{"id":29136,"date":"2023-12-12T12:39:14","date_gmt":"2023-12-12T15:39:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=29136"},"modified":"2023-12-12T16:03:07","modified_gmt":"2023-12-12T19:03:07","slug":"ibjr-jogos-online-apostas-esportivas-pl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/ibjr-jogos-online-apostas-esportivas-pl\/","title":{"rendered":"IBJR: \u201cmanter o iGaming \u00e9 a maneira de evitar o caos no mercado de apostas brasileiro\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s o Senado Federal adiar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 3.626\/2023<\/strong> para hoje, 12, o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel<\/a> (IBJR)<\/strong> manifestou-se a favor da legaliza\u00e7\u00e3o e da regulamenta\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de jogos on-line por operadores em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares que se manifestaram contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL afirmam que o setor de jogos on-line n\u00e3o havia sido inclu\u00eddo na Lei <\/strong>n\u00ba 13.756\/2018, que legalizou as apostas de quota fixa no pa\u00eds quando assinada pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer.<\/p>\n\n\n\n

Para o IBJR, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cpertinente, necess\u00e1ria e leg\u00edtima\u201d, mas retirar a modalidade do PL requer cuidados, uma vez que o segmento j\u00e1 est\u00e1 em atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCaso opte por n\u00e3o controlar o setor de iGaming, o Brasil estar\u00e1 afastando empresas s\u00e9rias, criando o ecossistema perfeito para que grupos n\u00e3o interessados em operar dentro das regras se alastrem e abrindo m\u00e3o de uma receita bilion\u00e1ria\u201d, al\u00e9m de impactar diretamente os patroc\u00ednios esportivos que diversas entidades recebem.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o instituto, 70% dos clientes que apostam tamb\u00e9m consomem produtos de cassinos, o que reflete nas receitas das empresas: \u201cA consequ\u00eancia natural de uma retirada do iGaming do texto a ser apreciado no Senado \u00e9 a queda na canaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, pontua que, no m\u00ednimo, 50% dos jogadores permanecer\u00e3o acessando sites clandestinos, sem pagar impostos, e que estar\u00e3o, invariavelmente, expostos a problemas relacionados ao jogo, golpe e ludopatia. <\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje, o faturamento (GGR) estimado do setor atendido por empresas baseadas no exterior \u00e9 de aproximadamente R$15 bilh\u00f5es\/ano. Sem a receita de iGaming, as casas passariam a movimentar 40% apenas com apostas esportivas, ou seja, R$6 bilh\u00f5es, uma queda de 60% do mercado potencial, e na base arrecadat\u00f3ria. Considerando ainda a perda da canaliza\u00e7\u00e3o de jogadores estimada em 50%, o potencial mercado interno seria estimado em aproximadamente R$3 bilh\u00f5es\/ano\u201d, salientou o IBJR.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal cairia de R$ 15 bilh\u00f5es para R$ 3 bilh\u00f5es: \u201cSe considerarmos a al\u00edquota hoje prevista para a aposta esportiva de 12% da receita dos operadores, estaremos falando em uma arrecada\u00e7\u00e3o estimada para 2024 de \u00ednfimos R$360 milh\u00f5es, isto \u00e9, muito aqu\u00e9m da expectativa p\u00fablica, e das necessidades de um futuro mercado formal sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O instituto finalizou afirmando que concorda com os senadores que desejam uma ind\u00fastria saud\u00e1vel, que preza pelas boas pr\u00e1ticas e que luta pelo jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA inclus\u00e3o do iGaming no PL n\u00ba 3.626\/23 \u00e9 a maneira mais eficiente e leg\u00edtima para formalizar e organizar um novo setor na economia brasileira e proteger a sociedade de pr\u00e1ticas criminosas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a situa\u00e7\u00e3o no Senado<\/h4>\n\n\n\n

Rodrigo Pacheco<\/strong>, presidente do Senado Federal, prop\u00f4s, durante sess\u00e3o na Casa legislativa do dia 6 de dezembro, o adiamento da vota\u00e7\u00e3o<\/a> do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 3.626\/2023, que regulamenta as apostas esportivas no pa\u00eds, mais uma vez.<\/p>\n\n\n\n

Para Pacheco, a vota\u00e7\u00e3o exigiria a presen\u00e7a de todos os senadores: \u201cA pr\u00f3xima semana ser\u00e1 com muitas proposi\u00e7\u00f5es legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que pe\u00e7o encarecidamente a presen\u00e7a de todos os senadores e senadoras no Plen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As sess\u00f5es semi-presenciais, destaca, devem ser dedicadas \u00fanica e exclusivamente a propostas de menor complexidade, situa\u00e7\u00e3o que considera oposta ao PL das Apostas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais pontos de discuss\u00e3o \u00e9 a decis\u00e3o de incluir ou excluir a previs\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de jogos on-line, vistos como aliciadores de participa\u00e7\u00e3o de menores, como prejudiciais a classes mais baixas da sociedade e como aumento da possibilidade de v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h4>\n\n\n\n

O PL das Apostas<\/a> de Adolfo Viana<\/strong>, criado na C\u00e2mara dos Deputados, come\u00e7ou a tramitar na casa em que foi redigido. O Senado, neste caso, age como revisor. Tendo em vista que o texto foi alterado pelos senadores, o PL retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara para ser votado novamente \u2013 ap\u00f3s o voto do Plen\u00e1rio do Senado hoje, 12.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de ambas as casas, o PL ser\u00e1 enviado a Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>. O presidente possui 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar \u2013 total ou parcialmente \u2013 o PL. Os vetos, se existirem, precisar\u00e3o ser votados pelo Congresso Nacional. Contudo, para rejeitar um veto do presidente da Rep\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio voto da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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