{"id":39543,"date":"2025-05-13T10:36:15","date_gmt":"2025-05-13T13:36:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39543"},"modified":"2025-05-13T10:36:40","modified_gmt":"2025-05-13T13:36:40","slug":"spa-notifica-33-instituicoes-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/spa-notifica-33-instituicoes-financeiras\/","title":{"rendered":"SPA notifica 33 institui\u00e7\u00f5es financeiras por facilitar pagamentos em plataformas ilegais"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA-MF)<\/strong> notificou 33 institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, facilitaram transa\u00e7\u00f5es para plataformas ilegais.<\/p>\n\n\n\n

As empresas t\u00eam agora dez dias para se explicar. Caso n\u00e3o conven\u00e7am a pasta de que agiram com dilig\u00eancia, poder\u00e3o ser alvo de processos administrativos e multas que podem ultrapassar os R$ 2 bilh\u00f5es, conforme apura\u00e7\u00e3o do Valor<\/em> Econ\u00f4mico<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Baigorri<\/strong>, presidente da\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (<\/strong>Anatel<\/strong><\/a>)<\/strong>, afirmou que o modelo de governan\u00e7a da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas \u00e9 \u201cpouco institucionalizado\u201d. Segundo o dirigente, o mercado n\u00e3o possui \u201cag\u00eancia, servidores com carreira, colegiado, processo de impacto regulat\u00f3rio e consulta p\u00fablica\u201d, como o setor el\u00e9trico e de telecomunica\u00e7\u00f5es, exemplificou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Baigorri destacou, ainda, que a\u00a0SPA atua de forma monocr\u00e1tica por meio da publica\u00e7\u00e3o das portarias.<\/p>\n\n\n\n

IBJR defende bloqueio de opera\u00e7\u00f5es financeiras<\/h2>\n\n\n\n

Fernando Vieira<\/strong>, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), defende o bloqueio das opera\u00e7\u00f5es financeiras como forma de enfraquecer o setor clandestino.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA \u00fanica maneira de impedir a aposta \u00e9 cortar o acesso ao dinheiro. Sem Pix, n\u00e3o tem jogo\u201d, resumiu. O IBJR j\u00e1 encaminhou cerca de 150 den\u00fancias \u00e0 SPA, incluindo movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, a SPA j\u00e1 determinou o bloqueio de aproximadamente 13 mil sites de apostas irregulares desde outubro de 2024, segundo apura\u00e7\u00e3o do Valor<\/em>. Atualmente, o minist\u00e9rio analisa 36 novos pedidos de licen\u00e7a para explora\u00e7\u00e3o legal do setor.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa, segundo o IBJR, \u00e9 que o cerco financeiro e a amplia\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o levem o consumidor para um ambiente mais seguro e respons\u00e1vel de apostas: \u201cO objetivo \u00e9 simples: sufocar o ilegal e fortalecer o legal\u201d, concluiu Vieira.<\/p>\n\n\n\n

Projetos de Lei que prop\u00f5em restri\u00e7\u00f5es ao mercado de apostas<\/h2>\n\n\n\n

O SBC Not\u00edcias Brasil montou um compilado com os Projetos de Lei (PLs) em tramita\u00e7\u00e3o sobre o mercado de apostas. \u00c9 poss\u00edvel conferir a mat\u00e9ria na \u00edntegra, clicando no link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Apostas on-line: PLs em tramita\u00e7\u00e3o prop\u00f5em restri\u00e7\u00f5es adicionais<\/a><\/blockquote>