{"id":36592,"date":"2024-12-11T09:14:39","date_gmt":"2024-12-11T12:14:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=36592"},"modified":"2024-12-11T09:14:49","modified_gmt":"2024-12-11T12:14:49","slug":"outorga-apostas-online-liberada-71-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/outorga-apostas-online-liberada-71-empresas\/","title":{"rendered":"Outorga de apostas on-line \u00e9 liberada para 71 empresas"},"content":{"rendered":"\n<p>O secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do <strong>Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> (MF), <strong>Regis Dudena<\/strong>, revelou nesta ter\u00e7a-feira, 11, que 71 das 114 empresas que pediram autoriza\u00e7\u00e3o para atuar no mercado de apostas e jogos on-line foram liberadas para pagar o valor de outorga, estipulado em R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a, v\u00e1lida por 5 anos, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2025, data do in\u00edcio da vig\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Dudena participou nesta ter\u00e7a-feira da <strong>Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito<\/strong> (CPI) das Bets, e explicou ao colegiado que as empresas aprovadas cumpriram com quase todos os requisitos exigidos pela <strong>Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas<\/strong> (SPA) da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEnt\u00e3o, 71 empresas j\u00e1 foram notificadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, e elas t\u00eam 30 dias, a partir da notifica\u00e7\u00e3o, para cumprimento desses requisitos finais. Dessas, 16 j\u00e1 pagaram a outorga. N\u00f3s temos hoje 16 empresas que j\u00e1 pagaram um total de R$ 480 milh\u00f5es em outorga ao Minist\u00e9rio da Fazenda\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cElas come\u00e7aram a ser notificadas no dia 19 do m\u00eas passado, ent\u00e3o elas t\u00eam at\u00e9 o dia 18 deste m\u00eas ou o dia 19 deste m\u00eas para cumprir esse pagamento de outorga, por isso \u00e9 que algumas j\u00e1 cumpriram e algumas ainda n\u00e3o cumpriram\u201d, continuou Dudena.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele tamb\u00e9m ressaltou o esfor\u00e7o do Governo Federal para retirar do ar sites de empresas que n\u00e3o entraram com pedido de licen\u00e7a para operar no pa\u00eds. \u201cN\u00f3s j\u00e1 tivemos tr\u00eas levas de dom\u00ednios que foram identificados pela nossa \u00e1rea, em muitos casos com ajuda da Pol\u00edcia Federal e de outros \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal. N\u00f3s j\u00e1 derrubamos um total de 5.283 dom\u00ednios. Foram tr\u00eas levas: uma de 2.027, outra de 1.443, uma terceira de 1.813. Ent\u00e3o, 5.283 sites j\u00e1 foram derrubados, e n\u00f3s j\u00e1 temos mais uma leva que deve ser encaminhada \u00e0 <strong>Anatel<\/strong> (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) para derrubada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Dudena tamb\u00e9m apontou que o Minist\u00e9rio da Fazenda vem monitorando de perto as atividades das empresas que solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o. De acordo com o secret\u00e1rio, algumas delas est\u00e3o aproveitando o per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o para praticar atos ilegais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA gente tem se engajado muito em monitorar esse setor para identifica\u00e7\u00e3o de quem s\u00e3o os atores e de quem s\u00e3o os prestadores de servi\u00e7o relevantes. Ent\u00e3o se, de um lado, n\u00f3s temos algumas empresas que, se utilizando desse per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o fazendo atividades que nos parecem ilegais, n\u00f3s temos notificado e temos conseguido, na maioria dos casos, ou at\u00e9 agora, todos os casos, que elas recuem nessas atividades, como, por exemplo, a empresa que tinha mais dom\u00ednios disponibilizados em seu site do que era poss\u00edvel. Al\u00e9m disso, as prestadoras de servi\u00e7o financeiro, n\u00f3s tamb\u00e9m temos identificado, e aqui junto novamente com o Banco Central, com a for\u00e7a-tarefa da Pol\u00edcia Federal, para reconhecer quem s\u00e3o essas empresas e como elas t\u00eam atuado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Questionado pela CPI sobre a pr\u00e1tica de utiliza\u00e7\u00e3o de CPFs falsos na abertura de contas em casas de apostas, Dudena afirmou que, com o in\u00edcio da regulamenta\u00e7\u00e3o em janeiro, a Fazenda ter\u00e1 dados confi\u00e1veis para realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o: \u201cVia sistema, n\u00f3s temos um primeiro mecanismo de identifica\u00e7\u00e3o desses casos espec\u00edficos em que, por exemplo, um CNPJ, ou um CPF cancelado, ou um CPF que n\u00e3o deveria estar ali e est\u00e1; e a\u00ed a partir disso vai se gerar uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da nossa subsecretaria, que, de novo, pode levar tanto a informa\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal, quanto, dentro do sistema regulat\u00f3rio das apostas, a a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00e3o e no limite at\u00e9 \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA partir do dia 1\u00ba de janeiro, a plenitude das empresas para atuar no Brasil ser\u00e1 de empresas nacionais constitu\u00eddas no Brasil, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, das quais saberemos quem s\u00e3o os s\u00f3cios, quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios finais, quem s\u00e3o os dirigentes, e a\u00ed n\u00f3s teremos o total controle, tanto das pessoas jur\u00eddicas, quanto das pessoas f\u00edsicas envolvidas na atividade\u201d, finalizou Dudena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF), Regis Dudena, revelou nesta ter\u00e7a-feira, 11, que 71 das 114 empresas que pediram autoriza\u00e7\u00e3o para atuar no mercado de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":36593,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3666],"tags":[3713,3644,3953,164,191,8801,3660],"class_list":["post-36592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-regulamento","tag-apostas-brasil","tag-apostas-esportivas","tag-apostas-online","tag-casino-online","tag-igaming","tag-jogos-oncone","tag-jogos-online"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36592"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36592\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36594,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36592\/revisions\/36594"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}