{"id":36538,"date":"2024-12-09T16:10:46","date_gmt":"2024-12-09T19:10:46","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=36538"},"modified":"2024-12-09T16:10:53","modified_gmt":"2024-12-09T19:10:53","slug":"imposto-seletivo-apostas-fantasy-sports","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/imposto-seletivo-apostas-fantasy-sports\/","title":{"rendered":"Apostas esportivas, jogos on-line e fantasy sports podem ser taxados na reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Foi apresentado nesta segunda-feira, 9, o parecer do relator do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga<\/strong> (MDB-AM). Dentre os temas apresentados, est\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do mercado de apostas, jogos on-line e fantasy sports no Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n

Criado para incidir sobre bens e servi\u00e7os considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade ou que geram externalidades negativas, como bebidas alco\u00f3licas, cigarros e combust\u00edveis f\u00f3sseis, o tributo tamb\u00e9m pretende alcan\u00e7ar as apostas esportivas e os fantasy sports, setores em pleno crescimento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o foi definido ainda o valor do imposto. Ano passado, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00b0 45 foi aprovada com o \u201cimposto do pecado\u201d, como \u00e9 chamado o Imposto Seletivo, seguindo de carro-chefe. Nesta quarta-feira, 11, o que ir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o projeto de lei complementar (PLP 29\/2024<\/a>), que engloba o Imposto Seletivo e est\u00e1 em tr\u00e2mite desde o ano passado. O valor das al\u00edquotas deve ser discutido no ano que vem em forma de projeto de lei ordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o em apostas esportivas e em jogos on-line<\/h4>\n\n\n\n

O mercado de apostas movimenta bilh\u00f5es de reais anualmente, j\u00e1 os fantasy sports, apesar de n\u00e3o terem a mesma propor\u00e7\u00e3o das apostas, est\u00e3o em crescente desenvolvimento. A justificativa, segundo fontes ouvidas pelo SBC Not\u00edcias Brasil<\/strong>, seria a de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para mitigar poss\u00edveis danos sociais associados \u00e0s apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

No dia 25 de novembro, durante audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> do Senado Federal sobre o Imposto Seletivo, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> alertou sobre as consequ\u00eancias da tributa\u00e7\u00e3o em excesso e ineficiente sobre o mercado de apostas. \u201cArrecadar n\u00e3o significa necessariamente aumentar o tamanho da al\u00edquota, aumentar a base de c\u00e1lculo e tentar fazer com que o Estado tribute mais, e sim que o Estado tribute de forma eficiente\u201d, afirmou a Dra. Ana Helena Pamplona<\/strong>, advogada e consultora da ANJL.<\/p>\n\n\n\n

Pamplona conversou com exclusividade com o SBC Not\u00edcias Brasil sobre a decis\u00e3o \u201cque fere conceitos b\u00e1sicos dentro do direito tribut\u00e1rio\u201d.\u00a0 Ela comentou que a decis\u00e3o de tributar apostas on-line e fantasy sports al\u00e9m da al\u00edquota fixa estabelecida pela Lei n\u00b0 14.790<\/a> \u00e9 \u201cmais uma decis\u00e3o pol\u00edtica do que uma decis\u00e3o t\u00e9cnica\u201d, com consequ\u00eancias que podem prejudicar o mercado brasileiro. Para ela, o \u201cc\u00e1lculo tribut\u00e1rio total est\u00e1 cada vez mais inseguro\u201d e a decis\u00e3o pode fazer \u201co tiro sair pela culatra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a advogada, em vez de aproximar o jogador do mercado legal, a tend\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o excessiva pode ser de afast\u00e1-lo para o mercado ilegal, que oferecer\u00e1 pr\u00e1ticas menos onerosas para o consumidor final. \u201cIsso vai onerar o mercado e os jogadores compulsivos. Eles v\u00e3o acabar migrando, jogando no mercado ilegal. N\u00f3s tamb\u00e9m n\u00e3o vamos ter nem o controle do Estado, que \u00e9 muito pior\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Um dos maiores desafios do mercado de apostas e de jogos on-line tem sido refor\u00e7ar o papel do entretenimento da ind\u00fastria, que foi criada com esse prop\u00f3sito. A advogada opinou, dizendo: \u201cParece que constantemente se tenta punir a decis\u00e3o de aceitar que essa forma de entretenimento exista. S\u00f3 que tem que se lembrar que o existir n\u00e3o \u00e9 control\u00e1vel\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o em fantasy sports<\/h4>\n\n\n\n

B\u00e1rbara Teles<\/strong>, advogada e diretora de rela\u00e7\u00f5es governamentais da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fantasy Sport<\/strong> (ABFS)<\/strong>, tamb\u00e9m comentou com exclusividade para o portal sobre a decis\u00e3o de taxa\u00e7\u00e3o sobre o setor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s recebemos a not\u00edcia [da nega\u00e7\u00e3o do pleito de isen\u00e7\u00e3o] com um pouco de surpresa. A gente tinha esperan\u00e7a de que houvesse altera\u00e7\u00e3o no texto para tirar o Imposto Seletivo\u201d, disse Teles.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada a setores que podem apresentar danos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, e segundo a advogada, a cobran\u00e7a do imposto sobre o mercado de fantasy sports n\u00e3o faria sentido, j\u00e1 que \u201cs\u00e3o empresas completamente digitais, n\u00e3o [teria] como ter impacto no meio ambiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em estudo publicado pela SOS Jogador<\/strong> em parceria com a ABFS, os fantasy sports apresentariam uma possibilidade de v\u00edcio muito menor do que outros setores de apostas por uma palavra-chave: recorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em campeonatos como Copa do Brasil, por exemplo, h\u00e1 um intervalo de sete dias entre um jogo e outro, impedindo assim que o usu\u00e1rio aposte livremente nas escala\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que elas s\u00e3o predefinidas. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o tem ali um est\u00edmulo financeiro tamb\u00e9m\u201d, complementou a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Pensando no desenvolvimento do setor, a tributa\u00e7\u00e3o em cima desse setor preocupa empresas. Para Teles, \u00e9 necess\u00e1rio \u201cdesenvolver o setor, desenvolver tecnologia, trazer mais jovens e mais empresas. E quando h\u00e1 uma taxa\u00e7\u00e3o maior, que \u00e9 isso que faz quando insere um imposto a mais, [corre o risco de] realmente desincentivar um mercado que est\u00e1 ali surgindo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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