{"id":36179,"date":"2024-11-26T09:00:00","date_gmt":"2024-11-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=36179"},"modified":"2024-11-25T19:03:23","modified_gmt":"2024-11-25T22:03:23","slug":"anjl-tributacao-excessiva-mercado-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/anjl-tributacao-excessiva-mercado-ilegal\/","title":{"rendered":"ANJL afirma que tributa\u00e7\u00e3o excessiva de apostas pode manter \u201cjogador no mercado ilegal\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Nesta segunda-feira, 25, durante audi\u00eancia p\u00fablica do Senado Federal sobre o Imposto Seletivo, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> alertou sobre as consequ\u00eancias da tributa\u00e7\u00e3o em excesso e ineficiente sobre o mercado de apostas. Durante a audi\u00eancia foi discutida a cria\u00e7\u00e3o de impostos seletivos voltados para apostas esportivas e jogos on-line.<\/p>\n\n\n\n

A Dra. Ana Helena Pamplona<\/strong>, advogada e consultora da ANJL, foi porta-voz da ind\u00fastria de apostas durante a transmiss\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a advogada, seria necess\u00e1rio haver um regime tribut\u00e1rio eficiente, ou seja, arrecadar o tributo e estimular a legaliza\u00e7\u00e3o das empresas. Esse est\u00edmulo desembocaria em uma atua\u00e7\u00e3o com \u201calgo que \u00e9 controlado e aos olhos do Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cArrecadar n\u00e3o significa necessariamente aumentar o tamanho da al\u00edquota, aumentar a base de c\u00e1lculo e tentar fazer com que o Estado tribute mais, e sim que o Estado tribute de forma eficiente\u201d, afirmou a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Ainda durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Pamplona refor\u00e7ou que, com o sucesso tribut\u00e1rio, o que pode ser alcan\u00e7ado \u00e9 o sucesso na migra\u00e7\u00e3o para o mercado regular, diminuindo assim o impacto do mercado ilegal; uma maior prote\u00e7\u00e3o para o consumidor, que ter\u00e1 seus direitos e deveres protegidos por \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores; recursos para o Estado atrav\u00e9s da tributa\u00e7\u00e3o e, por fim, o aumento do PIB brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe for feita uma tributa\u00e7\u00e3o excessiva, aquilo que a gente quer combater, que s\u00e3o os problemas de sa\u00fade, fazer com que as pessoas que desenvolvem algum tipo de doen\u00e7a n\u00e3o participem, acabar\u00e3o sendo estimuladas a jogar fora do mercado legal e fora do olhar do Estado, e a\u00ed vai ser muito pior\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n

O que torna a tributa\u00e7\u00e3o eficiente<\/h4>\n\n\n\n

As refer\u00eancias para a tributa\u00e7\u00e3o de operadoras no Brasil segue o exemplo de outros mercados mais maduros, como os Estados Unidos ou o Reino Unido, por exemplo. Seguindo dados adquiridos em outros pa\u00edses ao decorrer da efetividade da regulamenta\u00e7\u00e3o, foi poss\u00edvel montar uma proje\u00e7\u00e3o para que a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil fosse bem-sucedida.<\/p>\n\n\n\n

Para Pamplona, n\u00e3o basta apenas tributar, mas a tributa\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma eficiente, do contr\u00e1rio, o apostador permanecer\u00e1 no mercado irregular. O processo de canaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, de transfer\u00eancia do mercado irregular para o regular, deve ser feito de maneira cautelosa, j\u00e1 que est\u00e1 ligada diretamente com o sucesso da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pamplona citou o Reino Unido, que tem uma taxa de 15% sobre as operadoras e tem uma canaliza\u00e7\u00e3o de 90%, j\u00e1 a Fran\u00e7a imp\u00f5e uma carga de cerca de 45%, canalizando somente metade dos jogadores para o mercado regulamentado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente usa esses pa\u00edses como refer\u00eancia, mas em termos de carga tribut\u00e1ria total. \u00c9 preciso lembrar que o setor j\u00e1 tem um adicional de 12%, previsto na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, disse Pamplona em refer\u00eancia ao Gross Gaming Revenue (GGR), imposto cobrado das casas de apostas a partir da Lei n\u00b0 14.790\/2023<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para que a efici\u00eancia seja alcan\u00e7ada, quest\u00f5es como base de c\u00e1lculo, creditamento e al\u00edquotas devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o. \u201cO imposto seletivo tem um objetivo extrafiscal, o objetivo n\u00e3o \u00e9 arrecadat\u00f3rio\u201d, relembrou. Para a associa\u00e7\u00e3o, a atual vers\u00e3o do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/2024<\/a>) institui um cen\u00e1rio de inefici\u00eancia tribut\u00e1ria que trar\u00e1 preju\u00edzos para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

+ Hazenclever Lopes Can\u00e7ado, Loterj: \u201calta tributa\u00e7\u00e3o das apostas esportivas pela Uni\u00e3o pode favorecer loterias estaduais\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n

+ Barreirinhas comenta tributa\u00e7\u00e3o de empresas de apostas sediadas no exterior com forte presen\u00e7a no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n

+ Clubes de futebol defendem import\u00e2ncia das casas de apostas em audi\u00eancia p\u00fablica<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta segunda-feira, 25, durante audi\u00eancia p\u00fablica do Senado Federal sobre o Imposto Seletivo, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alertou sobre as consequ\u00eancias da tributa\u00e7\u00e3o em excesso e […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":36181,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3666],"tags":[3810,2581,5158,6973,6754],"class_list":["post-36179","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-regulamento","tag-anjl","tag-ggr","tag-impostos","tag-mercado-ilegal","tag-tributacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36179"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36179\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36183,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36179\/revisions\/36183"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}