{"id":36418,"date":"2024-12-04T10:34:49","date_gmt":"2024-12-04T13:34:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=36418"},"modified":"2024-12-04T10:34:55","modified_gmt":"2024-12-04T13:34:55","slug":"fazenda-defende-um-ano-intervalo-cassinos-fisicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/fazenda-defende-um-ano-intervalo-cassinos-fisicos\/","title":{"rendered":"Fazenda defende um ano de intervalo para regulamenta\u00e7\u00e3o dos cassinos f\u00edsicos"},"content":{"rendered":"\n

O Senado Federal<\/strong> deve votar hoje, 4, o Projeto de Lei n\u00ba 2234\/2022<\/strong>, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos no pa\u00eds. A vota\u00e7\u00e3o ainda pode ser adiada, mas a ideia de Rodrigo Pacheco<\/strong> (PSD-MG), presidente da Casa, \u00e9 finalizar a vota\u00e7\u00e3o da proposta at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 10.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a apura\u00e7\u00e3o realizada pelo jornal O Globo<\/em>, o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> busca acrescentar um trecho na lei, adicionando um intervalo de pelo menos um ano de regulamenta\u00e7\u00e3o antes da vig\u00eancia da mesma.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o de um dos integrantes da equipe econ\u00f4mica, \u201cas regras precisam ser definidas antes de o jogo come\u00e7ar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto, de relatoria do senador Iraj\u00e1 Abreu<\/strong> (PSD-TO) est\u00e1 pronto para ser votado em plen\u00e1rio. A proposta de Iraj\u00e1 prev\u00ea que o controle e autoriza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos fique a cargo do Minist\u00e9rio da Fazenda – algo que j\u00e1 ocorre com as casas de apostas esportivas on-line.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o Projeto de Lei n\u00ba 2234\/2022<\/h4>\n\n\n\n

O documento, aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong> do Senado Federal em junho deste ano, autoriza a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em polos tur\u00edsticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hot\u00e9is de alto padr\u00e3o com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuni\u00f5es e para eventos culturais.<\/p>\n\n\n\n

Cassinos em embarca\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas, no limite de dez em todo o pa\u00eds) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos (um cassino em cada rio com extens\u00e3o entre 1,5 mil e 2,5 mil quil\u00f4metros; dois em cada rio com extens\u00e3o entre 2,5 mil e 3,5 mil quil\u00f4metros; e tr\u00eas em cada rio com extens\u00e3o acima de 3,5 mil quil\u00f4metros) tamb\u00e9m poder\u00e3o ser instalados.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, h\u00e1 limites: embarca\u00e7\u00f5es fluviais com cassinos n\u00e3o poder\u00e3o ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, para funcionar, cada cassino dever\u00e1 comprovar capital social m\u00ednimo integralizado de R$ 100 milh\u00f5es, e o credenciamento valer\u00e1 por 30 anos, renov\u00e1veis por mais 30.<\/p>\n\n\n\n

Bingos, de cartela, eletr\u00f4nicos e em v\u00eddeo, poder\u00e3o ser explorados permanentemente em locais espec\u00edficos, e poder\u00e1 haver apenas um estabelecimento de bingo em cada munic\u00edpio; por\u00e9m, cidades maiores poder\u00e3o abrir uma casa a cada 150 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n

A regra n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, contudo, para os munic\u00edpios e o Distrito Federal, que ser\u00e3o autorizados a operar bingo em est\u00e1dios com capacidade m\u00ednima de 15 mil torcedores, sem eventualidade.<\/p>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o para estabelecimentos que explorem jogos de bingo ser\u00e1 v\u00e1lida para 25 anos, renov\u00e1veis por igual per\u00edodo, mas, para obter o aval para operar, as empresas dever\u00e3o comprovar capital social m\u00ednimo integralizado de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em cada estado e no Distrito Federal, uma pessoa jur\u00eddica a cada 700 mil habitantes poder\u00e1 ser credenciada para operar a atividade. Tendo em vista que Roraima \u00e9 o \u00fanico estado com popula\u00e7\u00e3o abaixo desse limite, de acordo com o Censo de 2022, a instala\u00e7\u00e3o de uma empresa de jogo do bicho ser\u00e1 permitida.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, pessoas jur\u00eddicas estar\u00e3o autorizadas a explorar a modalidade por 25 anos, renov\u00e1veis por mais 25, e dever\u00e3o comprovar capital social m\u00ednimo integralizado de R$ 10 milh\u00f5es para obterem a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

As apostas em corridas de cavalos poder\u00e3o ser exploradas por entidades turf\u00edsticas credenciadas no Minist\u00e9rio da Agricultura e ter\u00e3o a permiss\u00e3o de oferecer bingo de cartela, eletr\u00f4nico e em v\u00eddeo, desde que n\u00e3o haja, no mesmo local, a oferta de corridas de cavalos.<\/p>\n\n\n\n

Para o aluguel de m\u00e1quinas de apostas, s\u00e3o obrigat\u00f3rios o registro de cada unidade junto ao poder p\u00fablico e a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias peri\u00f3dicas.<\/p>\n\n\n\n

A explora\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas de jogos e de apostas dever\u00e3o ser realizadas na propor\u00e7\u00e3o de 40% para a empresa locadora e de 60% para o estabelecimento de bingo ou de cassino, sobre a receita bruta (diferen\u00e7a entre apostas efetuadas e pr\u00eamios pagos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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