O ano de 2024 foi fundamental para a forma\u00e7\u00e3o total da ind\u00fastria de apostas e de jogos on-line no Brasil, sendo o \u00faltimo ano de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o lan\u00e7amento oficial do setor, que aconteceu na quarta-feira, 1. <\/p>\n\n\n\n
O especial \u2018Cash Out: apostas e jogos no Brasil em 2024<\/a>\u2019 do SBC Not\u00edcias<\/em>, site-irm\u00e3o do SBC Not\u00edcias Brasil, revisou o passo a passo desse processo, que contou com v\u00e1rias regulamenta\u00e7\u00f5es e debates sobre apostas esportivas e jogos on-line, mas tamb\u00e9m lan\u00e7ou as bases para abordar a possibilidade de incluir outras verticais, como os cassinos resorts e o jogo do bicho.<\/p>\n\n\n\n No final do dia 30 de dezembro de 2023, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou a Lei<\/a> n\u00ba 14.790\/23, que regulamenta as apostas esportivas e os jogos on-line no pa\u00eds, que entrou em vigor no in\u00edcio de 2024, a fim de permitir que a tributa\u00e7\u00e3o tenha efeitos fiscais e or\u00e7ament\u00e1rios nesse mesmo ano. <\/p>\n\n\n\n Apesar da lei ter sido assinada, o Brasil ainda devia aprovar cada documento que formaria a legisla\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria, para estabelecer com clareza todos os limites de opera\u00e7\u00e3o de jogos, tanto para ofertas quanto para patroc\u00ednios, publicidade e pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n Ao longo do ano, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) <\/strong>do Minist\u00e9rio da Fazenda <\/strong>lan\u00e7ou diversas portarias para guiar a forma\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria a partir desta semana.<\/p>\n\n\n\n Um m\u00eas depois da Lei das Apostas ter sido assinada por Lula, o Minist\u00e9rio da Fazenda determinou a cria\u00e7\u00e3o<\/a> da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, que ficou respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas esportivas e dos jogos on-line no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n A primeira portaria publicada pela SPA habilitou a chegada de laborat\u00f3rios certificadores de jogos e anunciou que o in\u00edcio do processo licitat\u00f3rio estava marcado para mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n Assim, ficou estabelecido que a nova Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas teria tr\u00eas subsecret\u00e1rios e 38 empregados<\/a> e teria como fun\u00e7\u00e3o autorizar a distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios, a explora\u00e7\u00e3o de loterias e as a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, como o combate ao branqueamento de capitais, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado e a preven\u00e7\u00e3o da ludopatia.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, o futebol brasileiro come\u00e7ou a revelar uma forte crise devido \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias das ligas mais importantes do esporte nacional. Por isso, o senador Rom\u00e1rio<\/strong> prop\u00f4s<\/a> \u00e0 C\u00e2mara Alta a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) para tratar legislativamente da manipula\u00e7\u00e3o esportiva e das fraudes em apostas.<\/p>\n\n\n\n A CPI continua vigente, com diversos requerimentos de depoimentos de jogadores importantes, donos de clubes, \u00e1rbitros, reguladores e operadores de apostas, entre outros, com o objetivo de desvendar as redes de corrup\u00e7\u00e3o no futebol e de fortalecer as capacidades do esporte de se defender diante das manipula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ainda em fevereiro de 2024, a SBC<\/strong>, l\u00edder em organiza\u00e7\u00e3o de eventos executivos do setor de apostas e de jogos, realizou o primeiro encontro desde a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor no Brasil, o SBC Summit Rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O evento quebrou recordes, atraindo impressionantes 4 mil participantes – superando a expectativa inicial de 3 mil – e marcando um in\u00edcio promissor para os planos futuros de expans\u00e3o<\/a>, os quais foram revelados durante o evento.<\/p>\n\n\n\n Com mais de 70 expositores, o piso de exposi\u00e7\u00f5es do Centro de Conven\u00e7\u00f5es e Exposi\u00e7\u00f5es do Windsor Hotel estava repleto de atividades durante todo o evento, que esgotou bem antes das datas programadas.<\/p>\n\n\n\n Devido a essa forte demanda, o SBC Summit Rio 2025<\/a> foi transferido para uma nova sede, o Riocentro<\/strong>, permitindo receber mais de 10 mil participantes e 400 expositores e patrocinadores. O evento acontecer\u00e1 no m\u00eas que vem, entre os dias 25 e 27.<\/p>\n\n\n\n Em agosto do ano passado, o setor j\u00e1 contava com v\u00e1rias portarias para garantir a regulamenta\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria, e o Senado havia dado meia san\u00e7\u00e3o \u00e0 lei que busca incluir cassinos resorts nas ofertas legalizadas – a proposta foi paralisada<\/a> e ainda est\u00e1 em debate. <\/p>\n\n\n\n Em agosto, o setor j\u00e1 contava com diversas portarias para sua regulamenta\u00e7\u00e3o e o Senado brasileiro havia dado meia san\u00e7\u00e3o \u00e0 lei que busca incluir resorts-cassinos nas ofertas legalizadas – a proposta foi paralisada e ainda est\u00e1 em debate.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a SPA avan\u00e7ou com o processo licitat\u00f3rio, o qual mais de 100 empresas locais e globais se uniram.<\/p>\n\n\n\n O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para operar legalmente no Brasil a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025 terminou no dia 20 de agosto e, conforme divulgado<\/a> pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>, cerca de 113 empresas apresentaram os documentos exigidos.<\/p>\n\n\n\n A partir desse in\u00edcio, as marcas que n\u00e3o possuem licen\u00e7a federal e\/ou estadual e continuam operando no Brasil s\u00e3o consideradas ilegais e est\u00e3o sujeitas \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Durante o processo, a ind\u00fastria enfrentou diversas oposi\u00e7\u00f5es. A princ\u00edpio, o presidente Lula fez declara\u00e7\u00f5es, em diversas ocasi\u00f5es, contra o setor, destacando que, caso os requisitos n\u00e3o fossem atendidos, a lei seria vetada posteriormente.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a Loteria Estadual do Rio de Janeiro (LOTERJ)<\/strong>, o \u00f3rg\u00e3o regulador do estado carioca, entrou em disputa judicial com o governo nacional. O governo solicitou que a LOTERJ aderisse ao ritmo de todo o mercado. Em contrapartida, o regulador tamb\u00e9m pediu que as operadoras que n\u00e3o tivessem obtido licen\u00e7a no Rio n\u00e3o pudessem operar localmente – mesmo que tivessem adquirido a licen\u00e7a federal.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o impacto mais forte veio da proposta do senador Jorge Kajuru<\/strong> para que o governo federal, que, por meio de decreto, visava proibir todos os tipos de apostas relacionadas a cart\u00f5es, cobran\u00e7as laterais, p\u00eanaltis e escanteios em partidas de futebol.<\/p>\n\n\n\n Esse projeto ainda est\u00e1 em debate, tendo recebido apoio de v\u00e1rios legisladores e representantes do governo, incluindo do presidente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n No m\u00eas passado, foi anunciado que a operadora Superbet<\/strong><\/a> se tornou uma das primeiras casas de apostas on-line do pa\u00eds a receber certifica\u00e7\u00e3o da SPA, tendo pagado a taxa de R$ 30 milh\u00f5es, seguindo os crit\u00e9rios e os sistemas de governan\u00e7a e de compliance regulat\u00f3rio necess\u00e1rios para operar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\nEntra em vigor a medida assinada pelo presidente Lula<\/h4>\n\n\n\n
Cria\u00e7\u00e3o da SPA<\/h4>\n\n\n\n
Crises por manipula\u00e7\u00e3o esportiva no Brasil<\/h4>\n\n\n\n
SBC Summit Rio<\/h4>\n\n\n\n
Mais de 100 empresas inscrevem-se para o processo licitat\u00f3rio<\/h4>\n\n\n\n
Oposi\u00e7\u00e3o no Brasil<\/h4>\n\n\n\n
Primeira licen\u00e7a de apostas e de jogos on-line<\/h4>\n\n\n\n