{"id":39211,"date":"2025-04-24T09:40:26","date_gmt":"2025-04-24T12:40:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39211"},"modified":"2025-04-24T11:09:00","modified_gmt":"2025-04-24T14:09:00","slug":"especialistas-regulamentacao-apostas-audiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/especialistas-regulamentacao-apostas-audiencia\/","title":{"rendered":"Especialistas defendem regulamenta\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica sobre restri\u00e7\u00e3o da publicidade de apostas"},"content":{"rendered":"\n

Foi realizada nesta quarta-feira, 23, pela Comiss\u00e3o de Esporte<\/strong> (CEsp) do Senado uma audi\u00eancia p\u00fablica, que teve como objetivo a discuss\u00e3o dos Projetos de Lei n\u00ba 2985\/2023<\/a> e n\u00ba 3405\/2023<\/a>. A audi\u00eancia foi feita a pedido de Carlos Portinho <\/strong>(PL-RJ) e Jorge Kajuru <\/strong>(PSB-GO).<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o foi iniciada pela senadora Augusta Brito <\/strong>(PT-CE), e contou com a presen\u00e7a de especialistas, advogados, representantes da ind\u00fastria de apostas e tamb\u00e9m da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Heloisa Diniz<\/strong>, diretora de Assuntos Regulat\u00f3rio e Public Affairs da Associa\u00e7\u00e3o de Bets e Fantasy Sport<\/strong> (ABFS), abriu a audi\u00eancia, apontando que a prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio \u00e9 um interesse comum: \u201cTodos n\u00f3s queremos a prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. Ningu\u00e9m constr\u00f3i um mercado sustent\u00e1vel lucrando com o v\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diniz tamb\u00e9m citou as consequ\u00eancias que a maior restri\u00e7\u00e3o podem trazer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o: \u201cSe eu n\u00e3o tenho publicidade, como eu posso conversar com o usu\u00e1rio e mostrar para ele como \u00e9 poss\u00edvel diferenciar uma casa legal de uma ilegal?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m pontuou uma grande diferen\u00e7a entre ind\u00fastrias altamente reguladas do ponto de vista publicit\u00e1rio, que frequentemente s\u00e3o citadas como exemplo a ser seguido: \u201cAs apostas on-line s\u00e3o um mercado 100% digital, diferentemente do tabaco e da cerveja. N\u00f3s n\u00e3o temos um meio f\u00edsico para anunciar nosso produto. Se voc\u00ea tira da plataforma digital o \u00fanico meio dela alcan\u00e7ar o usu\u00e1rio, voc\u00ea est\u00e1 indiretamente inviabilizando este setor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mercado publicit\u00e1rio se posiciona contra as restri\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Eduardo Godoy<\/strong>, vice-presidente do F\u00f3rum de Autorregula\u00e7\u00e3o do Mercado Publicit\u00e1rio, foi assertivo em seu posicionamento: \u201cProibir a publicidade \u00e9 o pior caminho. A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve o problema, apenas o empurra para a ilegalidade. Quando um setor opera na sombra, quem perde \u00e9 o cidad\u00e3o, o Estado e a sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Godoy tamb\u00e9m pontuou que o meio audiovisual, e o mundo, como um todo, muda de maneira r\u00e1pida e constante. Com isso, a lei deve focar em valores e princ\u00edpios, e n\u00e3o em formatos: \u201cHoje falamos de influenciadores, amanh\u00e3 teremos avatares digitais com intelig\u00eancia artificial que se conectam com p\u00fablico por algoritmos de prefer\u00eancia. Se colocarmos o formato na lei, ela rapidamente se torna obsoleta. A autorregula\u00e7\u00e3o, por sua vez, \u00e9 viva, adapt\u00e1vel, e r\u00e1pida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio Lara Resende<\/strong>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o <\/strong>(ABERT) tamb\u00e9m criticou a poss\u00edvel proibi\u00e7\u00e3o, afirmando que a restri\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria seria uma \u201cforma velada de banimento da publicidade no r\u00e1dio e na televis\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O senador Carlos Portinho <\/strong>(PJ-RJ), ao abrir a audi\u00eancia para discuss\u00e3o, criticou a demora do governo para legislar sobre o tema, e ressaltou os impactos da publicidade predat\u00f3ria dentro do futebol brasileiro: \u201cFui assistir a final do Campeonato Carioca, patrocinado pela Superbet<\/strong>, que deve ter pago uma fortuna pelo patroc\u00ednio – e que bom, porque o futebol precisa de patroc\u00ednio. S\u00f3 que, enquanto eu assistia o campeonato patrocinado pela Superbet, s\u00f3 em placas do campo eu contei outras sete casas de apostas. No backdrop devia ter umas 12 casas de apostas. Isso \u00e9 predat\u00f3rio. Isso faz mal \u00e0 sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Portinho tamb\u00e9m criticou a aus\u00eancia de representantes das redes sociais na audi\u00eancia p\u00fablica, e afirmou que isso pode levar a medidas mais duras contra o segmento: \u201cO setor [audiovisual] veio construir com a gente. Agora, cad\u00ea as redes sociais? Cad\u00ea o Meta, o Tiktok, o X? Eu posso disciplinar a publicidade de R\u00e1dio e Televis\u00e3o e n\u00e3o fazer nada com as redes sociais? Na falta de op\u00e7\u00e3o, poderemos restringir\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Setor de sa\u00fade defende proibi\u00e7\u00e3o de publicidade do segmento de apostas<\/h2>\n\n\n\n

Hermano Tavares<\/strong>, psiquiatra e professor da Universidade de S\u00e3o Paulo <\/strong>(USP), ressaltou que o aumento das apostas on-line trata-se de um fen\u00f4meno global, n\u00e3o estando restrito apenas ao Brasil. No entanto, Tavares pontuou que o Brasil \u00e9 l\u00edder no ranking de acessos, e cobrou medidas fortes: \u201cEu n\u00e3o serei moderado, porque acho que o cen\u00e1rio n\u00e3o cabe modera\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 calamitosa, e nunca vi ningu\u00e9m enfrentar uma calamidade com modera\u00e7\u00e3o. Enfrenta-se crises com medidas fortes como, por exemplo, restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAposta \u00e9 um formador de h\u00e1bito, se voc\u00ea praticar apostas com frequ\u00eancia e intensidade, vai desenvolver um h\u00e1bito. Esse h\u00e1bito se ficar por demais arraigado vai se tornar uma depend\u00eancia, da mesma forma que ocorre com \u00e1lcool e tabaco. Apostar sensibiliza uma regi\u00e3o cerebral espec\u00edfica chamada sistema de recompensa cerebral\u201d, continuou Tavares<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito \u00e0 quest\u00e3o publicit\u00e1ria, Tavares afirmou que \u00e1lcool, tabaco e apostas n\u00e3o s\u00e3o mercadorias ordin\u00e1rias \u201cporque elas se promovem a si mesmo\u201d, n\u00e3o precisando assim de publicidade adicional.<\/p>\n\n\n\n

O psiquiatra relembrou que o futebol brasileiro tamb\u00e9m foi financiado pelas ind\u00fastrias de tabaco e \u00e1lcool no passado, e afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de apostas em competi\u00e7\u00f5es e clubes \u00e9 essencial para impedir que jovens e adolescentes sejam atingidos.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Gir\u00e3o<\/strong> (Novo-CE), autor do PL n\u00ba 3405\/2023, voltou a cobrar medidas fortes contra o setor: \u201cO mal tem que ser cortado pela raiz. Essa \u00e9 minha ideia – proibir o jogo no Brasil. Se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer nesse momento – politicamente, porque tecnicamente \u00e9 poss\u00edvel -, a gente pode zerar a propaganda. \u00c9 o que deveria ser feito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO v\u00edcio hoje, do jogo on-line, \u00e9 algo nunca jamais visto. Nem na era da libera\u00e7\u00e3o dos cassinos. O Brasil est\u00e1 vivendo uma desgra\u00e7a que n\u00e3o sei se ter\u00e1 fim\u201d, acrescentou o senador Magno Malta <\/strong>(PL-ES).<\/p>\n\n\n\n

Sobre o acesso a jovens e adolescentes \u00e0 plataformas de apostas, Luiz Felipe Guimar\u00e3es Santoro<\/strong>, assessor jur\u00eddico da CBF<\/strong>, <\/strong>pontuou que, caso uma crian\u00e7a seja impactada por um an\u00fancio presente em uma camisa de clube e tente acessar o site para jogar, ela ser\u00e1 impedida por conta de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o da plataforma. A proibi\u00e7\u00e3o, no entanto, estende-se apenas \u00e0s plataformas legais, tornando o combate ao mercado paralelo ainda mais importante.<\/p>\n\n\n\n

Fernando Vieira<\/strong>, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel<\/strong> (IBJR) tamb\u00e9m esteve entre os palestrantes presentes na audi\u00eancia, e aproveitou seu tempo de fala para ressaltar a import\u00e2ncia do combate ao mercado ilegal: \u201cN\u00f3s entendemos que \u00e9 fundamental trazer esses apostadores para um ambiente onde ele est\u00e1 protegido pela regulamenta\u00e7\u00e3o. A estimativa que temos hoje \u00e9 de que a maioria dos apostadores est\u00e1 hoje em casas n\u00e3o reguladas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Questionado por Portinho sobre o tamanho do mercado ilegal no Brasil, Vieira apontou que, de acordo com estudo conduzido pelo IBJR em 2024, operadores ilegais faturaram cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00eas no \u00faltimo ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA discuss\u00e3o sobre publicidade vai muito al\u00e9m da mera exposi\u00e7\u00e3o de marca. Ela deve ser encarada como um instrumento de distin\u00e7\u00e3o entre operadores legais e ilegais\u201d, acrescentou Fernando Gallo<\/strong>, diretor de pol\u00edticas p\u00fablicas da Betano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1lvaro Guilherme de Oliveira Chaves<\/strong>, Mestre em Direito pela UNB, relembrou aos presentes sobre o impacto do v\u00e1cuo regulat\u00f3rio no cen\u00e1rio atual: \u201cBoa parte dos problemas que s\u00e3o noticiados s\u00e3o decorrentes de um mercado que n\u00e3o tinha qualquer tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o – e aqui n\u00e3o falo somente de publicidade, mas tamb\u00e9m dos certificadores. Passamos de 2018 at\u00e9 2024 quase que em um \u2018Deus nos acuda\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQualquer an\u00e1lise sobre acerto ou desacerto das portarias ap\u00f3s apenas 100 dias, eu entendo que seja um pouco superficial. Dever\u00edamos aguardar um pouco mais para fazer uma an\u00e1lise mais profunda, com uma base de dados maior\u201d, concluiu Chaves.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas discutem impacto da restri\u00e7\u00e3o no futebol<\/h2>\n\n\n\n

Cada vez mais inundado de empresas do setor, o futebol tamb\u00e9m foi alvo da discuss\u00e3o. Chaves e Andr\u00e9 Carvalho Sica<\/strong>, advogado especialista em Direito Desportivo, falaram em nome dos clubes, e explicaram a import\u00e2ncia do segmento para o ecossistema esportivo. De acordo com Sica, os valores de transmiss\u00e3o da S\u00e9rie B s\u00f3 subiram por conta do aumento dos valores pagos pelas empresas de apostas pelas placas de publicidade do est\u00e1dio: \u201cHoje, o que est\u00e1 valendo na S\u00e9rie B e nas s\u00e9ries inferiores, \u00e9 justamente a placa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Questionado por Portinho sobre a grande quantidade de empresas do mesmo setor nas placas de publicidade dos est\u00e1dios, Sica explicou: \u201c\u00c9 oferecido a todas as casas de apostas a exclusividade do patroc\u00ednio, inclusive em placas, s\u00f3 que isso custa mais. As pr\u00f3prias casas de apostas optam comercialmente por dividir o espa\u00e7o. Isso \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o comercial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA lei n\u00ba 14.790 criou requisitos de licenciamento, mecanismos de controle de apostas, educa\u00e7\u00e3o, tratou de publicidade e efetivamente trouxe um novo mercado, um novo setor. N\u00f3s talvez estejamos atacando esse setor de forma muito prematura\u201d, finalizou Sica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi realizada nesta quarta-feira, 23, pela Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp) do Senado uma audi\u00eancia p\u00fablica, que teve como objetivo a discuss\u00e3o dos Projetos de Lei n\u00ba 2985\/2023 e n\u00ba 3405\/2023. […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":39213,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[8892,3666],"tags":[3644,191,3889],"class_list":["post-39211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-destacado","category-regulamento","tag-apostas-esportivas","tag-igaming","tag-regulamentacao-das-apostas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39211"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39215,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39211\/revisions\/39215"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}