{"id":36208,"date":"2024-11-26T13:30:32","date_gmt":"2024-11-26T16:30:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=36208"},"modified":"2024-11-26T14:59:32","modified_gmt":"2024-11-26T17:59:32","slug":"presidente-anatel-sugere-aumento-poderio-regulatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/presidente-anatel-sugere-aumento-poderio-regulatorio\/","title":{"rendered":"Presidente da Anatel sugere aumento de poderio regulat\u00f3rio ao \u00f3rg\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Carlos Baigorri<\/strong>, presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (<\/strong>Anatel<\/strong><\/a>)<\/strong>, disse que, atualmente, a Anatel n\u00e3o consegue garantir que a lista de bloqueio do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> (MF)<\/strong> seja efetivamente seguida. O \u00f3rg\u00e3o possui compet\u00eancia legal para determinar ordens, fiscalizar e punir agentes de telecomunica\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O presidente tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de ferramentas legais mais poderosas para que seja efetivo o bloqueio das casas de apostas consideradas ilegais segundo o crivo da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (<\/strong>SPA<\/strong><\/a>)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

\u201cDo jeito que est\u00e1 hoje, a gente est\u00e1 enxugando gelo, e o bloqueio que tem \u00e9 muito pouco efetivo. Botaram uma batata quente no meu colo, e estou falando: isso [baixa efetividade] vai ficar ruim para o governo todo\u201d, disse Baigorri em entrevista \u00e0 Folha<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente, a Anatel fiscaliza com mais precis\u00e3o as maiores casas de apostas, que possuem entre 80% e 90% dos acessos dos usu\u00e1rios. No entanto, afirmou que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tem recursos para monitorar 100%. A fim de melhorar a aparelhagem tecnol\u00f3gica, seriam necess\u00e1rios R$ 7,5 milh\u00f5es, a fim de otimizar o acompanhamento das suspens\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Baigorri traz esse assunto \u00e0 tona. Em audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nos dias 11 e 12 de novembro, o presidente afirmou que seriam necess\u00e1rias outras ferramentas tecnol\u00f3gicas e mudar a legisla\u00e7\u00e3o para punir empresas que atuam no mercado paralelo.<\/p>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia, Baigorri destacou que os sites possuem muitas \u201cformas de burlar\u201d essas restri\u00e7\u00f5es: \u201cHoje, o Estado brasileiro n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de garantir que esse bloqueio seja efetivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Operador DNS<\/h4>\n\n\n\n

O presidente explicou que h\u00e1 diversas dificuldades em seguir a lista de bloqueio do MF, especialmente a falta de poder regulat\u00f3rio sobre o operador de Domain Name System (DNS), que converte nomes de dom\u00ednios em n\u00fameros leg\u00edveis, o IP, que pode ser lido por m\u00e1quinas. E o operador tem uma lista com todos esses dom\u00ednios.<\/p>\n\n\n\n

A Anatel recebe do MF, por meio da SPA, a lista de dom\u00ednios de sites considerados ilegais, a partir disso determina que empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es bloqueiem o acesso a esses endere\u00e7os. O bloqueio de sites ilegais \u00e9 feito a partir do endere\u00e7o de IP das operadoras. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, Baigorri explicou que \u00e9 poss\u00edvel para operadoras burlarem a lista de bloqueio da seguinte maneira: elas pedem ao operador de DNS que substituam o n\u00famero de IP na lista por outro que esteja fora do bloqueio – assim como foi visto com o \u201cX\u201d durante o bloqueio no Brasil por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Por isso seria extremamente dif\u00edcil conseguir o bloqueio dos mais de 5 mil sites ilegais solicitados pelo MF. \u00c9 como \u201cum jogo de gato e rato\u201d, j\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o precisa ir atr\u00e1s dos novos dom\u00ednios inseridos, e \u00e9 um movimento que pode se repetir sem parar. No meio tempo, as operadoras ilegais continuam no ar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Anatel n\u00e3o tem um bot\u00e3o vermelho que derruba os sites do ar\u201d, afirmou. \u201cA gente comunica todas as empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o 20 mil, grosso modo, porque a gente est\u00e1 falando das grandes, mas [tamb\u00e9m] essas pequenininhas do interior do Brasil. Quando voc\u00ea fala de 3.000 sites em 20 mil redes, s\u00e3o 60 milh\u00f5es de verifica\u00e7\u00f5es. Hoje, a gente n\u00e3o tem como garantir que o bloqueio est\u00e1 sendo efetivado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente, uma das maneiras de lidar com o problema \u00e9 ampliar o poder do \u00f3rg\u00e3o em uma altera\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, dando poder regulat\u00f3rio para fiscalizar e sancionar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o Estado quer ter algum poder de mando no ambiente da internet, esses agentes precisam tamb\u00e9m estar submetidos ao controle do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Anatel n\u00e3o apoia inconstitucionalidade das apostas<\/h4>\n\n\n\n

No come\u00e7o do m\u00eas, o ministro Luiz Fux<\/strong> convocou a uma audi\u00eancia no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721<\/a>. Nesta, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) <\/strong>solicitou ao STF a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade<\/a> da Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) for acolhida, acaba, contrariamente ao seu pr\u00f3prio objetivo, fazendo aquilo que ela busca proibir ou evitar, que \u00e9 o incentivo ao jogo patol\u00f3gico, ao jogo ilegal\u201d, afirmou Pietro Cardia Lorenzoni<\/strong>, advogado e diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (<\/strong>ANJL<\/strong><\/a>)<\/strong>, <\/strong>durante a audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados da ANJL, apenas em 2025, o mercado regulado de apostas do Brasil produzir\u00e1 aproximadamente 60 mil postos de trabalho e arrecadar\u00e1 cerca de R$ 4 bilh\u00f5es com as outorgas federais, al\u00e9m de impostos corporativos tradicionais \u2013 de quase 37% do faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Baigorri se mostrou contra a inconstitucionalidade das apostas durante a entrevista, refor\u00e7ando que n\u00e3o haver\u00e1 efeito proibir apostas e jogos on-line. \u201cN\u00e3o tem como colocar o g\u00eanio de volta na l\u00e2mpada\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, teceu cr\u00edticas ao modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o aplicado no Brasil, com centraliza\u00e7\u00e3o na SPA e tamb\u00e9m com as diverg\u00eancias entre o MF e o Minist\u00e9rio do Esporte com rela\u00e7\u00e3o ao peso do mercado na atua\u00e7\u00e3o de times de futebol.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe voc\u00ea quiser seguir o livro-texto de regula\u00e7\u00e3o, primeiro [precisa de] um colegiado, n\u00e3o \u00e9 um cara sozinho. Depois, toda regra que for fazer tem que ter an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio, consulta p\u00fablica, discutir com os agentes. O pessoal decidiu regular, mas n\u00e3o est\u00e1 seguindo o livro-texto da regula\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou Baigorri.<\/p>\n\n\n\n

+ ANJL: eventual declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da Lei das Apostas garantir\u00e1 funcionamento do mercado ilegal<\/a><\/p>\n\n\n\n

+ Governo solicita \u00e0 Anatel o bloqueio de mais de 1800 sites de apostas ilegais no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n

+ ANJL afirma que tributa\u00e7\u00e3o excessiva de apostas pode manter \u201cjogador no mercado ilegal\u201d<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carlos Baigorri, presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), disse que, atualmente, a Anatel n\u00e3o consegue garantir que a lista de bloqueio do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) seja efetivamente seguida. […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":36209,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3666],"tags":[4763,8732,8731,6973,8733],"class_list":["post-36208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-regulamento","tag-anatel","tag-bloqueio-de-sites","tag-carlos-baigorri","tag-mercado-ilegal","tag-mercado-irregular"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36208"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36208\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36220,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36208\/revisions\/36220"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36209"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}