{"id":39263,"date":"2025-04-28T13:01:17","date_gmt":"2025-04-28T16:01:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39263"},"modified":"2025-04-28T13:01:25","modified_gmt":"2025-04-28T16:01:25","slug":"alagoas-loteria-estadual-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/alagoas-loteria-estadual-maceio\/","title":{"rendered":"Alagoas quer criar loteria estadual e Macei\u00f3 planeja loteria municipal em meio a debates no STF"},"content":{"rendered":"\n

As loterias estaduais e municipais s\u00e3o, talvez, o principal assunto do mercado brasileiro de apostas p\u00f3s-regulamenta\u00e7\u00e3o de jogos on-line no pa\u00eds. Como parte dos desdobramentos, no dia 25 de mar\u00e7o deste ano, o estado de Alagoas contempla a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o da Loteria Estadual de Alagoas (LEA)<\/strong>, enquanto a capital, Macei\u00f3, quer seguir com uma loteria municipal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) n\u00ba 1355\/25<\/a>, protocolado pelo delegado Leonam Pinheiro <\/strong>(Uni\u00e3o), a loteria estadual agiria por meio de concess\u00e3o p\u00fablica, nas modalidades de loteria num\u00e9rica, loteria de progn\u00f3stico num\u00e9rico e esportivo e loteria instant\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n

Para Lenam, a cria\u00e7\u00e3o da loteria estadual seria uma \u201calternativa de financiamento de programas sociais de maneira sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A arrecada\u00e7\u00e3o deve ser destinada em 40% para o pagamento de pr\u00eamios e impostos sobre as premia\u00e7\u00f5es; 30% para a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o no estado; 15% para o Fundo Estadual de Incentivo ao Desporto, e ap\u00f3s 90 dias, pr\u00eamios que n\u00e3o forem reclamados ser\u00e3o enviados para o fundo tamb\u00e9m; 5% para o custeio operacional lot\u00e9rico.<\/p>\n\n\n\n

Em sua justificativa, o delegado tamb\u00e9m refor\u00e7a que \u201cestados como S\u00e3o Paulo, Tocantins e Roraima j\u00e1 adotaram com sucesso sistemas lot\u00e9ricos\u201d e que \u201cessas loterias t\u00eam gerado n\u00e3o apenas uma fonte de receita adicional para os cofres estaduais, mas tamb\u00e9m contribu\u00eddo diretamente para a melhoria dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em uma an\u00e1lise municipal, em novembro de 2024, o vereador Jo\u00e3o Catunda<\/strong> protocolou o PL n\u00ba 375\/24<\/strong>, que institui o Servi\u00e7o P\u00fablico de Loteria de Macei\u00f3. Apesar de estar com a proposta parada na C\u00e2mara, o prefeito Jo\u00e3o Henrique Caldas trata a proposta como prioridade, segundo informa\u00e7\u00f5es da Gazeta de Alagoas<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Loteria estadual e municipal no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2025, o partido pol\u00edtico Solidariedade<\/strong> entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade das loterias municipais. O pedido visa a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade dessas loterias municipais e medidas para cessar sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pedido enfatiza que as loterias municipais t\u00eam extrapolado sua compet\u00eancia e funcionado de forma desorganizada e fora dos par\u00e2metros legais estabelecidos pela Uni\u00e3o, justificando, assim, a interven\u00e7\u00e3o do STF para proteger a ordem constitucional e a legalidade na explora\u00e7\u00e3o de loterias no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Para o Solidariedade, essas leis municipais abrem espa\u00e7o para que empresas n\u00e3o autorizadas atuem de forma irregular, arrecadando recursos dos cidad\u00e3os de forma \u201cmaquiada de legitimidade\u201d. Segundo o partido, a pr\u00e1tica das loterias municipais viola os princ\u00edpios da livre concorr\u00eancia, da compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o e do princ\u00edpio federativo.<\/p>\n\n\n\n

O documento aponta que a explora\u00e7\u00e3o de jogos on-line e v\u00eddeo loterias (como no munic\u00edpio de Po\u00e1\/SP) constitui pr\u00e1tica irregular, potencialmente criminosa.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Nunes Marques<\/a>, no entanto, n\u00e3o concedeu liminar para proibir a explora\u00e7\u00e3o de loterias por munic\u00edpios no Brasil e acionou o rito do art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 9.882\/99 para colher informa\u00e7\u00f5es, a manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro deste ano, foi encerrado oficialmente o julgamento no Plen\u00e1rio Virtual da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) n\u00ba 3696<\/a>, movida pela Uni\u00e3o por meio da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a> contra a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ).<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o majorit\u00e1ria, o STF manteve o entendimento do relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que suspendeu a explora\u00e7\u00e3o de loterias, apostas esportivas e jogos on-line fora dos limites do Rio de Janeiro por empresas autorizadas pela LOTERJ. O ministro tamb\u00e9m determinou o retorno da obrigatoriedade do uso de mecanismos eletr\u00f4nicos de geolocaliza\u00e7\u00e3o pelas operadoras licenciadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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