{"id":35239,"date":"2024-10-22T16:30:41","date_gmt":"2024-10-22T19:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=35239"},"modified":"2024-10-22T16:58:31","modified_gmt":"2024-10-22T19:58:31","slug":"governo-perde-dinheiro-demora-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/governo-perde-dinheiro-demora-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Senador afirma que demora na regulamenta\u00e7\u00e3o faz governo perder dinheiro"},"content":{"rendered":"\n

O senador Angelo Coronel<\/strong> (PSD-BA), relator do projeto de Lei n\u00b0 3.626\/2023<\/a>, afirmou que a demora na aplica\u00e7\u00e3o das regras da regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo o governo perder dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 cumprindo o seu papel ao tirar de circula\u00e7\u00e3o sites que n\u00e3o cumpriram os requisitos do governo. O Minist\u00e9rio da Fazenda tem publicado atualiza\u00e7\u00f5es <\/a>sobre empresas aprovadas – e sites derrubados. Por\u00e9m, a demora do governo, segundo Coronel, pode dar mais espa\u00e7o para que as pessoas procurem casas de apostas vetadas pela lei.<\/p>\n\n\n\n

O senador lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o votada no ano passado j\u00e1 permitiu ao governo federal a arrecada\u00e7\u00e3o com jogos on-line e apostas, o que auxilia no cumprimento de metas fiscais, por\u00e9m afirma que pode haver algum \u201cdesvirtuamento\u201d no setor pela demora na regulamenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEst\u00e1 havendo algum desvirtuamento no setor de apostas por falta de celeridade na regulamenta\u00e7\u00e3o. Para se ter uma ideia, j\u00e1 tem aproximadamente um ano que me designaram relator, e logo depois aprovamos esse projeto, que era do Poder Executivo, e desde ent\u00e3o passou praticamente o ano de 2024 todo sem regulamenta\u00e7\u00e3o por parte do governo. Ent\u00e3o, essa morosidade \u00e9 que faz com que as pessoas utilizem de meios que est\u00e3o vetados no projeto. Mas como? Sem a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha como coibir, por exemplo, o uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que eu acho que deve ser proibido\u201d, disse Coronel ao Bahia Not\u00edcias<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Apoio direto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de apostas<\/h4>\n\n\n\n

Uma das grandes quest\u00f5es discutidas por parlamentares nos \u00faltimos meses, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o recente do estudo <\/a>do Banco Central (BC) sobre gastos de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia com apostas, \u00e9 como a regulamenta\u00e7\u00e3o impactaria camadas de baixa renda na sociedade. Apesar da pesquisa j\u00e1 ter sido questionada e o pr\u00f3prio BC ter admitido poss\u00edveis falhas<\/a> no estudo, as consequ\u00eancias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o na opini\u00e3o p\u00fablica foram estrondosas.<\/p>\n\n\n\n

Ao ser questionado sobre a defesa da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no pa\u00eds, Angelo Coronel refor\u00e7ou que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o serve apenas para legalizar o setor, mas tamb\u00e9m para gerar receita que ser\u00e1 convertida em setores que afetam diretamente a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu acredito que a regulamenta\u00e7\u00e3o foi de grande import\u00e2ncia, principalmente para um pa\u00eds como o Brasil, que tem v\u00e1rios programas sociais precisando de recursos. Os impostos que os jogos v\u00e3o gerar ser\u00e3o aplicados em v\u00e1rias \u00e1reas, como sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o. Fora a outorga de R$ 30 milh\u00f5es de cada bet [casa de aposta], teremos os impostos cobrados das apostas, e s\u00f3 isso j\u00e1 vai dar tamb\u00e9m uma receita de imediato, e n\u00e3o podemos deixar de ter essa receita no Brasil\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o ajudaria a tra\u00e7ar perfil de apostadores<\/h4>\n\n\n\n

Segundo Coronel, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar os apostadores nas empresas regulamentadas e seus perfis de apostas. Esse ponto \u00e9 especialmente importante nos processos de KYC (conhe\u00e7a o seu cliente), no registro de apostadores nas operadoras, al\u00e9m de ser essencial no combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAntes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Congresso […] ningu\u00e9m tinha como identificar se a pessoa era crian\u00e7a, se estava usando o cart\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia. As pessoas entravam nos sites, jogavam, se ganhavam, recebiam, mas ningu\u00e9m sabia de onde vinha e quem era a pessoa que estava apostando. E com a regulamenta\u00e7\u00e3o que n\u00f3s aprovamos, mesmo com essa morosidade na regulamenta\u00e7\u00e3o das empresas, vai ser poss\u00edvel vetar o uso irregular das apostas. Acredito que o jogo vai ficar mais sadio\u201d, disse o senador.<\/p>\n\n\n\n

Jogo respons\u00e1vel como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica<\/h4>\n\n\n\n

Ao tratar do tema de jogo respons\u00e1vel e danos causados por v\u00edcio em jogos, Coronel retomou o assunto de recursos obtidos por arrecada\u00e7\u00e3o para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para tratar problemas com v\u00edcio em jogos.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 muito importante que haja esse direcionamento para essa \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica, pegar parte desse recurso para aplicar em a\u00e7\u00f5es voltadas a curar as pessoas que t\u00eam ludopatia\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Para Rafael \u00c1vila<\/strong>, psic\u00f3logo especializado em Jogo Respons\u00e1vel que foi entrevistado pelo SBC Noticias Brasil, a desaten\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas para combater a ludopatia \u00e9 preocupante: \u201cAinda n\u00e3o tivemos a manifesta\u00e7\u00e3o e as expectativas de uma \u00e1rea muito importante quando se fala em um mercado regulamentado de jogos de azar \u2013 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade mental, que est\u00e3o previstas para proteger os usu\u00e1rios que possam desenvolver o Transtorno do Jogo [jogo patol\u00f3gico] e aumentar a demanda por servi\u00e7os do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao reconhecer a oportunidade do mercado de apostas, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m reconhecer os benef\u00edcios p\u00fablicos que adv\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o, da gera\u00e7\u00e3o de empregos e de uma \u00e1rea de entretenimento regulamentada e pautada pelo jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor isso, reafirmo que \u00e9 muito importante essa regulamenta\u00e7\u00e3o, e acho que discursos voltados a abrir m\u00e3o de uma receita que \u00e9 realidade no mundo todo […] t\u00eam uma dose excessiva de hipocrisia\u201d, finalizou o senador Angelo Coronel.<\/p>\n\n\n\n

+ Ludopatia: casas de apostas devem pagar pelo tratamento de pessoas com v\u00edcio em jogos?<\/a><\/p>\n\n\n\n

+ Especialista em Jogo Respons\u00e1vel critica omiss\u00e3o do governo em pol\u00edticas para combater ludopatia<\/a><\/p>\n\n\n\n

+ EBAC promove jogo respons\u00e1vel com programas psicoeducativos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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