O documento, chamado Portaria dos Pagamentos<\/strong>, determinou que dep\u00f3sitos, saques e pagamentos de pr\u00eamios somente podem ser feitos por meio de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica, que inclui Pix, Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED), cart\u00f5es de d\u00e9bito e pr\u00e9-pago e book transfer, em contas banc\u00e1rias autorizadas pelo Banco Central (BACEN). <\/p>\n\n\n\n Consequentemente, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas<\/strong> (SPA) impediu os operadores de aceitar dep\u00f3sitos por meio de dinheiro em esp\u00e9cie, de boleto banc\u00e1rio, de cheques, de ativos virtuais e criptomoedas e de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Com a popularidade crescente das criptomoedas e carteiras virtuais nos \u00faltimos anos, essa \u00e9 uma proibi\u00e7\u00e3o que acabou pegando de surpresa alguns dos agentes do mercado. Para entender melhor os impactos dessa proibi\u00e7\u00e3o e o que o futuro reserva para as criptomoedas nas apostas esportivas, o SBC Not\u00edcias Brasil <\/em>conversou com Udo Seckelmann<\/strong>, head do Departamento de Apostas e Criptoativos na Bichara e Motta<\/strong> Advogados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n SBC Not\u00edcias Brasil: A proibi\u00e7\u00e3o de uso de criptomoedas como meio de pagamento em apostas esportivas pode acabar levando parte do p\u00fablico ao mercado ilegal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Udo Seckelmann:<\/strong> Qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o excessiva tem o potencial de direcionar parte dos consumidores para o mercado n\u00e3o licenciado (que pode oferecer tal meio de pagamento). Assim, \u00e9 poss\u00edvel que um pequeno percentual de apostadores brasileiros se direcione para operadores licenciados em jurisdi\u00e7\u00f5es que aceitem criptomoedas como meio de pagamento.<\/p>\n\n\n\n SBC Not\u00edcias Brasil: Para voc\u00ea, a proibi\u00e7\u00e3o do uso de criptomoedas, sob a alega\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 lavagem de dinheiro, faz sentido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Udo Seckelmann:<\/strong> Dependendo de como as autoridades regularem as transa\u00e7\u00f5es com criptomoedas, \u00e9 plenamente poss\u00edvel combater a lavagem de dinheiro de forma efetiva. Importante frisar que o risco de lavagem de dinheiro existe mesmo na utiliza\u00e7\u00e3o de moeda fiduci\u00e1ria nas transa\u00e7\u00f5es em operadores de apostas online \u2013 especialmente em operadores n\u00e3o licenciados ou com licen\u00e7a em jurisdi\u00e7\u00e3o menos regulada \u2013, e com criptomoedas n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n \u00c0 primeira vista, \u00e9 comum as transa\u00e7\u00f5es em criptomoedas serem enxergadas como uma forma de potencializar os riscos de lavagem de dinheiro, mas isso decorre de um desconhecimento das autoridades\/reguladores sobre o tema e da dificuldade em regular tais pr\u00e1ticas a n\u00edvel global. Eu costumo dizer que regulamentar apostas \u00e9 mais f\u00e1cil do que regulamentar criptoativos, visto que, enquanto o primeiro j\u00e1 foi regulamentado em v\u00e1rias jurisdi\u00e7\u00f5es h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, o mundo inteiro ainda est\u00e1 aprendendo como regulamentar o segundo de maneira eficaz. Qualquer atividade desregulamentada (e\/ou que as autoridades tenham pouco conhecimento sobre) possui um risco maior de criminosos utilizarem brechas para pr\u00e1ticas il\u00edcitas, mas isso n\u00e3o quer dizer necessariamente que a mat\u00e9ria em si deva ser proibida.<\/p>\n\n\n\n A blockchain aumenta a transpar\u00eancia nas apostas online ao fornecer um registro imut\u00e1vel das transa\u00e7\u00f5es, o que pode facilitar o combate \u00e0 lavagem de dinheiro. O pseudonimato, a descentraliza\u00e7\u00e3o e a facilidade de transfer\u00eancia internacional sem necessidade de intermedi\u00e1rios tradicionais s\u00e3o caracter\u00edsticas que, caso regulamentadas (e aplicadas) de forma correta e efetiva, podem ser um diferencial interessante para ado\u00e7\u00e3o desse meio de pagamento no mercado regulamentado brasileiro no futuro.<\/p>\n\n\n\n SBC Not\u00edcias Brasil: Outros pa\u00edses j\u00e1 proibiram a criptomoeda como forma de pagamento? Como a regulamenta\u00e7\u00e3o do Brasil se compara ao resto do mundo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Udo Seckelmann:<\/strong> Em v\u00e1rios pa\u00edses, as criptomoedas s\u00e3o enquadradas como \u201cativos financeiros\u201d, e n\u00e3o \u201cmoedas\u201d, o que acaba afastando a sua ado\u00e7\u00e3o como forma de pagamento. Na ind\u00fastria de iGaming, as jurisdi\u00e7\u00f5es mais maduras admitem a utiliza\u00e7\u00e3o de criptomoedas como meio de pagamento, mas sempre adotando regras e regulamenta\u00e7\u00f5es r\u00edgidas no que diz respeito a KYC e AML.<\/p>\n\n\n\n A utiliza\u00e7\u00e3o de cripto em transa\u00e7\u00f5es de apostas n\u00e3o \u00e9 expressamente proibido nem permitido em muitos pa\u00edses no momento, mas isso pode mudar nos pr\u00f3ximos anos. Portanto, operadores de apostas devem sempre se manter atualizados com as regulamenta\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n SBC Not\u00edcias Brasil: Voc\u00ea acredita que o governo pode revisitar esse t\u00f3pico no futuro, liberando a utiliza\u00e7\u00e3o de criptomoedas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Udo Seckelmann:<\/strong> O fato de o Brasil ainda n\u00e3o ter regulamentado as VASPs (prestadores de servi\u00e7os de ativos virtuais) foi o grande motivo pelo qual o regulador federal de apostas n\u00e3o ter permitido as criptomoedas como meio de pagamento, o que \u00e9 absolutamente compreens\u00edvel. Logo, entendo que, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o de criptoativos no Brasil, o regulador de apostas ficar\u00e1 mais confort\u00e1vel de revisitar esse t\u00f3pico e admitir a ado\u00e7\u00e3o de criptomoedas por operadores licenciados em m\u00e9dio prazo.<\/p>\n\n\n\n SBC Not\u00edcias Brasil: A proibi\u00e7\u00e3o afeta tamb\u00e9m as possibilidades de faturamento dos operadores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Udo Seckelmann:<\/strong> A natureza descentralizada da tecnologia blockchain elimina a necessidade de intermedi\u00e1rios, o que reduziria custos associados a sistemas banc\u00e1rios tradicionais aos operadores de apostas. Essa mudan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 beneficia os operadores ao reduzir custos indiretos, mas tamb\u00e9m fornece aos apostadores saques mais r\u00e1pidos. Alguns operadores de apostas reconhecidos internacionalmente possuem nas apostas em criptomoedas o seu grande diferencial, o que atrai uma parcela de apostadores. A proibi\u00e7\u00e3o no Brasil certamente vai desestimular (ou, ao menos, reduzir) o investimento desses operadores no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n SBC Not\u00edcias Brasil: Por fim, quais s\u00e3o seus objetivos e perspectivas para o SBC Summit Rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Udo Seckelmann:<\/strong> \u00c9 sempre bom reencontrar colegas e clientes da ind\u00fastria de iGaming nos eventos do SBC. \u00c9 uma oportunidade n\u00e3o apenas de networking, mas tamb\u00e9m de nos manter atualizados sobre as tend\u00eancias comerciais e jur\u00eddicas da ind\u00fastria a n\u00edvel global. Sendo no Rio de Janeiro ainda por cima, que \u00e9 a minha cidade, fica com um sabor ainda mais especial.<\/p>\n\n\n\n Udo Seckelmann estar\u00e1 presente no <\/em>SBC Summit Rio<\/em><\/strong><\/a> <\/em><\/strong>como palestrante no painel <\/em>\u2018Proibido Apostar com Criptomoedas? A Restri\u00e7\u00e3o que Pegou Todos de Surpresa\u2019<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Para grupos de 3 ou mais pessoas, a SBC oferece a op\u00e7\u00e3o de <\/em>Ingresso para grupos<\/em><\/a>, que d\u00e1 acesso aos tr\u00eas dias do SBC Summit Rio por um pre\u00e7o promocional de R$2500 por pessoa<\/em><\/p>\n\n\n\n Operadores<\/em><\/a> e <\/em>afiliados<\/em><\/a> podem solicitar ingressos gratuitamente.<\/em><\/p>\n\n\n\n![\"criptomoedas\"](\"https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-20-as-12.08.28-1024x683.png\")