{"id":36694,"date":"2024-12-19T09:05:00","date_gmt":"2024-12-19T12:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=36694"},"modified":"2024-12-16T14:18:30","modified_gmt":"2024-12-16T17:18:30","slug":"mercado-apostas-andrea-ueda-entrevista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/mercado-apostas-andrea-ueda-entrevista\/","title":{"rendered":"Bate-bola com Andr\u00e9a Ueda, Alfa Entretenimento: futuro do mercado brasileiro de apostas on-line"},"content":{"rendered":"\n

O SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> teve o prazer de conversar com Andr\u00e9a Ueda<\/strong>,\u00a0diretora de Compliance & Jur\u00eddico da Alfa Entretenimento<\/strong>, sobre o futuro do mercado brasileiro com a regulamenta\u00e7\u00e3o entrando oficialmente em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Com exclusividade ao nosso portal, Ueda comentou a import\u00e2ncia do compliance regulat\u00f3rio no Brasil e de associa\u00e7\u00f5es entre operadoras e \u00f3rg\u00e3os nacionais, o impacto das medidas determinadas nas portarias da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong> do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> e o que espera para o futuro do setor no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como palestrante confirmada para o SBC Summit Rio 2025<\/strong><\/a>, Ueda tamb\u00e9m ressaltou a relev\u00e2ncia desse evento para o mercado brasileiro regulamentado.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Qual a import\u00e2ncia de as operadoras de apostas estarem em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira antes mesmo de a regulamenta\u00e7\u00e3o entrar em vigor em janeiro de 2025?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9a Ueda:<\/strong> Bem, apenas uma corre\u00e7\u00e3o: a regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor desde a respectiva data de publica\u00e7\u00e3o de cada portaria (publicadas at\u00e9 o final de julho de 2024).<\/p>\n\n\n\n

O que algumas portarias deixaram expresso \u00e9 que o poder fiscalizat\u00f3rio por parte do regulador – Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas – s\u00f3 passaria a viger a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025, quando j\u00e1 teriam sido emitidas as primeiras autoriza\u00e7\u00f5es para empresas que querem operar apostas de quota fixa no Brasil, e apenas essas autorizadas estar\u00e3o legitimadas e, portanto, poder\u00e3o prestar esse tipo de servi\u00e7o p\u00fablico para a popula\u00e7\u00e3o brasileira a partir de tal marco regulat\u00f3rio e legal. <\/p>\n\n\n\n

Importante salientar que, apesar dessa vig\u00eancia postergada para fins da atividade fiscalizat\u00f3ria por parte do regulador, por meio de decis\u00e3o liminar proferida nos autos das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade, que est\u00e3o em tr\u00e2mite perante o STF [Supremo Tribunal Federal], questionando justamente a constitucionalidade da Lei federal n\u00ba 14.790\/2023<\/a>, foi deliberado que a SPA j\u00e1 passe a atuar de forma ativa na fiscaliza\u00e7\u00e3o das operadoras que est\u00e3o, atualmente, atuando no regime de transi\u00e7\u00e3o – conforme a Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.475\/2024 -, \u201dpara que a regulamenta\u00e7\u00e3o elaborada pelo Poder Executivo Federal especificamente prevista na Portaria SPA\/MF n. 1.231, de 31 de julho de 2024, tenha aplica\u00e7\u00e3o imediata, no tocante \u00e0s medidas supramencionadas referentes \u00e0 publicidade quanto \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, para que j\u00e1 haja fiscaliza\u00e7\u00e3o ativa e imediata (antes de 1\u00ba de janeiro de 2025) sobre tais publicidades de operadoras de apostas de quota fixa que atuam no mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Respondendo propriamente \u00e0 sua pergunta, a import\u00e2ncia de estar em conformidade com todo o arcabou\u00e7o legislativo e regulat\u00f3rio aplic\u00e1vel para as atividades das operadoras aqui no Brasil \u00e9 primordial, pois, sem a ader\u00eancia das pr\u00e1ticas \u00e0 realidade normativa, a exposi\u00e7\u00e3o a todos os mais diversos riscos – dispostos nesses arcabou\u00e7os e que devem, ao menos, ter sido mapeados pelas operadoras – \u00e9 total. <\/p>\n\n\n\n

Veja que, por meio de uma decis\u00e3o judicial, que antecipa efeitos fiscalizat\u00f3rios em mat\u00e9ria de publicidade – uma pequena parte das atividades das operadoras -, a situa\u00e7\u00e3o muda rapidamente, e, com isso, quem n\u00e3o est\u00e1 em conformidade, j\u00e1 est\u00e1 exposto a sofrer as penalidades aplic\u00e1veis e, antes mesmo de receber a autoriza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 ter maculada sua imagem, reputa\u00e7\u00e3o e marca.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Com muitas medidas regulat\u00f3rias das portarias da SPA entrando em vigor antecipadamente – como a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de b\u00f4nus<\/a> e para menores de idade -, muitas mudan\u00e7as foram necess\u00e1rias nas estrat\u00e9gias de crescimento de empresas de apostas. Para voc\u00ea, quais impactos essas mudan\u00e7as podem causar na atua\u00e7\u00e3o das operadoras no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9a Ueda:<\/strong> Essa pergunta est\u00e1 conectada \u00e0 anterior, na medida em que, como dito, desde a publica\u00e7\u00e3o da primeira portaria – n\u00ba 1.330\/2023 -, anterior \u00e0 Lei federal n\u00ba 14.790\/2023, e por j\u00e1 existir todo um conjunto de normativos brasileiros aplic\u00e1veis \u00e0s operadoras que prestavam seus servi\u00e7os, ainda que de fora do pa\u00eds, tais como C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Normativos de Anticorrup\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro, para falar de alguns dos principais, um mapeamento de riscos ou gap analysis j\u00e1 era necess\u00e1rio e plenamente poss\u00edvel de ser elaborado, para que todos os departamentos internos da operadora j\u00e1 pudessem atuar mapeando seus processos e procedimentos necess\u00e1rios, bem como ajustando tra\u00e7os do que viriam a ser as pol\u00edticas necess\u00e1rias para atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

E essa era igualmente a vis\u00e3o da SPA, tanto que, por meio da Portaria n\u00ba 827\/2024, o regulador exigiu a apresenta\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de pol\u00edticas, ainda que naquele momento n\u00e3o se tivesse a publica\u00e7\u00e3o de todo o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio, justamente porque o j\u00e1 sabia que as operadoras j\u00e1 teriam capacidade de apresentar as mesmas, ainda que posteriormente ajustadas, pois deveriam estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para as operadoras que j\u00e1 atuavam para o Brasil ou no mercado brasileiro, essa aparente \u201cmudan\u00e7a\u201d n\u00e3o deveria trazer impactos ou choques no dia a dia do desempenho das atividades, pois, como disse, j\u00e1 h\u00e1 toda uma s\u00e9rie de normativos vigentes antes mesmo de regulamenta\u00e7\u00e3o dedicada, que j\u00e1 permitiriam uma ader\u00eancia de mais de 50% das atividades ao que se deve ou n\u00e3o fazer para bem operar nesse mercado de apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n

E, particularmente, sob o aspecto da publicidade, lembremos que o Anexo X ao C\u00f3digo de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o do CONAR [Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria], que traz diretrizes para a publicidade de apostas de quota fixa no mercado brasileiro, j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde 31 de janeiro de 2023, o que implica dizer que as operadoras que realmente tinham interesse em estar em conformidade em como fazer suas publicidades e ativa\u00e7\u00f5es de marketing j\u00e1 tiveram tempo suficiente para tanto.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Qual a import\u00e2ncia de empresas de apostas se associarem a institui\u00e7\u00f5es e a \u00f3rg\u00e3os nacionais, como o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) e a International Betting Integrity Association (IBIA), para garantir uma regulamenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel das apostas no Brasil? Como funciona esse trabalho em conjunto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9a Ueda:<\/strong> Bem, a exist\u00eancia de um ente associativo, no qual estejam congregadas as empresas de um determinado setor, tem papel relevante para atuar como voz \u00fanica quer frente ao regulador, quer frente a sociedade e aos demais participantes (stakeholders) do mercado, evitando vozes aleat\u00f3rias, dissociadas e que geram confus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, n\u00e3o vemos isso ainda no mercado brasileiro, pois h\u00e1 mais de uma associa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 operadoras que n\u00e3o foram aceitas em qualquer das associa\u00e7\u00f5es existentes, outras tantas que nasceram p\u00f3s-regulamenta\u00e7\u00e3o ou aquelas que por sequer estarem operando no Brasil – pois ainda n\u00e3o possuem base de clientes e aguardam a autoriza\u00e7\u00e3o para iniciar suas atividades regularmente – buscaram se associar. Assim, o ambiente ainda est\u00e1 meio ca\u00f3tico, n\u00e3o muito alinhado, o que gera toda essa exposi\u00e7\u00e3o negativa, sem muita resposta un\u00edssona.<\/p>\n\n\n\n

Temos visto, mais recentemente, as associa\u00e7\u00f5es se manifestando, mas reitero, meu setir \u00e9 que, ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 2025, deve haver apenas uma associa\u00e7\u00e3o representativa de todas as operadoras devidamente autorizadas, inclusive para que possam atuar contra o mercado irregular ou ilegal que, infelzimente, vai continuar, mas que deve ser combatido diuturnamente. <\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o \u00fanica passa por ajustar estatuto social, criar comit\u00eas diversos para atacar todas as frentes regulat\u00f3rias exigidas (Jogo respons\u00e1vel, Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro, Anticorrup\u00e7\u00e3o, Integridade, M\u00e9todos de Pagamento, Atendimento do Cliente etc).<\/p>\n\n\n\n

No que tange aos entes que cuidam de integridade de apostas esportivas, \u00e9 mandat\u00f3rio, pela regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira – e adv\u00e9m da pr\u00f3pria Lei n\u00ba 14.790\/2023 – que todas as operadoras autorizadas tenham contrato com alguma desses entes (nacional ou internacionalmente), e fa\u00e7am mapeamentos e acompanhamentos em tempo real das apostas e dos jogos, pois esse \u00e9 um elemento indispens\u00e1vel para combater a manipula\u00e7\u00e3o de que ferem o mercado. <\/p>\n\n\n\n

E, aqui, [dever\u00e1] haver um time interno dedicado a acompanhar e medir todos os jogos (esportivos) e a estar em conex\u00e3o di\u00e1ria com a entidade de integridade, pois os relat\u00f3rios para o regulador ou outros entes ser\u00e3o exig\u00eancia para a atua\u00e7\u00e3o das operadoras. <\/p>\n\n\n\n

Veja que a Portaria n\u00ba 109\/2024 do Minist\u00e9rio dos Esportes disp\u00f5e tanto das parcerias com operadoras autorizadas para poder receber informa\u00e7\u00f5es, quanto sobre a parceria direta do Minist\u00e9rio com os entes ou organismos especializados em integridade esportiva, o que vem ao encontro do que o legislador nacional j\u00e1 exige para buscar coibir, apurar e penalizar as atividades de match fixing ou manipula\u00e7\u00e3o de resultados esportivos, que maculam a integridade nos esportes. \u00c9 um esfor\u00e7o conjugado.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: O que voc\u00ea espera do mercado brasileiro para o ano que vem, tendo em vista os passos que o pa\u00eds tem tomado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9a Ueda:<\/strong> Ante o que temos visto em termos de quest\u00f5es pol\u00edticas sobre o tema das apostas de quota fixa (vide as CPIs instaladas) e toda a s\u00e9rie de mat\u00e9rias desinformativas, temerosas e, muitas vezes, de m\u00e1-f\u00e9, para desestabilizar o mercado, uma forte atua\u00e7\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o, com campanhas f\u00edsicas e virtuais para, ao inv\u00e9s de publicidade e de marketing somente de \u201caposte nesta ou naquela operadora\u201d, publicizar o jogo respons\u00e1vel – e observar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel as a\u00e7\u00f5es educativas que a Portaria n\u00ba 1.231\/2024 exige.<\/p>\n\n\n\n

Parcerias entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e operadoras para fins de educa\u00e7\u00e3o financeira e apostas conscientes.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhar fortemente na cria\u00e7\u00e3o das listas restritivas que tragam os apostadores que n\u00e3o podem apostar, nos termos da Lei n\u00ba 14.790\/2023, o que exige o Minist\u00e9rio dos Esportes, [o Minist\u00e9rio] da Sa\u00fade e a SPA focados nisso, pois simplesmente a autodeclara\u00e7\u00e3o ou jogar a obriga\u00e7\u00e3o sobre as operadoras, como consta na Portaria n\u00ba 1.231\/2024, n\u00e3o ser\u00e1 suficiente.<\/p>\n\n\n\n

Um trabalho orquestrado entre as operadoras, via uma associa\u00e7\u00e3o, para que se consiga, como feito via Banco Central neste ano, via Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 06, de maio de 2023, que a SPA possa publicar uma portaria com os requisitos de compartilhamento de dados e informa\u00e7\u00f5es sobre ind\u00edcios de fraudes nas apostas, pois, assim como se tem o problema da manipula\u00e7\u00e3o de resultados, todas as operadoras enfrentam problemas com consumidores que, pelos mais diversos meios, tentam fraudar as atividades. Logicamente, a depender, talvez uma atua\u00e7\u00e3o conjunta de reguladores (BC e SPA) para melhor tratar sobre isso, pois essas fraudes passar\u00e3o por meios de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Minha vis\u00e3o \u00e9 de que, para al\u00e9m de nascer um simples novo mercado regulado de apostas de quota fixa, nasce um novo grande mercado interconectado entre operadores de apostas e institui\u00e7\u00f5es financeiras, o que eu tenho brincado e chamado da grande moeda de ouro: uma faceta do jogo respons\u00e1vel com outra da educa\u00e7\u00e3o financeira. <\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a moeda de ouro da sociedade e do Governo, que ser\u00e1 usada em uma aposta ousada, mas que n\u00e3o tem como dar errado – criar um mercado saud\u00e1vel interconectado de apostas com suporte financeiro -, pois fingir que esse mercado n\u00e3o existe \u00e9 o fracasso social.<\/p>\n\n\n\n

SBC Not\u00edcias Brasil: Voc\u00ea estar\u00e1 presente no SBC Summit Rio 2025. O que espera da segunda edi\u00e7\u00e3o do evento, uma vez que ser\u00e1 o primeiro logo ap\u00f3s a vig\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor? Qual a import\u00e2ncia deste evento para um mercado emergente – como o do Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9a Ueda:<\/strong> Sim, pretendo estar presente e, apesar de n\u00e3o ter podido participar do evento deste ano, mas tendo acompanhado, imagino que, ante o volume de atividades de apostas que existe no Brasil e j\u00e1 estando em atividade o mercado regulado, pois, como bem disse, j\u00e1 ter\u00e3o sido emitidas autoriza\u00e7\u00f5es quando o evento ocorrer, ser\u00e1 muito mais robusto, pois n\u00e3o haver\u00e1 a d\u00favida se a regula\u00e7\u00e3o vingar\u00e1 (ou pegar\u00e1), se o regulador cumprir\u00e1 o prazo etc. <\/p>\n\n\n\n

Minha grande d\u00favida ser\u00e1: quantos operadores estar\u00e3o na feira, pois, sob minha vis\u00e3o, apenas os autorizados poder\u00e3o estar presentes, nem outros que n\u00e3o se movimentaram ainda e sequer os que pediram licen\u00e7a, mas a mesma ainda n\u00e3o saiu, uma vez que o regime de transi\u00e7\u00e3o de encerra em 31 de dezembro deste ano. <\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de evento, nesse momento, ser\u00e1 importante justamente para: (i) marcar e refor\u00e7ar a for\u00e7a e a capacidade do regulador brasileiro, (ii) o comprometimento de operadores s\u00e9rios com o mercado regulado, (iii) abrir uma janela para mostrar ao mundo que nossa regula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das melhores e que pode servir de marco para melhorias em outras jurisdi\u00e7\u00f5es e, (iv) de uma vez por todas, levar pessoas, pain\u00e9is, posicionamentos e lucidez que reverberem na sociedade a calem aqueles que n\u00e3o sabem o que est\u00e3o falando, e, ainda que n\u00e3o calem os de m\u00e1-f\u00e9, ao menos os desestabiliza, deixando bem vis\u00edvel que esse mercado tem consci\u00eancia de seus produtos e servi\u00e7os e que, como em qualquer outro, aqueles que nele operam querem apenas participantes que queiram fazer e manter um ambiente saud\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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