{"id":36534,"date":"2024-12-09T13:13:19","date_gmt":"2024-12-09T16:13:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=36534"},"modified":"2024-12-09T13:18:56","modified_gmt":"2024-12-09T16:18:56","slug":"governo-portaria-voltada-jogo-problematica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/governo-portaria-voltada-jogo-problematica\/","title":{"rendered":"Governo publica Portaria Interministerial que cria grupo voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de danos do jogo problem\u00e1tico"},"content":{"rendered":"\n

Foi publicada na \u00faltima sexta-feira, 6, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong> (DOU) a Portaria Interministerial MF\/MS\/MESP\/SECOM n\u00ba 37<\/a><\/strong>, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Sa\u00fade Mental e de Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Danos do Jogo Problem\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

O Grupo tem como objetivo formular e planejar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de danos e assist\u00eancia a pessoas e grupos sociais em situa\u00e7\u00e3o de comportamento de jogo problem\u00e1tico persistente e recorrente ou vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Fica definida a cria\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental e Preven\u00e7\u00e3o do Jogo Problem\u00e1tico, que ter\u00e1 dentro dele a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e medidas de preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de danos e assist\u00eancia a pessoas e grupos sociais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, cabe ao Grupo de Trabalho: a promo\u00e7\u00e3o de exames, an\u00e1lises e discuss\u00f5es de a\u00e7\u00f5es administrativas, pol\u00edticas p\u00fablicas e sugest\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria; propor quaisquer a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e medidas julgadas pertinentes para redu\u00e7\u00e3o de danos e enfrentamento do problema, observadas as compet\u00eancias de cada Minist\u00e9rio, que forem consideradas pertinentes; elaborar orienta\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o e tratamento de problemas relacionados \u00e0 sa\u00fade decorrente das apostas; e articular-se com, ou solicitar, a qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica ou privada o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es ou outros tipos de colabora\u00e7\u00e3o \u00fateis ao desempenho das suas compet\u00eancias e especificar as formas e os prazos de atendimento quando cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m fica estabelecido que o Grupo de Trabalho poder\u00e1 incluir nas a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e medidas de sua compet\u00eancia, medidas de qualquer natureza consideradas necess\u00e1rias, como: a\u00e7\u00f5es e campanhas de car\u00e1ter educativo; a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o dos apostadores quanto aos riscos das apostas, diretrizes e programas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade mental; orienta\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o e tratamento de problemas relacionados \u00e0s apostas; par\u00e2metros e crit\u00e9rios de orienta\u00e7\u00e3o e direcionamento de agentes operadores de apostas nas a\u00e7\u00f5es de monitoramento, classifica\u00e7\u00e3o de perfis e fatores de risco, an\u00e1lise e identifica\u00e7\u00e3o de apostadores em situa\u00e7\u00e3o de comportamento persistente e recorrente.<\/p>\n\n\n\n

O Grupo de Trabalho contar\u00e1 com quatro representantes de cada um dos minist\u00e9rios (Fazenda<\/strong>, Esporte<\/strong>, Sa\u00fade<\/strong> e Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/strong> da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong>), e cada representante ter\u00e1 um suplente que poder\u00e1 substitu\u00ed-lo em aus\u00eancias e impedimentos.<\/p>\n\n\n\n

A coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compartilhada entre o representante indicado pela Ministra da Sa\u00fade, o representante indicado pelo Ministro do Esporte, o representante indicado pela SECOM e o indicado pelo Ministro da Fazenda. O Grupo se reunir\u00e1, no m\u00ednimo, de quinze em quinze dias e tamb\u00e9m em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, a pedido dos coordenadores ou por um ter\u00e7o dos seus membros.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a divulga\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es em curso nas reuni\u00f5es do Grupo sem a pr\u00e9via anu\u00eancia dos coordenadores.<\/p>\n\n\n\n

Fica estabelecido na portaria que as atividades do Grupo Interministerial ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de 60 dias para entrega do relat\u00f3rio final que deve conter uma descri\u00e7\u00e3o dos atos realizados, resultados e o um plano de a\u00e7\u00e3o. O prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos pode ser prorrogado a pedido dos coordenadores, desde que por prazo determinado seja inferior a 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

O cronograma das reuni\u00f5es deve englobar no m\u00ednimo as seguintes fases, cuja ordem pode ser alterada por decis\u00e3o do Grupo:<\/p>\n\n\n\n