{"id":36935,"date":"2024-12-31T11:16:58","date_gmt":"2024-12-31T14:16:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=36935"},"modified":"2024-12-30T11:30:48","modified_gmt":"2024-12-30T14:30:48","slug":"italia-lanca-regime-concessoes-jogos-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/italia-lanca-regime-concessoes-jogos-online\/","title":{"rendered":"It\u00e1lia lan\u00e7a novo regime de concess\u00f5es para jogos on-line"},"content":{"rendered":"\n

A It\u00e1lia<\/a> implementou oficialmente um novo regime de licenciamento para concess\u00f5es de jogos on-line, marcando a conclus\u00e3o da fase 1 da reorganiza\u00e7\u00e3o do setor de apostas em 2024.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o final do novo regime foi publicada no Jornal Oficial da Uni\u00e3o Europeia<\/strong>, autorizando o governo italiano a conceder novas licen\u00e7as de nove anos para jogos on-line.<\/p>\n\n\n\n

Apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia (CE)<\/strong> em novembro, o plano enfrentou atrasos devido a uma \u201copini\u00e3o detalhada\u201d apresentada pela Autoridade de Jogos de Malta (MGA)<\/strong> sobre quest\u00f5es t\u00e9cnicas de B2B, o que resultou em um per\u00edodo prolongado de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com o atraso, a CE garantiu altera\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> e pela Ag\u00eancia de Alf\u00e2ndegas e Monop\u00f3lios (ADM)<\/strong>, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa de autoriza\u00e7\u00e3o de \u20ac 7 milh\u00f5es por licen\u00e7a. Esse valor ser\u00e1 somado a uma taxa operacional de 3% paga pelos concession\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Detalhes e prazos do licenciamento<\/h4>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda e a ADM estabeleceram a taxa de \u20ac 7 milh\u00f5es, que ser\u00e1 dividida em duas parcelas: \u20ac 4 milh\u00f5es no momento da concess\u00e3o e \u20ac 3 milh\u00f5es no in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es, que devem come\u00e7ar em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s o recebimento da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

As candidaturas devem ser submetidas at\u00e9 30 de maio de 2025, com previs\u00e3o de que o processo dure nove meses a partir da publica\u00e7\u00e3o do edital. Para se qualificar, os operadores precisam atender a crit\u00e9rios rigorosos, como experi\u00eancia comprovada na gest\u00e3o de plataformas de jogos dentro do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu (EEE), sede legal ou operacional no EEE, uma licen\u00e7a v\u00e1lida e receitas superiores a \u20ac 3 milh\u00f5es nos \u00faltimos dois anos fiscais. Cada operador pode solicitar at\u00e9 cinco concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A ADM estima cerca de 50 solicita\u00e7\u00f5es, com proje\u00e7\u00f5es de \u20ac 350 milh\u00f5es em receita inicial e \u20ac100 milh\u00f5es anuais adicionais provenientes das taxas fixas de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Garantias e medidas anticorrup\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Os candidatos devem apresentar uma garantia provis\u00f3ria de \u20ac 750 mil, na forma de dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o emitida por bancos ou intermedi\u00e1rios financeiros autorizados. Uma garantia final de \u20ac 3,7 milh\u00f5es, correspondente a 10% do valor total da licita\u00e7\u00e3o (\u20ac 37,1 milh\u00f5es), tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida. Futuras garantias incluir\u00e3o uma quota fixa de \u20ac500 mil e uma componente vari\u00e1vel baseada no desempenho operacional. Al\u00e9m disso, os operadores devem pagar uma taxa de \u20ac560 \u00e0 ANAC, Autoridade Nacional Anticorrup\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n

Fase 2: Reorganiza\u00e7\u00e3o de jogos terrestres e revis\u00e3o do Decreto da Dignidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2025, o ADM e o Minist\u00e9rio da Fazenda avan\u00e7ar\u00e3o para a fase 2, focando na uniformiza\u00e7\u00e3o das regulamenta\u00e7\u00f5es federais em toda a It\u00e1lia e no fortalecimento das prote\u00e7\u00f5es para locais de jogos de azar. As negocia\u00e7\u00f5es com governos regionais buscam padronizar as leis, combatendo eficazmente atividades ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mudan\u00e7as mais esperadas \u00e9 a revis\u00e3o do pol\u00eamico Decreto da Dignidade, que desde 2019 pro\u00edbe a publicidade e o patroc\u00ednio de jogos de azar. Em entrevista ao La Verit\u00e0<\/em>, Roberto Alesse, diretor-geral da ADM, criticou o decreto, classificando-o como \u201ceconomicamente prejudicial\u201d ao pa\u00eds e \u201cuma regula\u00e7\u00e3o hip\u00f3crita\u201d. Ele destacou que as reformas visam alinhar os padr\u00f5es italianos \u00e0s normas europeias, equilibrando supervis\u00e3o regulat\u00f3ria, crescimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

ADM: It\u00e1lia pode liderar legisla\u00e7\u00e3o de jogos na Europa<\/h4>\n\n\n\n

A ADM considera as reformas uma oportunidade para reposicionar a It\u00e1lia como l\u00edder no setor europeu de jogos de azar, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e protegendo os consumidores contra operadores ilegais. No entanto, o \u00f3rg\u00e3o enfrenta desafios, incluindo uma queda de 6% nas receitas tribut\u00e1rias do setor em 2023, com \u20ac 11,62 bilh\u00f5es arrecadados, valor que deve diminuir ainda mais em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Alesse concluiu que o objetivo das reformas \u00e9 encontrar um equil\u00edbrio entre a estimula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o combate ao jogo ilegal. \u201cEm um estado liberal, o jogo legal n\u00e3o pode suportar proibi\u00e7\u00f5es excessivas. Devemos adaptar os padr\u00f5es nacionais \u00e0s exig\u00eancias da Europa.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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