{"id":39034,"date":"2025-04-14T12:39:01","date_gmt":"2025-04-14T15:39:01","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39034"},"modified":"2025-04-23T10:13:51","modified_gmt":"2025-04-23T13:13:51","slug":"spa-portarias-apostas-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/spa-portarias-apostas-brasil\/","title":{"rendered":"SPA prorroga prazo de repasse para operadores e atualiza lista de empresas licenciadas"},"content":{"rendered":"\n

Na quinta-feira, 10, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (<\/strong>SPA<\/strong><\/a>) do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/strong> tr\u00eas portarias. <\/p>\n\n\n\n

A Portaria SPA\/MF n\u00ba 754<\/a> alterou o prazo previsto na Portaria SPA\/MF n\u00ba 41<\/a>, publicada em janeiro deste ano. O novo documento prorroga a data de provisionamento dos repasses em 90 dias (tr\u00eas meses). <\/p>\n\n\n\n

Inicialmente estabelecido pelo \u00a71\u00ba do art. 7\u00ba da Portaria SPA\/MF n\u00ba 41\/2025, o prazo permite que operadores instituam associa\u00e7\u00f5es de direito privado e sem fins lucrativos para ordenar, sistematizar e racionalizar repasses a benefici\u00e1rios legais. <\/p>\n\n\n\n

As Portarias SPA\/MF n\u00ba 755<\/a> e n\u00ba 756<\/a> atualizaram a lista de empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil pelos pr\u00f3ximos cinco anos. <\/p>\n\n\n\n

Conforme determinado pela SPA, a empresa Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A.<\/strong> pode atuar por meio das marcas Caesars<\/strong>, Big<\/strong> e Apostar<\/strong>, enquanto que a Lindau Gaming Brasil S.A.<\/strong> possui licen\u00e7a para as marcas Spin <\/strong>(antes Fazobeta\u00ed), Oleybet<\/strong> e Bet Park<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o no setor de apostas<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, na sexta-feira, 11, a SPA suspendeu a opera\u00e7\u00e3o das marcas das empresas TQJ-PAR Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias S.A.<\/strong>, 7MBR Ltda<\/strong>, Caixa Loterias S.A.<\/strong> e PixBet Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas Ltda<\/strong> por meio da Portaria SPA\/MF n\u00ba 787<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O documento \u201csuspende autoriza\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter provis\u00f3rio, para explora\u00e7\u00e3o comercial da modalidade lot\u00e9rica de apostas de quota fixa, no territ\u00f3rio nacional, das pessoas jur\u00eddicas que menciona\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Essa suspens\u00e3o provis\u00f3ria possu\u00eda dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 90 dias a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da portaria, proibindo que as marcas listadas no documento explorassem a modalidade de apostas de quota fixa no mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A SPA determinou, ainda, que, durante esse per\u00edodo, as empresas poderiam manter as plataformas \u201cexclusivamente para fins de garantia dos direitos de acesso dos usu\u00e1rios para retirada de recursos de sua titularidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, no s\u00e1bado, 12, Anderson Santos da Silva<\/strong>, juiz federal da 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal (SJDF) <\/strong>do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1)<\/strong>, impediu o bloqueio tempor\u00e1rio<\/a> das marcas Pixbet<\/strong>, FlaBet <\/strong>e Bet da Sorte <\/strong>da PixBet Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas Ltda. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA medida arbitr\u00e1ria gera preju\u00edzos reputacionais e econ\u00f4micos graves, especialmente em raz\u00e3o do contrato de patroc\u00ednio firmado com o clube de futebol Flamengo<\/strong>, com valor estimado de R$ 470 milh\u00f5es at\u00e9 2027, sendo que est\u00e1 agendada a partida oficial para o dia 12\/04\/2025, cuja realiza\u00e7\u00e3o sem exibi\u00e7\u00e3o da marca pode comprometer obriga\u00e7\u00f5es contratuais e gerar efeitos econ\u00f4micos adversos\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n\n\n\n