{"id":33579,"date":"2024-09-06T11:34:36","date_gmt":"2024-09-06T14:34:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=33579"},"modified":"2024-09-06T13:39:10","modified_gmt":"2024-09-06T16:39:10","slug":"robinson-barreirinhas-cpi-das-apostas-oitiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/robinson-barreirinhas-cpi-das-apostas-oitiva\/","title":{"rendered":"Barreirinhas comenta tributa\u00e7\u00e3o de empresas de apostas sediadas no exterior com forte presen\u00e7a no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Na quarta-feira, 4, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI<\/a>) da Manipula\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas Esportivas<\/strong> ouviu Robinson Barreirinhas<\/strong><\/a>, secret\u00e1rio especial da Receita Federal do Brasil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Barreirinhas disse que a cobran\u00e7a de tributos sobre empresas de apostas sediadas em pa\u00edses estrangeiros, mas que possuem forte presen\u00e7a no Brasil, \u00e9 um desafio. O secret\u00e1rio afirmou estar esperando uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva com o lan\u00e7amento do mercado regulado, em janeiro de 2025, e destacou que casos de fraudes est\u00e3o sendo investigados. <\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 casos em que a pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o da Receita e de outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a mostra que h\u00e1 uma simula\u00e7\u00e3o. Na verdade, a empresa \u00e9 controlada por um brasileiro, domiciliado no Brasil. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida nenhuma que faremos a cobran\u00e7a\u201d, disse Barreirinhas.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m elogiou o modelo de tributa\u00e7\u00e3o estabelecido pela Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/a> e disse que a presen\u00e7a jur\u00eddica das empresas no Brasil levar\u00e1 a um \u201csalto de qualidade\u201d tanto na fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, para o senador Rom\u00e1rio <\/strong>(PL-RJ), relator da CPI, Barreirinhas afirmou que faltam instrumentos legais para a Receita Federal conseguir tributar as empresas de apostas que n\u00e3o se submetem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O secret\u00e1rio disse que o modelo aprovado no Congresso Nacional<\/strong>, que previu a obriga\u00e7\u00e3o da marca ter um representante legal no pa\u00eds, facilita o di\u00e1logo com essas empresas e a cobran\u00e7a de tributos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos seguindo um movimento mundial de coordena\u00e7\u00e3o entre os Fiscos para que haja coopera\u00e7\u00e3o em troca de informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o financeira\u201d, disse Barreirinhas. Ele destacou, ainda, que h\u00e1 d\u00favidas sobre a tributa\u00e7\u00e3o de atividades transacionais virtuais em todo o mundo, incluindo as casas de apostas on-line. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Barreirinhas garantiu a Rom\u00e1rio que os dados de credenciamento das empresas de apostas, que foram submetidos \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA<\/a>)<\/strong> do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, est\u00e3o sendo apurados para a atividade fiscalizat\u00f3ria: \u201cO sistema necessariamente ser\u00e1 compartilhado com a Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o a dados necess\u00e1rios \u00e0 cobran\u00e7a do tributo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio destacou que a forma que foi feita a lei das apostas \u201cinviabiliza qualquer cobran\u00e7a de imposto em rela\u00e7\u00e3o ao apostador\u201d. Ao senador Carlos Portinho<\/strong> (PL-RJ), Barreirinhas tamb\u00e9m acrescentou que, mesmo que o apostador tenha lucro, ser\u00e1 dif\u00edcil fiscalizar, considerando que muitos jogadores devem estar dentro da faixa de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR). <\/p>\n\n\n\n

Para ele, a cobran\u00e7a generalizada ser\u00e1 efetiva quando as empresas come\u00e7arem a fornecer dados de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras vinculadas aos CPFs dos usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Barreirinhas questionou o custo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas para uma arrecada\u00e7\u00e3o baixa e destacou: \u201cO nosso foco tem que ser na empresa. A empresa, sim, \u00e9 que ganha, ela \u00e9 que tem lucro, ela \u00e9 que tem que pagar Imposto de Renda, Contribui\u00e7\u00e3o Social e PIS-Cofins\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Portinho ressaltou a evas\u00e3o fiscal, que acontece quando as empresas de meios de pagamentos mant\u00eam os recursos no pa\u00eds, mas n\u00e3o efetuam as remessas de valores entre os apostadores locais e as casas de apostas internacionais – e vice-versa. Barreirinhas disse que essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum entre os neg\u00f3cios on-line e que a Receita Federal e o Banco Central<\/strong> est\u00e3o observando a situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o que seja necessariamente ilegal, mas se h\u00e1 uma empresa no Brasil recebendo e pagando, ela tem que pagar tributos\u201d, comentou Portinho, afirmando que \u201cmuitas vezes h\u00e1 [tamb\u00e9m] viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o cambial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O senador criticou a legisla\u00e7\u00e3o aprovada, dizendo que permitiu um ano inteiro sem taxas para empresas de apostas e para apostadores. Portinho destacou a situa\u00e7\u00e3o, relacionando-a a irregularidades observadas nesse per\u00edodo, colocando como exemplo as marcas Esportes da Sorte<\/strong> e Vaidebet<\/a><\/strong>, que s\u00e3o alvo de opera\u00e7\u00e3o que investiga crimes financeiros da Pol\u00edcia Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Barreirinhas tamb\u00e9m defendeu o trabalho do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf<\/a>)<\/strong> e considerou positiva a integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es entre o Banco Central e a Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel colher informa\u00e7\u00f5es de diversas fontes e realizar o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es para serem efetivas: \u201cA partir de 1\u00ba de janeiro [2025], n\u00f3s teremos uma s\u00e9rie de outros dados que permitir\u00e3o um outro mundo em rela\u00e7\u00e3o a essa fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, o senador Styvenson Valentim<\/strong> (PODEMOS-RN) questionou a efici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o observou o crescimento da opera\u00e7\u00e3o criminosa relacionada ao setor de apostas, que resultou no bloqueio de mais de R$ 2 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Barreirinhas respondeu destacando a import\u00e2ncia da Receita Federal ao enfrentar o crime organizado. No entanto, o secret\u00e1rio disse que, \u00e0s vezes, n\u00e3o \u00e9 conveniente divulgar essa participa\u00e7\u00e3o na m\u00eddia. <\/p>\n\n\n\n

Adiantamento de vota\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia Senado<\/em>, no final da oitiva, Jorge Kajuru <\/strong>(PSB-GO), presidente da CPI, anunciou o adiantamento da vota\u00e7\u00e3o de cinco requerimentos, incluindo os convites para Andr\u00e9 Fufuca<\/strong>, ministro do Esporte, e para Alfredo Loebeling<\/strong>, ex-\u00e1rbitro de futebol, os quais estavam pautados para a reuni\u00e3o de quarta-feira, 4. <\/p>\n\n\n\n

A CPI das Apostas visa esclarecer o trabalho do ministro no combate a fraudes e as den\u00fancias sobre a qualidade e o funcionamento do VAR (\u00e1rbitro assistente de v\u00eddeo, em portugu\u00eas), respectivamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na quarta-feira, 4, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Manipula\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas Esportivas ouviu Robinson Barreirinhas, secret\u00e1rio especial da Receita Federal do Brasil.  Barreirinhas disse que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":33580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3666],"tags":[3644,3659,8108,3978,3648,191,3655,3946,4038,6753,3889,6426,6754],"class_list":["post-33579","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-regulamento","tag-apostas-esportivas","tag-cassino-online","tag-coaf","tag-cpi-das-apostas","tag-esportes-da-sorte","tag-igaming","tag-jogos-de-cassino","tag-ministerio-da-fazenda","tag-policia-federal","tag-receita-federal-do-brasil","tag-regulamentacao-das-apostas","tag-spa","tag-tributacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33579","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33579"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33579\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33594,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33579\/revisions\/33594"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}