{"id":31645,"date":"2024-05-28T14:49:36","date_gmt":"2024-05-28T17:49:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=31645"},"modified":"2024-05-28T15:06:19","modified_gmt":"2024-05-28T18:06:19","slug":"igaming-daily-portaria-spa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/igaming-daily-portaria-spa\/","title":{"rendered":"iGaming Daily discute a entrada de operadores no mercado brasileiro a partir da Portaria n\u00ba 827"},"content":{"rendered":"\n

Diante do avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas e dos jogos on-line no Brasil, o iGaming Daily<\/strong>, podcast da SBC, recebeu especialistas jur\u00eddicos do escrit\u00f3rio TozziniFreire Advogados <\/strong>para analisarem o cen\u00e1rio atual.<\/p>\n\n\n\n

No epis\u00f3dio apresentado por Isadora Marcante<\/strong>, do SBC Not\u00edcias Brasil<\/strong>, o s\u00f3cio Jun Makuta <\/strong>e a associada s\u00eanior Adriana Tavares<\/strong> discutiram a a Portaria SPA\/MF n\u00ba 827<\/a>, que estabelece regras e condi\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para operar apostas esportivas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Makuta, o \u201cprimeiro passo\u201d para os operadores que desejam ingressar no ecossistema nacional \u00e9 criar uma pessoa jur\u00eddica no pa\u00eds: \u201cPoderia ser na forma do que chamamos aqui de sociedade limitada, que seria uma sociedade por quotas, ou tamb\u00e9m na forma de sociedade an\u00f4nima\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Expondo as op\u00e7\u00f5es para os operadores interessados no mercado, acrescentou: \u201cExistem tamb\u00e9m outros tipos de pessoas jur\u00eddicas que poderiam ser constitu\u00eddas no Brasil, mas a \u00faltima portaria sobre o assunto diz que apenas seriam aceitas as limitadas ou as corpora\u00e7\u00f5es como entidades autorizadas a operarem apostas esportivas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs requisitos seriam mais ou menos os mesmos. A diferen\u00e7a \u00e9 que, no caso de uma sociedade limitada, seria poss\u00edvel constituir uma subsidi\u00e1ria 100%, o que significa que apenas um acionista precisaria constituir uma entidade brasileira na forma de sociedade limitada. Contudo, no caso das Sociedades An\u00f4nimas, se for controlada 100% por uma entidade estrangeira, ter\u00edamos de ter pelo menos dois acionistas\u201d, explicou Makuta.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, observou que \u201co segundo acionista poderia ser minorit\u00e1rio e possuir apenas uma a\u00e7\u00e3o para atender \u00e0 exig\u00eancia legal de possuir pelo menos dois acionistas. Depois, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer a papelada e registar-se junto \u00e0s autoridades\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Tavares destacou que \u00e9 importante que o investidor estrangeiro tenha consci\u00eancia de que entrar no mercado brasileiro n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o complicado quanto parece: \u201c\u00c9 mais uma quest\u00e3o de entender a cultura, de entender o procedimento e de como funciona a mec\u00e2nica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Makuta e Tavares, quando o regulador desenhou o marco regulat\u00f3rio, a inten\u00e7\u00e3o era exigir que quem tomar\u00e1 as decis\u00f5es da empresa estivesse no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, disseram que quest\u00f5es sobre a nova estrutura permanecem, incluindo quantos e quais n\u00edveis seniores uma equipe sediado no Brasil teria de possuir, o que eles acreditam que ficar\u00e3o mais claras \u00e0 medida que o mercado for se estruturando.<\/p>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio 269 do iGaming Daily sobre a nova portaria est\u00e1 dispon\u00edvel abaixo, no Spotify<\/em><\/a>, no YouTube<\/em><\/a> e em seu streamer de podcasts favorito.<\/p>\n\n\n\n

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