{"id":38496,"date":"2025-03-14T11:03:24","date_gmt":"2025-03-14T14:03:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=38496"},"modified":"2025-03-14T12:14:06","modified_gmt":"2025-03-14T15:14:06","slug":"cpi-da-manipulacao-sugere-3-projetos-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/cpi-da-manipulacao-sugere-3-projetos-de-lei\/","title":{"rendered":"CPI da Manipula\u00e7\u00e3o prop\u00f5e tr\u00eas projetos de lei e uma emenda constitucional"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s o andamento de duas Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs)<\/strong> criadas para investigar diferentes \u00e2mbitos da ind\u00fastria de apostas e de jogos on-line, ambas se encaminham para o fim de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00f3xima quarta-feira, 19, \u00e0s 14h30, ser\u00e1 lido e votado o relat\u00f3rio da CPI da Manipula\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas Esportivas<\/strong> em sess\u00e3o no Senado. O relator do projeto, o senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), prop\u00f5e uma emenda constitucional que tornaria obrigat\u00f3ria, at\u00e9 mesmo mediante o uso de for\u00e7a, se necess\u00e1rio, a presen\u00e7a daqueles convocados para depor \u00e0s comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO comparecimento de qualquer cidad\u00e3o ou autoridade \u00e9 obrigat\u00f3rio nas comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, inclusive com possibilidade de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, em face do objetivo prec\u00edpuo de informar a sociedade e de fiscalizar e aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, apresenta o texto.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o pedido de defesa da influenciadora Deolane Bezerra para n\u00e3o comparecer \u00e0 CPI e prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Integration\u201d, Rom\u00e1rio prop\u00f4s a emenda de obrigatoriedade, afirmando que \u201c\u00e9 inger\u00eancia indevida do Poder Judici\u00e1rio ao liberar pessoas de comparecer ao Parlamento para esclarecer fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Resultado da CPI da Manipula\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas Esportivas<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da emenda, tamb\u00e9m foram propostos tr\u00eas projetos de lei (PL), com o objetivo de prevenir a manipula\u00e7\u00e3o de jogos favor\u00e1veis a apostas pr\u00e9-combinadas.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro projeto penaliza atletas que participarem de esquemas de apostas, prevendo \u201csan\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do atleta e pena de quatro a dez anos de pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos atletas, facilitadores em fraudes de apostas ser\u00e3o punidos com a mesma pena, al\u00e9m de multa, por \u201cdar ou prometer vantagem patrimonial ou n\u00e3o patrimonial com o fim de alterar ou falsear competi\u00e7\u00e3o esportiva ou evento a ela associado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de divulga\u00e7\u00e3o ou propaganda de ganhos improv\u00e1veis ou incompat\u00edveis com o mercado de apostas esportivas, a pena prevista \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n

O segundo projeto de lei busca estabelecer \u201ca obrigatoriedade de avisos de desest\u00edmulo ao jogo e de advert\u00eancia sobre seus malef\u00edcios a serem veiculados pelos agentes operadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de j\u00e1 ser obrigat\u00f3rio que operadoras de apostas esportivas disponibilizem um espa\u00e7o de acesso para usu\u00e1rios sobre jogo respons\u00e1vel, a CPI afirmou que a vig\u00eancia da Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/strong>, ou a Lei das Apostas, n\u00e3o seria suficiente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVerificamos que diversos sites e aplicativos de casas de apostas autorizadas ainda permitiam que seus usu\u00e1rios acessassem suas plataformas sem a devida notifica\u00e7\u00e3o estabelecida em regulamento\u201d, consta no relat\u00f3rio da CPI.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro projeto trata de um tema que pairava como uma sombra sobre o mercado de apostas h\u00e1 alguns meses: a proibi\u00e7\u00e3o do mercado de micro apostas. O caso Paquet\u00e1<\/a>, de repercuss\u00e3o mundial, foi um dos principais pontos de partida para que o relator Rom\u00e1rio sugerisse o pedido de proibi\u00e7\u00e3o de apostas em eventos isolados, como cart\u00f5es amarelos e vermelhos, escanteios, etc.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a avalia\u00e7\u00e3o da CPI, \u201c\u00e9 poss\u00edvel concluir que os chamados \u2018eventos isolados\u2019 ainda s\u00e3o entendidos por muitos atletas como uma \u2018infra\u00e7\u00e3o menor\u2019, algo que n\u00e3o compromete a equipe e pode render certo retorno financeiro\u201d. A justificativa do relator \u00e9 que, ao proibir as apostas em eventos isolados, busca-se \u201cproteger a integridade do esporte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o relator tamb\u00e9m pediu o indiciamento de Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquet\u00e1; Thiago Chamb\u00f3 Andrade e William Pereira Rogatto por manipula\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Os pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio<\/a>, os pr\u00f3ximos passos envolver\u00e3o as decis\u00f5es de cada nicho espec\u00edfico. A documenta\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 ser analisada pela Pol\u00edcia Federal (PF), especialmente no que se refere a indiciamentos e avalia\u00e7\u00f5es criminais. Al\u00e9m da PF, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso aos documentos, assim como o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Minist\u00e9rio do Esporte.<\/p>\n\n\n\n

CPI das Bets<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da CPI da Manipula\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira, 11, ocorreu a primeira reuni\u00e3o do ano da  CPI das Bets<\/strong><\/a>, que investiga a influ\u00eancia do setor de apostas no or\u00e7amento familiar.<\/p>\n\n\n\n

Desta vez, Robinson Sakiyama Barreirinhas<\/strong>, secret\u00e1rio especial da Receita Federal do Brasil (RFB)<\/strong>, prestou depoimento <\/a>\u00e0 comiss\u00e3o sobre os relat\u00f3rios da Receita Federal ap\u00f3s os primeiros meses de arrecada\u00e7\u00e3o, agora que o pa\u00eds est\u00e1 em um cen\u00e1rio regulamentado.<\/p>\n\n\n\n

Ao ser questionado sobre o valor \u201cperdido\u201d pela n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, o secret\u00e1rio afirmou que o valor poderia ser \u201cmaior que 3 bilh\u00f5es\u201d, como sugerido pelo senador Izalci Lucas<\/strong> (PL-DF), mas reiterou que os n\u00fameros s\u00f3 ser\u00e3o detalhados ap\u00f3s o relat\u00f3rio final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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