{"id":34734,"date":"2024-10-09T13:49:56","date_gmt":"2024-10-09T16:49:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=34734"},"modified":"2024-10-09T13:50:07","modified_gmt":"2024-10-09T16:50:07","slug":"casas-apostas-devem-pagar-tratamento-ludopatia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/casas-apostas-devem-pagar-tratamento-ludopatia\/","title":{"rendered":"Ludopatia: casas de apostas devem pagar pelo tratamento de pessoas com v\u00edcio em jogos?"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima quinta-feira, 3, o presidente Lula esteve presente em reuni\u00e3o<\/a> com ministros de diversas pastas do governo para discutir sobre o impacto de apostas na vida do cidad\u00e3o brasileiro, al\u00e9m de medidas que o governo poderia tomar para prevenir endividamento e ludopatia, que \u00e9 o v\u00edcio em jogos.<\/p>\n\n\n\n

Durante a fala do presidente, foi mencionada a possibilidade de casas de apostas pagarem pelo tratamento de pessoas com v\u00edcio em jogos, movimento que tamb\u00e9m \u00e9 visto em outros pa\u00edses em que a ind\u00fastria de apostas j\u00e1 \u00e9 regularizada.<\/p>\n\n\n\n

O dinheiro, que pode ser doado pelas empresas ou tomado como parte de impostos arrecadados pelo governo, \u00e9 distribu\u00eddo para entidades que s\u00e3o respons\u00e1veis pelo tratamento de ludopatia. Um exemplo \u00e9 a Gordon Moody<\/a>, institui\u00e7\u00e3o inglesa sem fins lucrativos que anunciou no SBC Summit Lisboa<\/a><\/strong> o Gambling Support First Aid<\/em>, programa de aux\u00edlio para v\u00edcio em jogos na comunidade LGBTQ+.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA maioria de n\u00f3s sabe como responder a uma emerg\u00eancia m\u00e9dica, mas uma [pequena] quantidade de pessoas sabe como realmente apoiar aqueles que podem estar enfrentando danos relacionados ao jogo. Queremos criar uma comunidade onde falar sobre o jogo como uma depend\u00eancia oculta n\u00e3o seja estigmatizado e as pessoas se sintam \u00e0 vontade para discutir isso\u201d, explicou Nina Shafaq<\/strong>, CEO da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do governo no tratamento de ludopatia<\/h4>\n\n\n\n

No Brasil, como a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em est\u00e1gio de prepara\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 efetiva apenas a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2025, ainda h\u00e1 certa incerteza sobre aspectos mais acertados da obriga\u00e7\u00e3o das empresas no tratamento de v\u00edcio relacionados a jogos.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Lula fez a men\u00e7\u00e3o durante a reuni\u00e3o, mas parte dos impostos que j\u00e1 ser\u00e3o destinados ao governo tamb\u00e9m podem ser encaminhados para as pastas de Desenvolvimento e Sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Para Rafael \u00c1vila<\/strong>, psic\u00f3logo especializado em Jogo Respons\u00e1vel, a desaten\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas para combater a ludopatia \u00e9 preocupante.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda n\u00e3o tivemos a manifesta\u00e7\u00e3o e as expectativas de uma \u00e1rea muito importante quando se fala em um mercado regulamentado de jogos de azar \u2013 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade mental, que est\u00e3o previstas para proteger os usu\u00e1rios que possam desenvolver o Transtorno do Jogo [jogo patol\u00f3gico] e aumentar a demanda por servi\u00e7os do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS)\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Apoio \u00e0 luta contra o v\u00edcio em apostas ao redor do globo<\/h4>\n\n\n\n

No Reino Unido, operadoras de apostas esportivas e jogos on-line s\u00e3o obrigadas a contribuir para o financiamento de programas de tratamento da ludopatia. Operadoras de jogos e apostas on-line devem pagar 1% sobre a receita bruta de jogos, j\u00e1 casas de apostas e cassinos, cerca de 0,4%. A Comiss\u00e3o de Jogos \u00e9 respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o dos fundos diretamente para o National Health Service (NHS)<\/strong> e para a UK Research and Innovation (UKRI)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no velho continente, a Espanha, sob nova legisla\u00e7\u00e3o de jogo, exige que operadoras contribuam financeiramente para programas de conscientiza\u00e7\u00e3o e tratamento da ludopatia, a fim de tratar com mais efic\u00e1cia quest\u00f5es sociais e psicol\u00f3gicas que podem surgir com o v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Indo para o outro lado do pac\u00edfico, a Austr\u00e1lia tem regulamenta\u00e7\u00f5es estaduais que obrigam as operadoras de apostas a contribu\u00edrem para fundos espec\u00edficos destinados a tratar a ludopatia. Os fundos s\u00e3o utilizados para apoiar iniciativas de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e tratamento.<\/p>\n\n\n\n

A Am\u00e9rica Latina, no geral, est\u00e1 em diferentes est\u00e1gios de regulamenta\u00e7\u00e3o. O Brasil, por exemplo, ainda est\u00e1 caminhando para esse objetivo, enquanto isso, o Peru, vizinho fronteiri\u00e7o, j\u00e1 est\u00e1 muito mais encaminhado.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro, a congressista Digna Calle Lobat\u00f3n<\/strong>, do Peru, apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 8.981<\/a> para reformular o sistema tribut\u00e1rio dos cassinos e m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis no pa\u00eds. O objetivo da emenda \u00e9 aumentar os impostos para 20% no setor de jogos presenciais, o que n\u00e3o afetaria as opera\u00e7\u00f5es on-line nem as apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Com essa proposta, busca-se \u201cprevenir e tratar os problemas de sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o decorrentes da ludopatia e outros transtornos do controle de impulso\u201d, embora n\u00e3o se explique detalhadamente como esse objetivo seria alcan\u00e7ado por meio do aumento de impostos. Em um breve trecho, \u00e9 mencionado que 8% do valor arrecadado com esse imposto ser\u00e1 destinado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u201cpara uso na preven\u00e7\u00e3o e tratamento da sa\u00fade mental decorrente da ludopatia e outros transtornos do controle de impulso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, casas de apostas devem pagar pelo tratamento de pessoas com ludopatia?<\/h4>\n\n\n\n

A resposta varia de legisla\u00e7\u00e3o para legisla\u00e7\u00e3o. A ideia sugerida pelo presidente Lula caminha lado a lado com a ideia de mercados mais estabelecidos – como Reino Unido e Austr\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, haver\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de 15% de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) sobre o lucro l\u00edquido dos pr\u00eamios. Os pr\u00eamios l\u00edquidos em valor inferior \u00e0 primeira faixa da tabela do Imposto de Renda estar\u00e3o sujeitos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o. Do total arrecadado com as apostas de quota fixa, 12% ser\u00e3o destinados a diversas \u00e1reas. Deste montante, 10% caber\u00e3o \u00e0 seguridade social, 10% \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, 36% ao esporte, 1% \u00e0 sa\u00fade, 28% ao turismo (28%) e 12,6% \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O percentual destinado ao setor ser\u00e1 remetido e administrado pelo Minist\u00e9rio do Esporte, que reter\u00e1 22,2% e ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo repasse dos 7,3% – dos quais ser\u00e3o destinados 2,20% ao Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB); 1,30% ao Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB); 0,70% ao Comit\u00ea Brasileiro de Clubes (CBC); 0,50% \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); 0,50% \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira do Desporto Universit\u00e1rio (CBDU); 0,30% ao Comit\u00ea Brasileiro de Clubes Paral\u00edmpicos (CBCP); 0,30% ao Comit\u00ea Brasileiro do Esporte Master (CBEM). Al\u00e9m disso, 0,7% do valor arrecadado ser\u00e1 direcionado \u00e0s secretarias estaduais de esporte, que dever\u00e3o repassar metade desse montante \u00e0s pastas municipais de esporte, proporcionalmente ao tamanho da popula\u00e7\u00e3o de cada cidade.<\/p>\n\n\n\n

Outro imposto a ser cobrado \u00e9 o Imposto de Renda Retido na Fonte, o Gross Gaming Revenue (Receita Bruta de Jogos, em tradu\u00e7\u00e3o livre), que ser\u00e1 tributado a uma al\u00edquota de 12%, que engloba destina\u00e7\u00f5es a diferentes \u00e1reas de interesse, mas sem nenhuma especifica\u00e7\u00e3o do governo por enquanto. Este \u00e9, inclusive, um ponto de aten\u00e7\u00e3o no futuro, quando o mercado for regulamentado. Para onde especificamente ir\u00e1 o montante?<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o, deve-se frisar tamb\u00e9m que uma das medidas obrigat\u00f3rias da lei \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel. Em agosto, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong> publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Portaria n\u00ba 1.231<\/a>, que estabelece regras e diretrizes para o jogo respons\u00e1vel e para as a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, publicidade e propaganda e marketing.<\/p>\n\n\n\n

A Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (<\/strong>EBAC<\/strong><\/a>)<\/strong>, por exemplo, est\u00e1 na linha de frente para o combate \u00e0 ludopatia no Brasil e tem a miss\u00e3o de oferecer solu\u00e7\u00f5es de suporte e implementar programas voltados ao jogo respons\u00e1vel. Al\u00e9m disso, a EBAC colabora para que as empresas de apostas on-line cumpram as leis brasileiras, contribuindo para a identifica\u00e7\u00e3o de jogadores que possam desenvolver problemas relacionados ao v\u00edcio em jogos e apostas e fornecendo o suporte psicoeducativo adequado.<\/p>\n\n\n\n

Como destacou Rafael \u00c1vila<\/a>:\u201cA conscientiza\u00e7\u00e3o dos apostadores passa, obrigatoriamente, pela educa\u00e7\u00e3o sobre como os jogos funcionam, os seus riscos, as suas chances e os motivos de jogar, que devem se manter como entretenimento\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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