{"id":38256,"date":"2025-02-24T12:49:02","date_gmt":"2025-02-24T15:49:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=38256"},"modified":"2025-02-24T12:49:08","modified_gmt":"2025-02-24T15:49:08","slug":"fazenda-nomes-gti-reducao-jogo-problematico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/fazenda-nomes-gti-reducao-jogo-problematico\/","title":{"rendered":"Fazenda define nomes de Grupo de Trabalho Interministerial de Sa\u00fade Mental e de Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Danos do Jogo Problem\u00e1tico"},"content":{"rendered":"\n

Foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira, 21, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong> (DOU), a Portaria MF n\u00ba 153<\/strong><\/a>. O documento designa os membros do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Sa\u00fade e de Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Danos do Jogo Problem\u00e1tico, que foi institu\u00eddo pela Portaria Interministerial MF\/MS\/MESP\/SECOM n\u00ba 37, publicada no dia 6 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Carolina Yumi de Souza<\/strong> (Secret\u00e1ria-Adjunta de Pr\u00eamios e Apostas), Daniele Correa Cardoso<\/strong> (Coordenadora-Geral de Monitoramento do Jogo Respons\u00e1vel), Francisco Carvalheira Neto<\/strong> (Coordenador-Geral de Regula\u00e7\u00e3o) e Andiara Maria Braga Maranh\u00e3o<\/strong> (Coordenadora de Jogo Respons\u00e1vel Substituta) ser\u00e3o os membros titulares do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os membros escolhidos foram: S\u00f4nia Barros <\/strong>(Diretora do Departamento de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e outras Drogas), Gabriella de Andrade Boska<\/strong> (Coordenadora de Gest\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial), Gilmara Lucia Santos <\/strong>(Diretora do Departamento de Preven\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e Let\u00edcia de Oliveira Cardoso<\/strong> (Diretora do Departamento de An\u00e1lise Epidemiol\u00f3gica e Vigil\u00e2ncia de Doen\u00e7as n\u00e3o Transmiss\u00edveis).<\/p>\n\n\n\n

Giovanni Rocco Neto<\/strong> (Secret\u00e1rio Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Esporte), Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza <\/strong>Diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital), Ermeson de Amorim Melo <\/strong>(Coordenador-Geral de Anu\u00eancia das Apostas Esportivas em Quota Fixa) e Danilo Barbosa Mendon\u00e7a <\/strong>(Coordenador-Geral de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Esporte) representar\u00e3o o Minist\u00e9rio do Esporte.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, Mariana Giancoli Cardoso Pita <\/strong>(Coordenadora-Geral de Promo\u00e7\u00e3o da Diversidade e Pluralismo), Denis Rodrigues da Silva<\/strong> (Coordenador-Geral de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos na Rede), Renata Tavares do R\u00eago<\/strong> (Chefe do Gabinete) e M\u00e1rcia Luiza de Ara\u00fajo e Souza <\/strong>(Diretora de Estrat\u00e9gia e Informa\u00e7\u00e3o) foram os nomes escolhidos pela Secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A lista completa, que inclui tamb\u00e9m os suplentes, pode ser vista aqui<\/a>. A Portaria, assinada por Fernando Haddad<\/strong>, Ministro da Fazenda, entrou em vigor nesta segunda-feira, 21.<\/p>\n\n\n\n

Qual o objetivo deste Grupo de Trabalho Interministerial?<\/h4>\n\n\n\n

O Grupo<\/a> tem como objetivo formular e planejar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de danos e assist\u00eancia a pessoas e grupos sociais em situa\u00e7\u00e3o de comportamento de jogo problem\u00e1tico persistente e recorrente ou vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Fica definida a cria\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental e Preven\u00e7\u00e3o do Jogo Problem\u00e1tico, que ter\u00e1 dentro dele a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e medidas de preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de danos e assist\u00eancia a pessoas e grupos sociais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, cabe ao Grupo de Trabalho: a promo\u00e7\u00e3o de exames, an\u00e1lises e discuss\u00f5es de a\u00e7\u00f5es administrativas, pol\u00edticas p\u00fablicas e sugest\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria; propor quaisquer a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e medidas julgadas pertinentes para redu\u00e7\u00e3o de danos e enfrentamento do problema, observadas as compet\u00eancias de cada Minist\u00e9rio, que forem consideradas pertinentes; elaborar orienta\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o e tratamento de problemas relacionados \u00e0 sa\u00fade decorrente das apostas; e articular-se com, ou solicitar, a qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica ou privada o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es ou outros tipos de colabora\u00e7\u00e3o \u00fateis ao desempenho das suas compet\u00eancias e especificar as formas e os prazos de atendimento quando cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m fica estabelecido que o Grupo de Trabalho poder\u00e1 incluir nas a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e medidas de sua compet\u00eancia, medidas de qualquer natureza consideradas necess\u00e1rias, como: a\u00e7\u00f5es e campanhas de car\u00e1ter educativo; a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o dos apostadores quanto aos riscos das apostas, diretrizes e programas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade mental; orienta\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o e tratamento de problemas relacionados \u00e0s apostas; par\u00e2metros e crit\u00e9rios de orienta\u00e7\u00e3o e direcionamento de agentes operadores de apostas nas a\u00e7\u00f5es de monitoramento, classifica\u00e7\u00e3o de perfis e fatores de risco, an\u00e1lise e identifica\u00e7\u00e3o de apostadores em situa\u00e7\u00e3o de comportamento persistente e recorrente.<\/p>\n\n\n\n

A coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compartilhada entre o representante indicado pela Ministra da Sa\u00fade, o representante indicado pelo Ministro do Esporte, o representante indicado pela SECOM e o indicado pelo Ministro da Fazenda. O Grupo se reunir\u00e1, no m\u00ednimo, de quinze em quinze dias e tamb\u00e9m em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, a pedido dos coordenadores ou por um ter\u00e7o dos seus membros.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a divulga\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es em curso nas reuni\u00f5es do Grupo sem a pr\u00e9via anu\u00eancia dos coordenadores.<\/p>\n\n\n\n

Fica estabelecido na portaria que as atividades do Grupo Interministerial ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de 60 dias para entrega do relat\u00f3rio final que deve conter uma descri\u00e7\u00e3o dos atos realizados, resultados e o um plano de a\u00e7\u00e3o. O prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos pode ser prorrogado a pedido dos coordenadores, desde que por prazo determinado seja inferior a 60 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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