{"id":35948,"date":"2024-11-18T14:27:05","date_gmt":"2024-11-18T17:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=35948"},"modified":"2024-11-18T14:28:12","modified_gmt":"2024-11-18T17:28:12","slug":"lista-operador-aprovadas-mf-divulgada-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/lista-operador-aprovadas-mf-divulgada-dezembro\/","title":{"rendered":"Lista de operadoras autorizadas a atuar no Brasil deve ser divulgada em dezembro"},"content":{"rendered":"\n

Hoje, 18, o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), Regis Dudena<\/strong>, afirmou que a lista oficial do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF)<\/strong> com as casas de apostas aprovadas para atuar no Brasil s\u00f3 deve ser divulgada ao p\u00fablico no fim de dezembro. A partir desta segunda-feira, no entanto, as operadoras j\u00e1 devem receber as notifica\u00e7\u00f5es, com um prazo de 30 dias para cumprir os pr\u00f3ximos requisitos solicitados pelo MF.<\/p>\n\n\n\n

O MF deve iniciar ainda esta semana a fase de exig\u00eancias finais do processo de operadoras que se cadastraram at\u00e9 o dia 20 de agosto para atuar no pa\u00eds; a lista com a primeira leva deve ser divulgada na segunda quinzena de dezembro.<\/em> Novas empresas solicitaram cadastro ap\u00f3s 20 de agosto e essas autoriza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o sendo analisadas, afirmou o secret\u00e1rio em entrevista ao JOTA<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h4>\n\n\n\n

B\u00e1rbara Teles<\/strong>, advogada de Regulat\u00f3rio e Public Affairs do Rei\u00a0do\u00a0Pitaco<\/strong>, relembrou alguns fatores importantes que precedem a libera\u00e7\u00e3o da lista do MF: \u201cA partir do momento que as empresas recebem a notifica\u00e7\u00e3o da Fazenda, elas t\u00eam 30 dias para responderem alguns requisitos. Dentre eles, [est\u00e1] a quest\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o das plataformas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs empresas t\u00eam 30 dias tamb\u00e9m para pagar a outorga, ou seja, depositar R$ 30 milh\u00f5es na conta do governo, e tamb\u00e9m para fazer a integraliza\u00e7\u00e3o do capital, que \u00e9 necess\u00e1ria. As empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o autorizadas [por esse motivo]. Elas s\u00f3 v\u00e3o estar autorizadas depois que cumprirem tamb\u00e9m esses outros requisitos\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor, portanto, s\u00f3 saber\u00e1 quais s\u00e3o as operadoras aprovadas ap\u00f3s o tempo limite para finaliza\u00e7\u00e3o do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o. Para Teles, essa informa\u00e7\u00e3o \u201ctardia\u201d n\u00e3o apresenta qualquer perigo ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o podemos esquecer que j\u00e1 existe uma lista publicada\u201d, relembrou a advogada. O MF liberou, em outubro, uma lista positiva<\/a> com as autoriza\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias at\u00e9 o fim do ano, a fim de agilizar o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir do momento que [a operadora] tiver essa autoriza\u00e7\u00e3o [para 2025], vai haver uma nova lista com as [casas de apostas] autorizadas a operar a partir do ano que vem. N\u00e3o vejo tanta inseguran\u00e7a para o consumidor, porque j\u00e1 existe algo que ele j\u00e1 poderia se pautar\u201d, completou Teles. <\/p>\n\n\n\n

STF pro\u00edbe apostas com Bolsa Fam\u00edlia<\/h4>\n\n\n\n

Na entrevista, Dudena refor\u00e7ou tamb\u00e9m que o Brasil tem tudo que \u00e9 necess\u00e1rio para regulamentar o setor e relembrou do papel do Banco Central e dos setores do governo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 depend\u00eancia dos jogadores.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima quinta-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> analisou a decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, que determinou a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas de prote\u00e7\u00e3o especial para impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia<\/a>, em apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Todos os ministros da corte decidiram manter a decis\u00e3o de Fux. O tema foi posto para an\u00e1lise em plen\u00e1rio virtual, em formato de delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

+ Por unanimidade, STF mant\u00e9m decis\u00e3o de Fux que pro\u00edbe apostas com Bolsa Fam\u00edlia<\/a><\/p>\n\n\n\n

+ Ju\u00edza autoriza penhora de saldos em plataforma de apostas para pagar d\u00edvidas<\/a><\/p>\n\n\n\n

+ IBJR apoia decis\u00e3o de Fux sobre medidas regulat\u00f3rias no mercado de apostas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje, 18, o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), Regis Dudena, afirmou que a lista oficial do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) com as casas de apostas aprovadas para atuar no […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":35953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3666],"tags":[6858,8681,8450,3946,6028,6520],"class_list":["post-35948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-regulamento","tag-barbara-teles","tag-lista-ministerio-da-fazenda","tag-lista-positiva","tag-ministerio-da-fazenda","tag-operadoras","tag-regis-dudena-2"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35948"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35948\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35955,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35948\/revisions\/35955"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}