{"id":33038,"date":"2024-08-06T08:57:13","date_gmt":"2024-08-06T11:57:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=33038"},"modified":"2024-08-06T12:58:40","modified_gmt":"2024-08-06T15:58:40","slug":"cassinos-fisicos-pl-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/cassinos-fisicos-pl-senado\/","title":{"rendered":"Senado discutir\u00e1 PL que legaliza cassinos e jogo do bicho f\u00edsicos"},"content":{"rendered":"\n

Na manh\u00e3 da pr\u00f3xima quinta-feira, 8, o Senado Federal<\/strong> ir\u00e1 debater o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.234\/2022<\/strong><\/a>, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corrida de cavalos em estabelecimentos f\u00edsicos. O PL retornou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong> para a an\u00e1lise das emendas apresentadas no Plen\u00e1rio da Casa legislativa.<\/p>\n\n\n\n

O texto original, de autoria do ex-deputado Renato Vianna<\/strong> (MDB-SC), foi apresentado pela primeira vez em 1991 e visa permitir a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em locais tur\u00edsticos ou em complexos integrados de lazer do pa\u00eds, impondo limite de um cassino por estado e no Distrito Federal. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Par\u00e1 e Amazonas poder\u00e3o abrigar at\u00e9 dois cassinos cada, e S\u00e3o Paulo ter\u00e1 a permiss\u00e3o para explorar at\u00e9 tr\u00eas. <\/p>\n\n\n\n

O PL ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de dois impostos, cuja arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compartilhada com os estados, os munic\u00edpios, o Distrito Federal, a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur). Ainda, os fundos ser\u00e3o destinados \u00e0s \u00e1reas de esporte e de cultura.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Iraj\u00e1 Abreu<\/strong> (PSD-TO), relator do texto no Senado, defende que a mat\u00e9ria seja votada ainda no m\u00eas de agosto, tendo em vista que proporcionar\u00e1 impostos aos cofres p\u00fablicos como aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e com a visita de turistas estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) disse que a possibilidade de fortalecer o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a ludopatia (v\u00edcio em jogos) acontecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o PL dos cassinos f\u00edsicos<\/h4>\n\n\n\n

O documento autoriza a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em polos tur\u00edsticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hot\u00e9is de alto padr\u00e3o com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuni\u00f5es e para eventos culturais.<\/p>\n\n\n\n

Cassinos em embarca\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas, no limite de dez em todo o pa\u00eds) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos (um cassino em cada rio com extens\u00e3o entre 1,5 mil e 2,5 mil quil\u00f4metros; dois em cada rio com extens\u00e3o entre 2,5 mil e 3,5 mil quil\u00f4metros; e tr\u00eas em cada rio com extens\u00e3o acima de 3,5 mil quil\u00f4metros) tamb\u00e9m poder\u00e3o ser instalados.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, para funcionar, cada cassino dever\u00e1 comprovar capital social m\u00ednimo integralizado de R$ 100 milh\u00f5es, e o credenciamento valer\u00e1 por 30 anos, renov\u00e1veis por mais 30.<\/p>\n\n\n\n

Em cada estado e no Distrito Federal, uma pessoa jur\u00eddica a cada 700 mil habitantes poder\u00e1 ser credenciada para operar a atividade. Tendo em vista que Roraima \u00e9 o \u00fanico estado com popula\u00e7\u00e3o abaixo desse limite, de acordo com o Censo de 2022, a instala\u00e7\u00e3o de uma empresa de jogo do bicho ser\u00e1 permitida.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, pessoas jur\u00eddicas estar\u00e3o autorizadas a explorar a modalidade por 25 anos, renov\u00e1veis por mais 25, e dever\u00e3o comprovar capital social m\u00ednimo integralizado de R$ 10 milh\u00f5es para obterem a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

As apostas em corridas de cavalos poder\u00e3o ser exploradas por entidades turf\u00edsticas credenciadas no Minist\u00e9rio da Agricultura e ter\u00e3o a permiss\u00e3o de oferecer bingo de cartela, eletr\u00f4nico e em v\u00eddeo, desde que n\u00e3o haja, no mesmo local, a oferta de corridas de cavalos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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