{"id":28993,"date":"2023-11-29T14:20:39","date_gmt":"2023-11-29T17:20:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=28993"},"modified":"2023-11-29T14:20:44","modified_gmt":"2023-11-29T17:20:44","slug":"ibjr-comunicado-pl-das-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/ibjr-comunicado-pl-das-apostas\/","title":{"rendered":"IBJR comemora altera\u00e7\u00f5es ao PL das Apostas na CAE"},"content":{"rendered":"\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong> emitiu um comunicado oficial celebrando as altera\u00e7\u00f5es ao PL 3.626\/23, aprovado<\/a> na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/strong> na quarta-feira, 22, e em pauta na Ordem do Dia<\/a> de hoje, 29, no plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA taxa\u00e7\u00e3o – um dos pontos de instabilidade e inseguran\u00e7a para as empresas que atuam no ecossistema de jogos on-line e apostas – \u00e9 recebida como uma mudan\u00e7a positiva que est\u00e1 em conformidade com o cen\u00e1rio econ\u00f4mico do Brasil, o que dever\u00e1 atrair um n\u00famero maior de operadores ao mercado brasileiro\u201d, afirmou o Instituto. <\/p>\n\n\n\n

Ainda, o IBJR ressaltou que o PL aprovado reflete o \u201cdebate fluido\u201d entre o governo e a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n\n\n\n

Uma das modifica\u00e7\u00f5es principais no PL foi a redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre o GGR. A taxa proposta pela C\u00e2mara dos Deputados foi rejeitada, e os senadores sugeriram e aprovaram um percentual de 18%, objetivando a constru\u00e7\u00e3o de um mercado de apostas mais sustent\u00e1vel e seguro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO IBJR ressalta o potencial da regulamenta\u00e7\u00e3o para expandir o mercado brasileiro formal, com recolhimento de impostos adequados, promovendo a seguran\u00e7a de operadores e jogadores, possibilitando a entrada de novas empresas e abrindo caminhos para o Brasil se consolidar como uma refer\u00eancia no setor\u201d, afirma o Instituto no comunicado.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o IBJR analisa como positiva a perman\u00eancia da possibilidade de explorar jogos on-line no pa\u00eds e o aumento do prazo de validade da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, que subiu de tr\u00eas para cinco anos. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, destacou que a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que antes era cobrada de forma progressiva sobre o valor dos pr\u00eamios, \u201cagora est\u00e1 sujeita \u00e0 al\u00edquota fixa atribu\u00edda ao valor do GGR\u201d, embora a forma progressiva permane\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O IBJR tamb\u00e9m considerou ben\u00e9fica a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos dos apostadores, caindo de 30% para 15%: \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o, cabe ao Plen\u00e1rio sancionar todas as melhorias elaboradas pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos\u201d, finalizou o Instituto.<\/p>\n\n\n\n

PL recebe mais emendas e requerimentos antes de vota\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Al\u00e9m das emendas j\u00e1 protocoladas durante a semana, o PL recebeu mais quatro e tr\u00eas requerimentos<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Jorge Kajuru <\/strong>(PSB-GO) defende, na Emenda 144 PLEN, de sua autoria, que os pagamentos de apostas feitos com cart\u00f5es devem ser intermediados por institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a operarem no pa\u00eds, conforme os crit\u00e9rios de seguran\u00e7a estabelecidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As Emendas 145 PLEN, 146 PLEN e 147 PLEN, versam sobre a participa\u00e7\u00e3o de apostadores cadastrados em programas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, sobre a tributa\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios e sobre equipamentos e dispositivos em estabelecimentos f\u00edsicos de apostas, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Um dos requerimentos, RQS 1.065\/2023, \u00e9 de autoria do senador Eduardo Gir\u00e3o <\/strong>(NOVO-CE), que solicitou o adiantamento da discuss\u00e3o da mat\u00e9ria. Carlos Portinho<\/strong> (PL-RJ), autor do RQS 1.062\/2023, retirou o pedido de destaque para vota\u00e7\u00e3o de uma emenda de sua autoria, que pro\u00edbe publicidades em arenas esportivas e a participa\u00e7\u00e3o de pessoas influentes em propagandas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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