{"id":35288,"date":"2024-10-23T15:03:51","date_gmt":"2024-10-23T18:03:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=35288"},"modified":"2024-10-23T18:47:48","modified_gmt":"2024-10-23T21:47:48","slug":"loterj-regulamentacao-apostas-futuro-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/loterj-regulamentacao-apostas-futuro-brasil\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil: futuro da LOTERJ como autoridade licenciadora\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima sexta-feira, 18, Hazenclever Lopes Can\u00e7ado<\/strong>, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ)<\/strong>, afirmou que a autarquia visa garantir que todas as empresas licenciadas possam atuar no \u00e2mbito nacional. <\/p>\n\n\n\n

Durante evento organizado pelo Grupo de L\u00edderes Empresariais (LIDE)<\/strong>, do ex-governador de S\u00e3o Paulo Jo\u00e3o Doria<\/strong>, Can\u00e7ado destacou que a LOTERJ est\u00e1 recebendo pedidos de licen\u00e7a de diversas empresas de apostas de diferentes estados brasileiros e, inclusive, de fora do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 a mesma l\u00f3gica dos e-Commerces [com\u00e9rcio virtual], em que a coleta do imposto ocorre no estado do comerciante\u201d, disse Can\u00e7ado em entrevista \u00e0 Folha de S\u00e3o Paulo<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o governo federal n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com essa situa\u00e7\u00e3o. Segundo a Lei n\u00ba 14.790\/2023, as loterias que visam operar apostas no Brasil precisam de um sistema de georreferenciamento da origem da aposta, a fim de evitar lavagem de dinheiro, restringindo a atua\u00e7\u00e3o de empresas de apostas apenas aos estados em que est\u00e3o licenciadas – como acontece com as autarquias do Paran\u00e1 (Lottopar<\/strong>) e do Maranh\u00e3o (Lotema<\/strong>). <\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da LOTERJ, a decis\u00e3o do governo contra a autarquia est\u00e1 relacionada com a concentra\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos com o mercado de apostas, gerando um monop\u00f3lio de jogos similar ao da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Especialistas avaliaram que entre dez e 20 empresas de apostas, de todas aquelas que solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o para operar, devem atender \u00e0s regras federais e suportar a competi\u00e7\u00e3o em longo prazo. Al\u00e9m disso, segundo a reportagem, funcion\u00e1rios da LOTERJ comentaram, de maneira discreta, que a orienta\u00e7\u00e3o de superiores \u00e9 aprovar pedidos de licen\u00e7a se os requisitos m\u00ednimos estiverem sendo cumpridos. <\/p>\n\n\n\n

Atual situa\u00e7\u00e3o da LOTERJ<\/h4>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda alegou que cada autoridade local \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas de apostas. <\/p>\n\n\n\n

Com a tentativa de acelerar o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, a LOTERJ obteve um aumento significativo nos pedidos de licen\u00e7a por parte de operadoras quando o governo anunciou o bloqueio de sites n\u00e3o autorizados a partir de 1\u00ba de outubro. <\/p>\n\n\n\n

A autarquia pretende se consolidar como uma alternativa nacional de licenciamento de empresas de apostas. No entanto, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo bem-vista<\/a> pelas demais partes envolvidas no processo.  <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s obter liminar da 8\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal (<\/strong>SJDF<\/strong><\/a>)<\/strong> para operar no Brasil e, na mesma semana, ser impedida de atuar em todo o territ\u00f3rio brasileiro, a LOTERJ disse que continua faturando com as apostas no estado carioca e que est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Advogados entrevistados durante a reportagem afirmaram que o resultado da disputa judicial da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> contra a LOTERJ ir\u00e1 definir como as regras funcionar\u00e3o, de fato, no mercado brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

Esportes da Sorte e licen\u00e7a federal: entenda o caso<\/h4>\n\n\n\n

Um exemplo de falhas na estrutura regulat\u00f3ria do mercado brasileiro de apostas \u00e9 o caso da <\/strong>Esportes da Sorte<\/strong><\/a>, que foi impedida de operar durante o per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o, previsto at\u00e9 31 de dezembro, conforme estabelecido pela Portaria (SPA\/MF) n\u00ba 1.475\/2024<\/a> da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas<\/strong> do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>. A empresa afirmou que teria cumprido com todos os requisitos e estaria em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o das apostas no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

No site do Minist\u00e9rio da Fazenda, o \u00f3rg\u00e3o informa como a lista pr\u00e9via foi elaborada. Entre as raz\u00f5es levadas em considera\u00e7\u00e3o, destacou: \u201cO \u00faltimo conjunto relevante foi o das empresas sobre as quais, no curso das avalia\u00e7\u00f5es da documenta\u00e7\u00e3o apresentada no procedimento de autoriza\u00e7\u00e3o, foram identificadas, a partir de pesquisas em fontes oficiais e em fontes abertas, informa\u00e7\u00f5es que colocam em quest\u00e3o elementos fundamentais para o desempenho de uma atividade, reconhecida como servi\u00e7o p\u00fablico pela legisla\u00e7\u00e3o, como idoneidade das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas envolvidas, bem como a origem e utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para poder entrar na pr\u00e9-lista<\/a> do Minist\u00e9rio da Fazenda, de empresas autorizadas a operarem no Brasil at\u00e9 o final deste ano, a Esportes da Sorte comprou o site Apostou.com<\/strong>, licenciado pela LOTERJ, adquirindo, ent\u00e3o, licen\u00e7a da autarquia para operar no Rio de Janeiro e no restante do pa\u00eds at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o entrar em vigor – em janeiro de 2025. <\/p>\n\n\n\n

De acordo a operadora, a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ocorreu ap\u00f3s uma \u201can\u00e1lise avan\u00e7ada de documenta\u00e7\u00e3o\u201d por parte da LOTERJ.<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o sobre proibi\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil<\/h4>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC)<\/strong> entrar com a\u00e7\u00e3o para impedir<\/a> a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, a AGU ressaltou o risco do Brasil ser sede de mercado paralelo da ind\u00fastria de apostas se o pedido for aprovado. <\/p>\n\n\n\n

Para a institui\u00e7\u00e3o, a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 invalidar a lei sancionada por Michel Temer, em 2018, que liberava as plataformas de apostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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