{"id":37945,"date":"2025-02-11T10:32:15","date_gmt":"2025-02-11T13:32:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=37945"},"modified":"2025-02-11T10:53:20","modified_gmt":"2025-02-11T13:53:20","slug":"fazenda-lanca-consulta-publica-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/fazenda-lanca-consulta-publica-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Fazenda lan\u00e7a consulta p\u00fablica sobre segunda fase da agenda regulat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda <\/strong>(SPA\/MF) lan\u00e7ou nesta segunda-feira, 10, uma consulta p\u00fablica<\/a> sobre a agenda regulat\u00f3ria do bi\u00eanio 2025-2026. A primeira etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas e jogos on-line foi conclu\u00edda em 2024, e, com a entrada em vigor do mercado regulamentado em 1\u00ba de janeiro de 2025, iniciou-se o processo de aplica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das regras criadas.<\/p>\n\n\n\n

Para a defini\u00e7\u00e3o de quais temas devem entrar na segunda fase da agenda regulat\u00f3ria, a SPA divulgou sua proposta com o cronograma, abrindo espa\u00e7o para ouvir a popula\u00e7\u00e3o, as empresas do setor, apostadores, profissionais e todos os interessados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Regis Dudena<\/strong>, secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas da Fazenda, a regulamenta\u00e7\u00e3o de setores precisa ser observada na pr\u00e1tica e sempre pode ser melhorada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCriamos um arcabou\u00e7o de regras principais, bastante completo e essencial para o in\u00edcio do funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa, mas regula\u00e7\u00e3o \u00e9 ciclo; sempre h\u00e1 pontos a serem revisados e melhorados. Estamos diariamente observando os efeitos pr\u00e1ticos das normas que criamos para podermos entender o que precisa ser aperfei\u00e7oado\u201d, explicou Dudena.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o gestor refor\u00e7ou a velocidade das mudan\u00e7as nesse novo mercado e a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o social. \u201cComo o mercado de apostas \u00e9 tecnol\u00f3gico, ele \u00e9 muito din\u00e2mico, e a regula\u00e7\u00e3o precisa estar sempre atenta \u00e0s novas necessidades que surgem. Queremos convidar a sociedade a se manifestar sobre a agenda regulat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A consulta p\u00fablica ser\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na Plataforma Participa + Brasil<\/strong><\/a>, e os especialistas, entidades e cidad\u00e3os ter\u00e3o at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o para realizar contribui\u00e7\u00f5es por escrito. Al\u00e9m disso, foi anunciada para o dia 21 de fevereiro uma audi\u00eancia p\u00fablica on-line sobre o tema, com inscri\u00e7\u00f5es por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o da Agenda Regulat\u00f3ria 2025-2026 est\u00e1 prevista para o dia 4 de abril, e levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es colhidas da consulta p\u00fablica. Al\u00e9m de apostas esportivas, outros pontos de compet\u00eancia da SPA tamb\u00e9m est\u00e3o na Agenda, como a regulamenta\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es comerciais, da Loteria Instant\u00e2nea Exclusiva (Lotex) e da capta\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a popular.<\/p>\n\n\n\n

Na Agenda proposta pela SPA, o primeiro item ser\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de apostadores exclu\u00eddos e autoexclu\u00eddos, para informar tanto as pessoas proibidas de apostar por lei, como atletas e servidores da SPA, al\u00e9m das pessoas que, por vontade de pr\u00f3pria, n\u00e3o querem participar nem receber comunica\u00e7\u00f5es ou publicidades de apostas. A agenda possui ainda outros 13 temas.<\/p>\n\n\n\n

Balan\u00e7o do momento<\/h4>\n\n\n\n

A SPA aproveitou para atualizar os n\u00fameros do mercado de apostas de quota fixa. At\u00e9 o momento, 68 empresas receberam autoriza\u00e7\u00e3o para atuar no mercado regulamentado, al\u00e9m de 7 empresas autorizadas pela justi\u00e7a, por decis\u00e3o liminar. Foram feitos 349 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o por parte das empresas, o que resultou na an\u00e1lise de mais de 45 mil documentos pela SPA. At\u00e9 o momento, foram arrecadados R$ 2,1 bilh\u00f5es em pagamento de outorgas de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, a Fazenda solicitou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es <\/strong>(ANATEL) o bloqueio de 11.555 sites ilegais. Somente em janeiro, foram realizadas 75 a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sendo 51 delas relacionadas a influenciadores digitais. Em fevereiro, foram feitas, at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o, 22 fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O subsecret\u00e1rio de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da SPA\/MF, Fabio Macorin<\/strong>, destacou que a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o monitora as redes sociais constantemente e notifica quem comete infra\u00e7\u00f5es, podendo evoluir para puni\u00e7\u00f5es mais graves previstas no ordenamento jur\u00eddico. \u201cTemos um canal espec\u00edfico junto \u00e0 Meta, que tem sido muito parceira nossa nesta atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, nos permitindo comunicar, diretamente, os perfis que est\u00e3o atuando de maneira incorreta. Quando identificamos il\u00edcitos criminais, repassamos \u00e0s autoridades competentes para que iniciem os processos criminais\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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