{"id":37647,"date":"2025-01-29T12:51:37","date_gmt":"2025-01-29T15:51:37","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=37647"},"modified":"2025-08-12T13:47:20","modified_gmt":"2025-08-12T16:47:20","slug":"apuesta-total-isc-gonzalo-perez-entrevista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apuesta-total-isc-gonzalo-perez-entrevista\/","title":{"rendered":"Gonzalo Perez, Apuesta Total: \u201cISC afetar\u00e1 a competitividade do mercado regulamentado\u201d"},"content":{"rendered":"\n

O Poder Executivo decidiu implementar o Imposto Seletivo de Consumo (ISC)<\/strong> sobre apostas on-line no Peru, gerando descontentamento no setor. Embora originalmente fixado em 1%, h\u00e1 alguns dias o governo decidiu reduzi-lo para 0,3% at\u00e9 julho deste ano.<\/p>\n\n\n

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Gonzalo Perez, CEO e parceiro da Apuesta Total<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Depois de saber dessa mudan\u00e7a tempor\u00e1ria na tarifa, o SBC Noticias<\/em><\/a>, site-irm\u00e3o do SBC Not\u00edcias Brasil<\/em>, entrou em contato com Gonzalo Perez<\/strong>, CEO e parceiro da Apuesta Total<\/a><\/strong>, para conversar sobre essa nova medida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPode parecer uma decis\u00e3o razo\u00e1vel em termos de gradualidade. No entanto, acreditamos que qualquer tributa\u00e7\u00e3o sobre o valor apostado \u00e9 um erro, pois n\u00e3o reflete a real din\u00e2mica do neg\u00f3cio, uma vez que n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o que empresas operam com margem reduzida ap\u00f3s pagar pr\u00eamios aos jogadores\u201d, explicou o CEO.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro, Perez manifestou-se contra a aplica\u00e7\u00e3o do ISC, e a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota n\u00e3o mudou a posi\u00e7\u00e3o do CEO: \u201cAo tributar o valor total apostado e n\u00e3o os ganhos reais (GGR), o impacto se torna desproporcional, afetando a sustentabilidade de opera\u00e7\u00f5es formais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Perez tamb\u00e9m citou o fiscalista Luis Dur\u00e1n Rojo e descreveu o ISC como um \u201cimposto que nasceu morto\u201d porque \u201cn\u00e3o existe por um erro na t\u00e9cnica legislativa, j\u00e1 que falta um componente essencial para que seja v\u00e1lido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O CEO alertou, ainda, que a implementa\u00e7\u00e3o do imposto exigir\u00e1 a certifica\u00e7\u00e3o das plataformas perante laborat\u00f3rios e novamente a aprova\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio Exterior e Turismo (Mincetur)<\/strong>. Para isso, estimou-se prazo m\u00ednimo de oito meses, raz\u00e3o pela qual considerou que \u201co prazo de cinco meses, estabelecido pelo decreto para adapta\u00e7\u00e3o ao novo quadro t\u00e9cnico, n\u00e3o \u00e9 o tempo adequado e nem ideal para poder desenvolver todas as mudan\u00e7as necess\u00e1rias que essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o determina\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Perez destacou que a Apuesta Total \u201centende a import\u00e2ncia de cumprir as normas regulat\u00f3rias\u201d, e alertou que, ainda que a plataforma tenha sido modificada para atender ao ISC, se for operada sem certifica\u00e7\u00e3o e, portanto, sem aprova\u00e7\u00e3o, \u201cest\u00e3o se expondo a multas alt\u00edssimas e, at\u00e9 mesmo, ao cancelamento da licen\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O CEO tamb\u00e9m se referiu ao impacto que essa mudan\u00e7a no ISC ter\u00e1 na ind\u00fastria: \u201cEstamos comprometidos em nos adequar aos prazos previstos em lei, mas reiteramos a necessidade de que essas medidas n\u00e3o sejam pensadas para gerar despesas extraordin\u00e1rias que possam afetar o desenvolvimento e a competitividade do setor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Perez afirmou que \u201cas empresas formais estar\u00e3o sujeitas a uma carga tribut\u00e1ria que n\u00e3o reflete a renda real, enquanto as plataformas n\u00e3o regulamentadas continuar\u00e3o operando sem obriga\u00e7\u00f5es fiscais, permitindo-as terem or\u00e7amento de marketing maior\u201d. Caso esse cen\u00e1rio se concretize, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria acabaria sendo menor e a prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio ficaria enfraquecida, diante da eventual migra\u00e7\u00e3o para o setor irregular que o CEO prev\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Perez destacou que, se o custo for repassado aos consumidores, as apostas podem ficar mais caras ou os incentivos promocionais podem ser reduzidos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcreditamos que um esquema baseado no GGR, como o usado na maioria dos mercados internacionais, seria muito mais justo e eficiente. Esse modelo garante que os impostos sejam proporcionais \u00e0 renda real, promove a competitividade no mercado regulamentado e assegura a arrecada\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de receitas para o Estado em longo prazo\u201d, disse o CEO da Apuesta Total.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Perez, a Apuesta Total mant\u00e9m o \u201ccompromisso com o cumprimento regulat\u00f3rio\u201d e disse estar confiante de que o di\u00e1logo com as autoridades permitir\u00e1 encontrar um \u201cequil\u00edbrio que beneficie todas as partes\u201d. No entanto, o CEO destacou que a empresa utilizar\u00e1 \u201ctodas as ferramentas legais dispon\u00edveis para defender a ind\u00fastria recentemente regulamentada contra uma medida desastrosa\u201d, a qual pode impactar significativamente no mercado regulamentado, afetando n\u00e3o apenas a Apuesta Total, mas tamb\u00e9m todos os esportes que a marca patrocina.<\/p>\n\n\n\n

Implementa\u00e7\u00e3o do ISC sobre apostas esportivas e jogos on-line<\/h4>\n\n\n\n

No dia 19 de dezembro, a presidente peruana Dina Boularte <\/strong>e o ministro da Economia e Finan\u00e7as Jos\u00e9 Arista Arbildo<\/strong> assinaram o decreto que estabelece que o ISC sobre apostas esportivas e jogos on-line no Peru ser\u00e1 de 0,3% at\u00e9 julho deste ano. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial El Peruano.<\/p>\n\n\n\n

A medida responde \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o publicada em dezembro sobre o imposto que ser\u00e1 aplicado \u00e0 ind\u00fastria. Dessa forma, estabelece um valor inferior ao inicialmente proposto – de 1%, que s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a valer a partir de 1\u00ba de julho.<\/p>\n\n\n\n

O decreto afirma que \u201cfoi considerado adequado modificar o Novo Anexo IV\u201d para aumentar progressivamente a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, a Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administraci\u00f3n Tributaria<\/strong> (Sunat) <\/strong>aprovou o formul\u00e1rio virtual para que empresas de apostas esportivas e de jogos on-line declarem e paguem impostos, incluindo o novo ISC.<\/p>\n\n\n\n

Conforme explicaram, essa regulamenta\u00e7\u00e3o busca melhorar a efici\u00eancia no cumprimento da tributa\u00e7\u00e3o no setor de jogos on-line. Por esse motivo, a Sunat tamb\u00e9m regulamentou a declara\u00e7\u00e3o e o pagamento em d\u00f3lares e a compensa\u00e7\u00e3o de pagamentos ou percep\u00e7\u00f5es indevidas ou excessivas.<\/p>\n\n\n\n

Com essa regulamenta\u00e7\u00e3o, empresas domiciliadas e n\u00e3o domiciliadas no pa\u00eds podem cumprir com as novas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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