{"id":32945,"date":"2024-07-31T18:49:45","date_gmt":"2024-07-31T21:49:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=32945"},"modified":"2024-08-02T13:37:41","modified_gmt":"2024-08-02T16:37:41","slug":"spa-portaria-jogos-online-cassino-ao-vivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/spa-portaria-jogos-online-cassino-ao-vivo\/","title":{"rendered":"SPA publica portaria para opera\u00e7\u00e3o de jogos on-line e para est\u00fadios de cassino ao vivo"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, 31, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) <\/strong>publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Portaria n\u00ba 1.207<\/a>, que define os requisitos t\u00e9cnicos que operadores de jogos on-line e est\u00fadios de jogos ao vivo devem considerar para atuarem legalmente, em \u00e2mbito virtual, no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Como definido pelo documento, os jogos on-line, para serem autorizados no pa\u00eds, dever\u00e3o apresentar aos jogadores os multiplicadores para cada real apostado e mostrar o valor a ser recebido pelo usu\u00e1rio em caso de vit\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ainda, os resultados das partidas dos jogos on-line dever\u00e3o, ainda, ser determinados pelo Gerador de N\u00fameros Aleat\u00f3rios (RNG, em ingl\u00eas), assim como acontece em outros pa\u00edses em que a regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Os est\u00fadios ao vivo, em contrapartida, s\u00e3o caracterizados como \u201cambiente f\u00edsico que utiliza tecnologia de transmiss\u00e3o de v\u00eddeo ao vivo para fornecer jogos on-line ao vivo a um dispositivo de jogo remoto integrado ao sistema de apostas que permite ao apostador participar de jogos ao vivo e interagir com os atendentes [dealers] do jogo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A portaria da SPA tamb\u00e9m estabelece que jogos de habilidade, fantasy sports, jogos multiapostador e jogos entre apostadores P2P n\u00e3o se enquadram na modalidade jogo on-line de aposta de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n

Certifica\u00e7\u00e3o de jogos on-line e ao vivo da SPA<\/h4>\n\n\n\n

Os jogos on-line e ao vivo que ser\u00e3o disponibilizados em territ\u00f3rio nacional por operadores locais e internacionais<\/a> devem ser certificados por entidade especializada, cuja capacidade tenha sido reconhecida pela SPA ap\u00f3s o cumprimento dos requisitos t\u00e9cnicos determinados na portaria.<\/p>\n\n\n\n

Tais certificados precisam, obrigatoriamente, ser v\u00e1lidos durante o per\u00edodo completo da autoriza\u00e7\u00e3o recebida e ser reavaliados sempre que houver \u201cinclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de componentes cr\u00edticos [falha ou comprometimento que possa levar \u00e0 perda de direitos do apostador e de receitas da Uni\u00e3o, ao impedimento ou dificuldades de acesso do regulador \u00e0s informa\u00e7\u00f5es operacionais, entre outros]\u201d, os quais devem ser enviados para o Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (SIGAP)<\/strong> dentro de 5 dias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 mandat\u00f3rio que os certificados sejam emitidos especificamente para o Brasil e apenas pelas entidades certificadoras j\u00e1 habilitadas pela SPA. Se utilizarem tecnologias [provedores de jogos] de terceiros para oferecer jogos on-line, os operadores dever\u00e3o possuir certificado de integra\u00e7\u00e3o entre as plataformas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s obter o certificado, as empresas de apostas precisar\u00e3o apresentar, no prazo m\u00e1ximo de 90 dias, relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o dos requisitos t\u00e9cnicos exigidos no documento. O processo deve ser feito anualmente, encaminhando os documentos necess\u00e1rios \u00e0 SPA em cinco dias \u00fateis, contados a partir da data de envio do relat\u00f3rio, e as informa\u00e7\u00f5es remetidas \u00e0 SPA devem estar dispon\u00edveis pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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