{"id":37119,"date":"2025-01-08T10:17:11","date_gmt":"2025-01-08T13:17:11","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=37119"},"modified":"2025-01-08T10:17:16","modified_gmt":"2025-01-08T13:17:16","slug":"apostas-tendencias-impactos-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apostas-tendencias-impactos-especialista\/","title":{"rendered":"Especialista comenta tend\u00eancias e impactos no mercado regulamentado de apostas\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Thiago do Amaral Santos<\/strong>, s\u00f3cio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw) <\/strong>e especialista em Meios de Pagamentos e Apostas, comentou as tend\u00eancias e os impactos em meios de pagamentos ap\u00f3s o lan\u00e7amento oficial<\/a> do mercado regulamentado das apostas no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor, empresas que tinham interesse em operar no pa\u00eds tiveram que se adequar \u00e0s regras da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA<\/a>) <\/strong>do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> para se tornarem licenciadas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio \u2018bet.br<\/a>\u2019, os operadores autorizados pelo governo devem apresentar pol\u00edticas para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, incentivar o jogo respons\u00e1vel e combater \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados. Outras quest\u00f5es, como publicidade de apostas e alertas sobre a ludopatia (v\u00edcio em apostas), tamb\u00e9m s\u00e3o abordadas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo destacou que, \u201ccom a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o Brasil adota um sistema detalhado e abrangente para apostas esportivas, equilibrando a atua\u00e7\u00e3o dos operadores com a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento de tais regras pode gerar multas, suspens\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio das atividades e cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe bem implementada, a regula\u00e7\u00e3o pode transformar o pa\u00eds em refer\u00eancia no setor, atraindo investidores e aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00e9m de promover um ambiente mais seguro e respons\u00e1vel\u201d, disse <\/strong>Santos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor\u00e9m, deve-se aguardar a adapta\u00e7\u00e3o de operadores e de consumidores. As plataformas precisar\u00e3o investir em compliance e em pr\u00e1ticas respons\u00e1veis, enquanto os apostadores devem se familiarizar com o ambiente regulado. O futuro do mercado depender\u00e1 da capacidade de todos em se ajustar a essa nova realidade\u201d, acrescentou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Tend\u00eancias e impactos no mercado regulamentado<\/h4>\n\n\n\n

Para Santos, o monitoramento das apostas ser\u00e1 facilitado, uma vez que apenas institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB)<\/strong> podem processar transa\u00e7\u00f5es nas casas de apostas on-line.<\/p>\n\n\n\n

Os operadores licenciados ter\u00e3o tr\u00eas tipos de contas – transacional, propriet\u00e1ria e de reserva. A primeira, por exemplo, ser\u00e1 utilizada para dep\u00f3sitos e saques pelos jogadores, enquanto que a segunda ser\u00e1 usada para gest\u00e3o financeira da empresa. A terceira, como o pr\u00f3prio nome sugere, \u00e9 voltada para garantir o pagamento das apostas em caso de insolv\u00eancia ou falta de liquidez. <\/p>\n\n\n\n

O especialista tamb\u00e9m destacou que o saldo das contas transacionais deve corresponder ao valor devido aos usu\u00e1rios: \u201cSe o saldo for insuficiente, a casa de apostas deve transferir recursos da conta propriet\u00e1ria para a [conta] transacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de meios de pagamento, sendo permitidos apenas Pix, TED e cart\u00f5es de d\u00e9bito e pr\u00e9-pago, sendo proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, boleto banc\u00e1rio, dinheiro em esp\u00e9cie, cheque e criptomoedas. Tamb\u00e9m est\u00e3o vedadas as transfer\u00eancias provenientes de contas de terceiros ou que n\u00e3o tenham sido previamente cadastradas na plataforma (site ou aplicativo) pelo pr\u00f3prio apostador.<\/p>\n\n\n\n

Santos refor\u00e7ou a restri\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de pagamentos, como cart\u00f5es de cr\u00e9dito, boleto banc\u00e1rio, dinheiro em esp\u00e9cie, cheque e criptomoedas. Apenas Pix, TED e cart\u00f5es de d\u00e9bito e pr\u00e9-pago ser\u00e3o permitidos nas casas de apostas on-line. <\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso implica em uma restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Pix. Por exemplo, caso uma institui\u00e7\u00e3o receba o recurso de uma conta n\u00e3o cadastrada, ainda que seja de titularidade do apostador, o operador de apostas dever\u00e1 providenciar a restitui\u00e7\u00e3o do recurso imediatamente para essa conta\u201d, explicou o advogado. <\/p>\n\n\n\n

E acrescentou: \u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 veda\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos demais meios de pagamentos, o objetivo \u00e9 adotar medidas que co\u00edbam a pr\u00e1tica de fraudes e de outros atos il\u00edcitos, inclusive a lavagem de dinheiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Santos comentou, ainda, que este ano as empresas n\u00e3o poder\u00e3o mais oferecer cr\u00e9dito para apostas e b\u00f4nus de boas-vindas: \u201cIsso evita problemas com apostas excessivas e superendividamento. Tamb\u00e9m \u00e9 vedado ao operador firmar qualquer tipo de acordo para facilitar o acesso a cr\u00e9dito ao apostador\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o especialista, tais restri\u00e7\u00f5es evitam o superendividamento pelos apostadores, trazendo mais seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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