e os j\u00e1 existentes est\u00e3o sendo renovados. <\/p>\n\n\n\n O Conselho Deliberativo do Flamengo <\/strong>aprovou por unanimidade, na semana passada (quinta-feira, 5) a renova\u00e7\u00e3o do contrato<\/a> do clube com a Pixbet<\/strong>. O acordo entre as partes ser\u00e1 v\u00e1lido at\u00e9 dezembro de 2025, e o valor \u2013 a ser pago em seis parcelas pelo operador de apostas esportivas \u2013 saltou de R$ 48 milh\u00f5es para R$ 90 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ainda, foi aprovada a possibilidade de tornar a Pixbet a patrocinadora m\u00e1ster do Flamengo, caso o Banco Regional do Brasil (BRB) deixe o espa\u00e7o nobre livre na camiseta do time.<\/p>\n\n\n\n Em prepara\u00e7\u00e3o para o Novo Basquete Brasil (NBB), o Caxias do Sul Basquete <\/strong>promoveu a Copa KTO<\/strong><\/a> entre os dias 6, 7 e 8 de outubro. A competi\u00e7\u00e3o contou com as equipes Caxias do Sul Basquete, Cruzeiro, Vasco e Uni\u00e3o Corinthians.<\/p>\n\n\n\n Os jogos aconteceram no Clube Comercial em Passo Fundo, e, al\u00e9m da competi\u00e7\u00e3o, os times escalados participaram de a\u00e7\u00f5es em escolas e em lugares p\u00fablicos da cidade, a fim de divulgar os jogos e de exaltar o esporte.<\/p>\n\n\n\n O Sport Club do Recife<\/strong> anunciou que a <\/strong>Betnacional<\/strong><\/a> <\/strong>ser\u00e1 a respons\u00e1vel pelos \u2018naming rights\u2019 do TV Sport, canal oficial do clube no YouTube. A casa de apostas ir\u00e1 estampar sua marca no canal, que pelos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses se chamar\u00e1 TV Sport Betnacional<\/strong>, mas o contrato pode ser prorrogado por acordo m\u00fatuo entre ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n O operador de apostas esportivas Bet7k<\/strong><\/a> anunciou um novo acordo de patroc\u00ednio com a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Voleibol (CBV)<\/strong>. A plataforma ter\u00e1 os \u2018naming rights\u2019 da Superliga 2023\/24 e do Circuito Brasileiro de V\u00f4lei de Praia de 2024.<\/p>\n\n\n\n A parceria posiciona o operador como copatrocinador, uma vez que o Banco do Brasil, anteriormente parceiro da Confedera\u00e7\u00e3o, ainda possui v\u00ednculo de \u201cpatrocinador oficial\u201d do CVB.<\/p>\n\n\n\n A Parimatch<\/strong><\/a>, patrocinadora oficial do Botafogo<\/strong>, promoveu uma a\u00e7\u00e3o de marketing e levou seis torcedores do clube para a Argentina para assistirem \u00e0s quartas de final da Copa CONMEBOL Sul-Americana.<\/p>\n\n\n\n A marca escolheu tr\u00eas f\u00e3s do Botafogo, da base de clientes mais ativos, com direito a um acompanhante cada, e ofereceu a experi\u00eancia \u00fanica de acompanhar o jogo do time na Argentina.<\/p>\n\n\n\n Os seis torcedores foram no mesmo voo em que os jogadores do Fog\u00e3o estavam e hospedaram-se em um hotel cinco estrelas, junto aos atletas e \u00e0 comiss\u00e3o t\u00e9cnica do clube. <\/p>\n\n\n\n A STATSCORE<\/strong><\/a>, fornecedora l\u00edder de dados e insights esportivos, revelou que ir\u00e1 realizar cobertura exclusiva de dados do Campeonato Brasileiro Interclubes U23 Feminino<\/strong>, um prestigiado torneio de basquete no Brasil. Este movimento estrat\u00e9gico expande ainda mais a cobertura deste esporte da STATSCORE.<\/p>\n\n\n\n Como fornecedor exclusivo de dados do Campeonato Brasileiro Interclubes U23 Feminino, que conta com nove sele\u00e7\u00f5es brasileiras, a STATSCORE se dedica a oferecer informa\u00e7\u00f5es em tempo real com lat\u00eancia de at\u00e9 1 segundo. Isto permite que as casas de apostas alarguem a sua cobertura de basquete, expandindo sua gama de probabilidades oferecidas e encorajando um maior envolvimento dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n O Betsson Group<\/strong><\/a>, operador de jogos e de apostas on-line, levou o ex-jogador e embaixador da marca Z\u00e9 Roberto<\/strong> para uma das partidas das eliminat\u00f3rias da Copa do Mundo de 2026. O evento aconteceu no dia 12 de setembro, \u00e0s 23h, no Est\u00e1dio Nacional, em Lima, no Peru. <\/p>\n\n\n\n O atleta realizou diversas ativa\u00e7\u00f5es, como visitar a sede do escrit\u00f3rio da Betsson, em Lima, conhecer todo o time e alguns clientes do site, participar do programa local Al \u00c1ngulo<\/em>, que debate diversos temas sobre o mundo do futebol com transmiss\u00e3o ao vivo, e comparecer a um Meet & Greet da Betsson, no camarote do est\u00e1dio peruano para receber convidados e assistir \u00e0 partida da Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O 500 Casino<\/strong><\/a> <\/strong>fechou acordo de patroc\u00ednio com Paulo Costa<\/strong>, lutador brasileiro de UFC. O atleta, representado pela ag\u00eancia esportiva EMW Global, ajudar\u00e1 a marca a aumentar sua visibilidade e sua base de clientes no mercado de apostas nacional.<\/p>\n\n\n\n A Pragmatic Play<\/strong><\/a> <\/em><\/strong>fechou mais um acordo local com a plataforma brasileira Joga Junto. O novo contrato \u00e9 uma das estrat\u00e9gias de expans\u00e3o no pa\u00eds, e o operador nacional tornou-se o mais novo site a incorporar o cat\u00e1logo da Pragmatic Play \u00e0 sua biblioteca de jogos. O acordo inclui ca\u00e7a-n\u00edqueis, cassino ao vivo e esportes virtuais, as tr\u00eas principais verticais do provedor.<\/p>\n\n\n\n Em setembro, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/strong> acatou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e determinou que o site de jogos Blaze <\/strong>sa\u00edsse do ar<\/a> devido \u00e0 cita\u00e7\u00e3o do operador na CPI das Pir\u00e2mides Financeiras. <\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner<\/strong>, da 2\u00aa Vara de Crimes Tribut\u00e1rios, Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de S\u00e3o Paulo, e a determina\u00e7\u00e3o judicial foi encaminhada \u00e0 Anatel por um delegado da 3\u00aa Delegacia de Investiga\u00e7\u00f5es Sobre Fraudes Financeiras e Econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n A Anatel informou que as prestadoras de Internet s\u00e3o as respons\u00e1veis por bloquear o acesso ao site Blaze e que j\u00e1 foram avisadas sobre a determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Em meio a especula\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o de operadores no pa\u00eds, \u00e0 inclus\u00e3o de jogos on-line no PL acima referido e \u00e0s interroga\u00e7\u00f5es sobre as licen\u00e7as estaduais e federal, que ser\u00e3o concedidas \u00e0s marcas que cumprirem uma s\u00e9rie de requisitos legais, o SBC Not\u00edcias Brasil<\/strong> conversou com Hazenclever Lopes Can\u00e7ado<\/strong>, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Durante a entrevista<\/a>, Can\u00e7ado explicou o trabalho da autarquia fluminense, falou sobre as expectativas para o futuro das apostas esportivas no pa\u00eds e informou como a outorga, expedida pelo \u00f3rg\u00e3o, funcionar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Do outro lado, a Loteria do Estado de Minas Gerais<\/strong><\/a> publicou edital de Consulta P\u00fablica para receber sugest\u00f5es sobre a elabora\u00e7\u00e3o de edital para novas modalidades de jogos. A convoca\u00e7\u00e3o refere-se, especificamente, a \u201cjogos de Loterias em Sistema On Line\/Real Time (iLottery), contemplando os jogos eletr\u00f4nicos por meio f\u00edsico presencial (land based) e digital\/virtual (cyber space)\u201d.<\/p>\n\n\n\n No dia 5 de setembro, a Loterias do Estado do Paran\u00e1 (Lottopar)<\/strong><\/a> anunciou que a BETPR <\/strong>\u00e9 a primeira casa de apostas autorizada a operar no estado. A empresa passou por todas as etapas do Edital de Credenciamento e, a partir de outubro, poder\u00e1 iniciar suas opera\u00e7\u00f5es locais de apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n Todas as companhias que atenderem aos requisitos receber\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o da Lottopar durante o m\u00eas de setembro e iniciar\u00e3o suas opera\u00e7\u00f5es no mesmo per\u00edodo em que a BETPR. <\/p>\n\n\n\nPL das apostas e dos jogos on-line \u00e9 aprovado na C\u00e2mara<\/h4>\n\n\n\n
Prov\u00e1vel proibi\u00e7\u00e3o de figuras p\u00fablicas em publicidade de apostas<\/h4>\n\n\n\n
CPI da Manipula\u00e7\u00e3o no Futebol<\/h4>\n\n\n\n
Patroc\u00ednios e a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias<\/h4>\n\n\n\n
Caso Blaze<\/h4>\n\n\n\n
O papel das loterias na ind\u00fastria brasileira de apostas<\/h4>\n\n\n\n
Apostas esportivas no Brasil<\/h4>\n\n\n\n