{"id":35744,"date":"2024-11-12T10:09:52","date_gmt":"2024-11-12T13:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=35744"},"modified":"2024-11-12T10:09:58","modified_gmt":"2024-11-12T13:09:58","slug":"apostas-online-anjl-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apostas-online-anjl-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"ANJL: eventual declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei das Apostas garantir\u00e1 funcionamento do mercado ilegal"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL<\/a>) <\/strong>refor\u00e7ou que eventual declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei das Apostas<\/a> garantir\u00e1 o funcionamento do mercado paralelo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> para debater os impactos das apostas on-line no pa\u00eds foi realizada ontem, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>. O ministro Luiz Fux<\/strong> convocou a sess\u00e3o no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721<\/a>, na qual a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) <\/strong>solicitou a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 14.790\/2023 pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Fux, o objetivo dessa audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 fornecer \u201co m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es interdisciplinares poss\u00edvel\u201d, permitindo que o tribunal ou\u00e7a a opini\u00e3o de especialistas sobre o assunto. <\/p>\n\n\n\n

\u201cProvocou-se o Supremo Tribunal Federal para verificar se esta lei est\u00e1 de acordo com os valores constitucionais. Ent\u00e3o, por essa raz\u00e3o, n\u00f3s somos obrigados pela Constitui\u00e7\u00e3o a dar uma palavra sobre se essa lei \u00e9 constitucional ou inconstitucional\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) for acolhida, acaba, contrariamente ao seu pr\u00f3prio objetivo, fazendo aquilo que ela busca proibir ou evitar, que \u00e9 o incentivo ao jogo patol\u00f3gico, ao jogo ilegal\u201d, afirmou Pietro Cardia Lorenzoni<\/strong>, advogado e diretor jur\u00eddico da ANJL.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Lorenzoni, dados da ANJL indicam que, apenas em 2025, o mercado regulado de apostas do Brasil produzir\u00e1 aproximadamente 60 mil postos de trabalho e arrecadar\u00e1 cerca de R$ 4 bilh\u00f5es com as outorgas federais, al\u00e9m de impostos corporativos tradicionais – de quase 37% do faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n

O advogado acrescentou, ainda, que o crescimento das apostas on-line no pa\u00eds est\u00e1 relacionada diretamente ao mercado brasileiro e n\u00e3o \u00e0 Lei das Apostas, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> no final do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Os principais aspectos que ajudaram o setor a crescer no Brasil nos \u00faltimos anos foram o aumento da procura entre 2019 e 2024, o tamanho da popula\u00e7\u00e3o e o baixo ou inexistente custo tribut\u00e1rio, custo operacional e custo regulat\u00f3rio.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cE \u00e9 justamente esse cen\u00e1rio que causou essa realidade posta hoje, com os seus malef\u00edcios, que estamos experimentando. H\u00e1, hoje, quatro mil sites de apostas ativos. Diversos com fraudes, inclusive com crimes contra a economia popular. E que n\u00e3o \u00e9 a realidade daqueles que buscam o jogo l\u00edcito e regulado\u201d, disse Lorenzoni.<\/p>\n\n\n\n

O diretor jur\u00eddico da ANJL tamb\u00e9m ressaltou que o suposto impacto das apostas no consumo de fam\u00edlias brasileiras e no desempenho do varejo n\u00e3o foi confirmado. <\/p>\n\n\n\n

\u201cJustamente nesse sentido, sobre o argumento do endividamento familiar e da redu\u00e7\u00e3o do consumo, o estudo do Ita\u00fa, em contraposto \u00e0quilo que trouxe a CNC, indica que o impacto das bets no \u00e2mbito do varejo \u00e9 insignificante. A presen\u00e7a das bets n\u00e3o representa mais do que 0,23% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Antes de encerrar a audi\u00eancia p\u00fablica, Lorenzoni comentou a poss\u00edvel proibi\u00e7\u00e3o de publicidade do mercado, afirmando que seria muito prejudicial ao setor e que traria benef\u00edcios apenas \u00e0s empresas que visam atuar de forma ilegal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA publicidade \u00e9 uma das formas essenciais para se diferenciar o jogo regulado do n\u00e3o regulado\u201d, disse o advogado. <\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia p\u00fablica deve continuar hoje, 12, para ouvir outros especialistas do mercado, do governo e da sociedade civil organizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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