{"id":37068,"date":"2025-01-06T15:05:14","date_gmt":"2025-01-06T18:05:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=37068"},"modified":"2025-01-06T15:05:21","modified_gmt":"2025-01-06T18:05:21","slug":"liminar-stf-risco-patrocinios-times-serie-a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/liminar-stf-risco-patrocinios-times-serie-a\/","title":{"rendered":"Liminar de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a coloca em risco patroc\u00ednios de Corinthians e Flamengo"},"content":{"rendered":"\n

A liminar concedida por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong>, ministro do Supremo Tribunal Federal <\/strong>(STF) e relator da A\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria C\u00edvel 3.696<\/strong>, coloca em risco patroc\u00ednios de equipes da S\u00e9rie A e B do Campeonato Brasileiro, como Corinthians<\/strong> e Flamengo<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a restringe a opera\u00e7\u00e3o de empresas licenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro<\/strong> (LOTERJ) ao estado fluminense, retornando com a obrigatoriedade do uso de mecanismos eletr\u00f4nicos de geolocaliza\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, dependendo do entendimento da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol<\/strong> (CBF), a exposi\u00e7\u00e3o da marca em competi\u00e7\u00f5es nacionais pode ser vetada.<\/p>\n\n\n\n

Of\u00edcio da CBF restringiu atua\u00e7\u00e3o de operadoras com licen\u00e7a estadual<\/h4>\n\n\n\n

Em outubro de 2024, a CBF enviou um of\u00edcio aos clubes, restringindo a publicidade por parte de casas de apostas esportivas que det\u00e9m apenas uma licen\u00e7a estadual.<\/p>\n\n\n\n

Nele, a CBF afirma que somente as empresas com a licen\u00e7a nacional poder\u00e3o veicular propagandas e patroc\u00ednios nas competi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o organizadas pela entidade. Empresas que est\u00e3o regularizadas apenas no \u00e2mbito estadual s\u00f3 podem atuar dentro dos respectivos estados, a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a LOTERJ.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor fim, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), em raz\u00e3o do disposto no artigo 35-A, par\u00e1grafo 8\u00b0. da Lei n\u00b0 13.756\/2018, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00b0 14.790\/2023, e caso outras tamb\u00e9m venham a ter tal direito assegurado, em ju\u00edzo ou pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, as demais empresas autorizadas por outros Estados a explorar apostas de quota fixa somente poder\u00e3o divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu territ\u00f3rio, de acordo com o artigo 35-A, par\u00e1grafo 4\u00b0. da referida Lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Caso o plen\u00e1rio do STF concorde com Mendon\u00e7a, a tend\u00eancia \u00e9 que o entendimento da CBF caia por terra, e ocorra uma altera\u00e7\u00e3o no regulamento, que deve vetar que os clubes exibam marcas sem licen\u00e7a nacional fora do estado fluminense.<\/p>\n\n\n\n

Operadores importantes seguem sem licen\u00e7a nacional<\/h4>\n\n\n\n

Esportes da Sorte <\/strong>e Pixbet<\/strong>, duas das maiores casas de apostas esportivas do pa\u00eds, ainda n\u00e3o foram contempladas com a licen\u00e7a federal, e atuavam de maneira nacional gra\u00e7as a licen\u00e7a concedida pela LOTERJ. Com a liminar de Mendon\u00e7a, as empresas licenciadas pela autarquia fluminense tem sua atua\u00e7\u00e3o novamente restrita apenas ao estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Corinthians, Bahia e Gr\u00eamio, clubes parceiros da Esportes da Sorte, ainda n\u00e3o se pronunciaram. A operadora, por meio de nota oficial, afirmou que \u201cO Grupo Esportes da Sorte est\u00e1 apto a operar de acordo com o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o e Credenciamento n\u00ba 003\/2023\u201d, e que \u201cqualquer informa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a essa decis\u00e3o ainda n\u00e3o chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d. Pixbet e Flamengo ainda n\u00e3o se pronunciaram sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

A LOTERJ, por meio de nota oficial, se pronunciou, afirmando que \u201cA LOTERJ ressalta que, ao estabelecer as regras para tal atividade, utilizou como par\u00e2metro o art. 3\u00ba da Lei Complementar 116\/2003, que considera o servi\u00e7o prestado no domic\u00edlio do prestador do servi\u00e7o, dando o mesmo tratamento jur\u00eddico-tribut\u00e1rio aplicado ao e-commerce, em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A autarquia fluminense segue, afirmando que \u201cao regulamentar o setor de apostas esportivas em seu territ\u00f3rio, foi uma resposta necess\u00e1ria e leg\u00edtima \u00e0 ina\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, que deixou transcorrer o prazo estabelecido na Lei 13.756\/2018 sem a devida regulamenta\u00e7\u00e3o federal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a LOTERJ pondera tamb\u00e9m que esse princ\u00edpio constitucional foi \u201cexpressamente reconhecido e refor\u00e7ado pela Lei 14.790\/2023, que a Uni\u00e3o alega estar sendo violada. Para a LOTERJ, a eventual invalida\u00e7\u00e3o dos atos jur\u00eddicos que credenciaram as empresas implicaria em indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias, perda de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria significativa para a pr\u00f3pria Uni\u00e3o e desestrutura\u00e7\u00e3o de todo um setor econ\u00f4mico regulamentado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que a LOTERJ recorreu, na \u00faltima sexta-feira, da decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. De acordo com a autarquia fluminense, a decis\u00e3o do ministro \u201cpadece de omiss\u00f5es, obscuridades e poss\u00edveis erros materiais, ensejando integra\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es de decidir, sobretudo por n\u00e3o enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, enfraquecer a conclus\u00e3o adotada\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A liminar de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ser\u00e1 submetida a referendo do Plen\u00e1rio em sess\u00e3o virtual, que deve ser realizada entre os dias 14 e 21 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

Quais os pr\u00f3ximos passos?<\/h4>\n\n\n\n

Para entender o que isso significa para os clubes e operadores, o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> entrou em contato com Filipe Rodrigues<\/strong>, CEO do Jogo Positivo, <\/strong>e Ana Helena Karnas Pamplona<\/strong>, fundadora e diretora da AMIG<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Rodrigues, \u201cno que toca aos aspectos esportivos entendo que, por ora, tal decis\u00e3o do STF n\u00e3o prejudica a publicidade\/patroc\u00ednios dos operadores licenciados pela LOTERJ em outros estados ou at\u00e9 mesmo da Sele\u00e7\u00e3o, devido a medida cautelar deferida pelo STF na ADI 7.640, a qual transcrevo trecho abaixo da decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u2018Neste contexto, n\u00e3o parece razo\u00e1vel, por exemplo, que o servi\u00e7o lot\u00e9rico de um determinado Estado n\u00e3o possa patrocinar um atleta ou uma equipe profissional de futebol que v\u00e1 competir em outra unidade da federa\u00e7\u00e3o ou mesmo fora do pa\u00eds; n\u00e3o parece razo\u00e1vel, outrossim, que uma loteria estadual n\u00e3o possa, por exemplo, realizar uma a\u00e7\u00e3o de marketing em um jogo da sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol no exterior, apenas porque o evento ocorre fisicamente fora dos limites territoriais do Estado concedente\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o Ministro Fux determinou a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da express\u00e3o \u2018publicidade\u2019 constante do \u00a74\u00ba do mesmo artigo 35-A at\u00e9 julgamento do m\u00e9rito da ADI\u201d, completou Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

Ana Helena tamb\u00e9m citou a mesma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade<\/strong> (ADI), afirmando que, em outras palavras, \u201cn\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o territorial para publicidade, mas apenas para comercializa\u00e7\u00e3o dos jogos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que pode ocorrer \u00e9 que o regulamento das competi\u00e7\u00f5es da CBF determine que s\u00f3 as casas com licen\u00e7a federal possam estampar as camisas, mas antecipo que o regulamento da CBF n\u00e3o pode se sobrepor a uma decis\u00e3o do STF\u201d, completou Ana Helena.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem do SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> entrou em contato com a CBF, mas, at\u00e9 o momento, n\u00e3o obteve resposta. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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