{"id":33573,"date":"2024-09-05T14:39:17","date_gmt":"2024-09-05T17:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=33573"},"modified":"2025-11-28T12:09:45","modified_gmt":"2025-11-28T15:09:45","slug":"cpi-das-apostas-jogos-online-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/cpi-das-apostas-jogos-online-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Rodrigo Alves, ABAESP: \u201cn\u00f3s acreditamos muito na regulamenta\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o existe o n\u00e3o jogo\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Regis Dudena<\/strong><\/a>, secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas (SPA<\/a>) <\/strong>do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, participou da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (<\/strong>CPI<\/strong><\/a>) da Manipula\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas Esportivas<\/strong>, que aconteceu na ter\u00e7a-feira, 3.<\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares cobraram medidas para reduzir potenciais problemas relacionados aos jogos. O secret\u00e1rio afirmou que a SPA est\u00e1 trabalhando para colocar uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os jogos ainda este ano. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos trabalhando nos primeiros passos dessa campanha para que a popula\u00e7\u00e3o entenda que apostar \u00e9 um mero entretenimento e que potencialmente as pessoas v\u00e3o perder dinheiro\u201d, disse Dudena ap\u00f3s indaga\u00e7\u00e3o de Jorge Kajuru<\/strong> (PSB-GO), presidente da CPI.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o levantamento realizado pelo Instituto Locomotiva<\/strong>, 25 milh\u00f5es de brasileiros come\u00e7aram a apostar on-line nos primeiros sete meses deste ano. O r\u00e1pido crescimento do mercado est\u00e1 preocupando os senadores, informou a Ag\u00eancia Senado<\/em>.  <\/p>\n\n\n\n

O senador e relator da CPI Rom\u00e1rio <\/strong>(PL-RJ) destacou que 80% das pessoas que apostam possuem d\u00edvidas, al\u00e9m de ter 2% do or\u00e7amento dom\u00e9stico das classes C, D e E comprometido. <\/p>\n\n\n\n

As portarias da SPA, que determinam as regras da ind\u00fastria de apostas no Brasil, tamb\u00e9m estabeleceram normas para proteger os apostadores, incluindo limite de tempo logado. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s impusemos a todos aqueles agentes que quiserem vir atuar no Brasil, impusemos regras espec\u00edficas para conhecer os seus apostadores, para monitorar os seus apostadores, para impor alertas nos casos de abuso dos jogos, para impor restri\u00e7\u00f5es de tempo e para, no limite, criar bloqueios para esses apostadores\u201d, afirmou Dudena.<\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o<\/strong> (NOVO-CE) posiciona-se contra a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos, afirmando que a ludopatia pode ser comparada a uma epidemia de sa\u00fade p\u00fablica: \u201cA gente tem visto uma trag\u00e9dia humana sem precedentes com o que est\u00e1 acontecendo no Brasil com essas apostas. N\u00f3s estamos vendo a ponta do iceberg disso, o endividamento coletivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 uma calamidade s\u00f3 no Brasil. Li, recentemente, uma mat\u00e9ria tamb\u00e9m nos Estados Unidos, onde acontece e onde o jogo j\u00e1 \u00e9 legalizado h\u00e1 muito tempo. Infelizmente, como eu digo, o esporte escolheu as apostas. Eu espero que, em breve, isso seja revisto pelo pr\u00f3prio esporte\u201d, acrescentou o senador Carlos Portinho<\/strong> (PL-RJ).<\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Alves<\/strong>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP)<\/strong>, defendeu o direito de apostar, embora tenha reconhecido os potenciais riscos da ind\u00fastria: \u201cCasos de endividamento e de problemas chegam constantemente para n\u00f3s. Somos totalmente sens\u00edveis e concordamos que muitos, hoje, est\u00e3o passando dos limites, nem conhecem seus pr\u00f3prios limites, e, em boa parte, \u00e9 pela publicidade um pouco desenfreada. N\u00f3s acreditamos muito na regulamenta\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o existe o n\u00e3o jogo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dudena ressaltou que, com o lan\u00e7amento do mercado regulamentado em 2025, as empresas n\u00e3o licenciadas n\u00e3o poder\u00e3o realizar publicidade ou fechar acordos de patroc\u00ednio no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

O senador Chico Rodrigues<\/strong> (PSB-RR) tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto do setor de apostas na sa\u00fade mental e financeira dos brasileiros. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOs dados revelam que 63% dos apostadores on-line, no Brasil, tiveram parte de sua renda comprometida com as apostas. Como consequ\u00eancia, 23% deixaram de comprar roupas, 19% reduziram os gastos com supermercados e 14% diminu\u00edram o consumo de produtos de higiene e de beleza\u201d, comentou Rodrigues, ao citar um estudo da Strategy&<\/strong>, consultoria estrat\u00e9gica da PwC<\/strong>, indicando que as apostas on-line desviam recursos significativos do consumo no varejo, afetando a economia brasileira. <\/p>\n\n\n\n

O senador usou como exemplo o relat\u00f3rio da XP Investimentos<\/strong>, em que alerta o consumo de 20% do or\u00e7amento das fam\u00edlias de baixa renda em apostas on-line. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Rodrigues destacou os riscos da ludopatia e a rela\u00e7\u00e3o do v\u00edcio em apostas com o aumento de endividamento e de inadimpl\u00eancia, impactando diretamente na economia nacional. O senador comentou, ainda, os transtornos de ansiedade, as crises de p\u00e2nico e, em casos extremos, o suic\u00eddio relacionados \u00e0s apostas. <\/p>\n\n\n\n

Para o senador, a <\/strong>Portaria (SPA\/MF) n\u00ba 1.231<\/strong><\/a> \u00e9 muito importante para a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas, pois ela \u00e9 respons\u00e1vel por determinar as normas de jogo respons\u00e1vel. No entanto, Rodrigues disse que acrescentar \u201cJogue com responsabilidade\u201d nas propagandas das empresas de apostas n\u00e3o atende aos requisitos legais. Para ele, \u00e9 preciso incluir mensagens mais diretas, a fim de conscientizar os usu\u00e1rios sobre os riscos. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o senador alertou que a situa\u00e7\u00e3o pode ser agravada caso o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.234\/2022<\/strong><\/a> seja aprovado, autorizando o funcionamento de cassinos e bingos f\u00edsicos no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Para Rodrigues, a ind\u00fastria de apostas \u00e9 um \u201cproblema econ\u00f4mico e \u00e9 uma crise de sa\u00fade p\u00fablica\u201d. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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