{"id":39116,"date":"2025-04-16T13:05:59","date_gmt":"2025-04-16T16:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39116"},"modified":"2025-04-16T13:06:12","modified_gmt":"2025-04-16T16:06:12","slug":"pf-investiga-bolsa-familia-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/pf-investiga-bolsa-familia-apostas\/","title":{"rendered":"PF investiga uso ilegal de CPFs do Bolsa Fam\u00edlia em sites de apostas"},"content":{"rendered":"\n

A Pol\u00edcia Federal<\/strong> estaria conduzindo uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o uso fraudulento de CPFs de benefici\u00e1rios do programa social Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> em casas de apostas on-line, segundo informa\u00e7\u00f5es de Wellington Dias<\/strong>, ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. <\/p>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira, 15, o Dias participou do programa Bom Dia, Ministro<\/em>, transmitido pelo Canal Gov, no qual informou que a desconfian\u00e7a surgiu ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do estudo do Banco Central (BC)<\/a><\/strong> em setembro do ano passado sobre o volume de apostas de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o estudo, somente em agosto daquele ano, pelo menos R$ 3 bilh\u00f5es teriam sido destinados a casas de apostas via\u00a0Pix<\/a>\u00a0por benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. A pesquisa mostrou que 24 milh\u00f5es de pessoas fizeram apostas ou participaram de jogos on-line desde o in\u00edcio de 2024. Isso equivale a 11,3% da popula\u00e7\u00e3o brasileira estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) para agosto de 2024.<\/p>\n\n\n

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\"\"
Wellington Dias. Foto: Geraldo Magela<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cQuando vi os dados, percebi que n\u00e3o batiam com nosso sistema. Solicitei imediatamente uma apura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. A movimenta\u00e7\u00e3o financeira registrada \u00e9 incompat\u00edvel com a realidade de quem recebe o Bolsa Fam\u00edlia. Tudo indica que CPFs est\u00e3o sendo usados sem o conhecimento dos titulares\u201d, declarou Dias.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ele, as investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 confirmaram os primeiros casos de utiliza\u00e7\u00e3o indevida de documentos de terceiros, inclusive para encobrir opera\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitas pessoas sequer sabiam que seus dados estavam sendo usados. E quando se depararam com os valores atribu\u00eddos \u00e0s suas contas, diziam: \u2018Deus me livre ter esse tanto de dinheiro\u2019\u201d, relatou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/a><\/strong>, representante de diversas casas de apostas esportivas do pa\u00eds, emitiu notas questionando o estudo e as evid\u00eancias por tr\u00e1s dos valores. De acordo com a associa\u00e7\u00e3o, a estimativa de gasto dos benefici\u00e1rios ficou na casa de R$ 450 milh\u00f5es por m\u00eas, valor cerca de 6 vezes menor do que os R$ 3 bilh\u00f5es divulgados pelo BC.<\/p>\n\n\n\n

Wellington Dias explicou que apenas uma pequena parcela dos usu\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia aparece nas estat\u00edsticas de uso dos recursos para apostas: \u201cEnquanto mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira admite j\u00e1 ter apostado, apenas 3,4% dos benefici\u00e1rios usaram seus recursos em sites de jogos. \u00c9 preciso cuidado para n\u00e3o refor\u00e7ar preconceitos contra quem j\u00e1 sofre com tantos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong> enviou of\u00edcios<\/a> \u00e0s empresas autorizadas de apostas no Brasil exigindo, at\u00e9 17 de mar\u00e7o de 2025, a entrega de suas pol\u00edticas contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD\/FT). A obriga\u00e7\u00e3o vale para todas as operadoras, incluindo as que atuam por decis\u00f5es judiciais. Essas pol\u00edticas detalham como cada empresa age em situa\u00e7\u00f5es suspeitas. A medida segue a Lei n\u00ba 14.790\/2023 e a Portaria n\u00ba 1143\/2024.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es do governo para benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n

Para coibir o desvio de finalidade dos recursos, o governo federal tem implementado uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es. Uma das primeiras medidas foi o bloqueio do uso do cart\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia para pagamentos em sites de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Regis Dudena<\/strong>, secret\u00e1rio da SPA\/MF, afirmou em entrevista em\u00a0Estad\u00e3o<\/em><\/a>, que a\u00a0Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas\u00a0(SPA)<\/strong> est\u00e1 preparando uma medida que visa proibir que benefici\u00e1rios do\u00a0Bolsa Fam\u00edlia\u00a0e do\u00a0Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada\u00a0(BPC) usem seus recursos para apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, o governo segue a determina\u00e7\u00e3o do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong>\u00a0(STF)<\/strong><\/a>, que em novembro de 2024 manteve, de maneira un\u00e2nime, a decis\u00e3o do Ministro Luiz Fux, que determinou a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas de prote\u00e7\u00e3o especial para impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, em apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso ainda est\u00e1 em fase final de alinhamento, sobretudo jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m t\u00e9cnica para ver se isso atende \u00e0 decis\u00e3o do Supremo [Tribunal Federal]\u201d, pontuou Dudena. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, parcerias com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade t\u00eam sido fortalecidas para acolher pessoas com comportamento compulsivo ligado ao jogo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos tratando o v\u00edcio em apostas como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. Aproximadamente 190 mil pessoas est\u00e3o sendo acompanhadas pela rede do SUS. \u00c9 um processo dif\u00edcil, que muitas vezes afeta toda a estrutura familiar. Por isso, al\u00e9m de garantir que o dinheiro v\u00e1 para quem precisa, tamb\u00e9m estamos atuando para cuidar de quem j\u00e1 foi afetado por essa depend\u00eancia\u201d, afirmou Dias.<\/p>\n\n\n\n

O ministro ainda alertou para a dimens\u00e3o econ\u00f4mica do setor: \u201cEstamos falando de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es apostados por m\u00eas no Brasil. \u00c9 uma ind\u00fastria poderosa, que precisa de regula\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e vigil\u00e2ncia constante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Casas de apostas ilegais ocupam 60% do mercado brasileiro<\/h2>\n\n\n\n

Segundo\u00a0Andr\u00e9 Gelfi<\/a><\/strong>, diretor e fundador do\u00a0Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel\u00a0<\/strong>(IBJR), casas de apostas ilegais s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 60% do mercado brasileiro, tendo receita bruta na casa de R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO nosso principal desafio, de sa\u00edda, \u00e9 justamente a formaliza\u00e7\u00e3o desse nosso mercado de apostas. Hoje a gente estima que, infelizmente, a maior parte do mercado ainda esteja na informalidade. O mercado regulado representa menos de 50%, talvez alguma coisa pr\u00f3xima de 40% desse mercado\u201d, afirmou Gelfi, em entrevista ao Poder 360<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 fevereiro, mais de 11.500 sites foram derrubados pela\u00a0Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0<\/strong>(SPA\/MF).\u00a0Carlos Baigorri,\u00a0<\/strong>presidente da\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0(ANATEL) admitiu, em novembro de 2024, que o \u00f3rg\u00e3o necessitava de ferramentas legais mais eficazes, afirmando que, no momento, estava apenas \u201cenxugando gelo\u201d. Em dezembro, a\u00a0Fazenda e a ANATEL fecharam um acordo de coopera\u00e7\u00e3o<\/a> para agilizar o bloqueio de sites ilegais.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a de sites legais e regulamentados, que estejam sob a r\u00edgida an\u00e1lise do governo, protegem o mercado e ajudam na fiscaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

Fernando Rocha<\/strong>, chefe do Departamento de Estat\u00edsticas do\u00a0BC, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas diminuiu o d\u00e9ficit brasileiro<\/a> relacionado a \u201cservi\u00e7os culturais, pessoais e recreativos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro deste ano, a redu\u00e7\u00e3o foi de 89% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024 \u2013 de US$ 284 milh\u00f5es para US$ 31 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Para Rocha, o novo cen\u00e1rio legal das apostas no\u00a0Brasil\u00a0\u00e9 o principal respons\u00e1vel por essa altera\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de recursos transferidos para mercados estrangeiros de apostadores tamb\u00e9m diminuiu \u2013 as despesas de outras transfer\u00eancias apresentaram queda de 78% no mesmo per\u00edodo citado acima. Os valores ca\u00edram de US$ 724 milh\u00f5es para US$ 157 milh\u00f5es. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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