{"id":39589,"date":"2025-05-14T12:54:33","date_gmt":"2025-05-14T15:54:33","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39589"},"modified":"2025-05-14T12:54:44","modified_gmt":"2025-05-14T15:54:44","slug":"deputados-protocolam-4-pls-apostas-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/deputados-protocolam-4-pls-apostas-online\/","title":{"rendered":"Parlamentares protocolam quatro PLs para restringir mercado de apostas on-line"},"content":{"rendered":"\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 13, um grupo de parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado<\/strong> protocolou um conjunto de quatro projetos de lei (PL) com o objetivo de restringir a atua\u00e7\u00e3o de plataformas on-line de jogos e apostas.<\/p>\n\n\n\n

O Gabinete Compartilhado junta pol\u00edticos de diferentes regi\u00f5es do Brasil como o senador Alessandro Vieira<\/strong> (MDB-SE) e os deputados federais Camila Jara<\/strong> (PT-MS), Dorinaldo Malafaia<\/strong> (PDT-AP), Duda Salabert <\/strong>(PDT-MG), Duarte Jr<\/strong> (PSB-MA), Pedro Campos<\/strong> (PSB-PE) e Tabata Amaral <\/strong>(PSB-SP).<\/p>\n\n\n

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Gabinete Compartilhado\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

PL n\u00ba 2269\/2025<\/h2>\n\n\n\n

Em uma das propostas, o PL n\u00ba<\/strong><\/strong> 2269\/2025<\/strong>, est\u00e3o estabelecidas regras mais duras para a publicidade de apostas, restringindo an\u00fancios a canais dos pr\u00f3prios operadores e exigindo a exibi\u00e7\u00e3o de alertas sobre os riscos do jogo, bem como a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda direcionada a menores de 18 anos. A medida j\u00e1 tramita paralelamente no Senado sob o n\u00famero PL n\u00ba<\/strong> 3719\/2024<\/strong>, segundo informa\u00e7\u00f5es do Correio Braziliense<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0PL n\u00ba 2.985\/2023<\/a>, do senador\u00a0Carlos Portinho<\/strong>\u00a0(PL-RJ), prop\u00f5e limita\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade das plataformas de apostas. O texto estabelece a proibi\u00e7\u00e3o de jogadores em atividade, de celebridades e de influenciadores digitais em campanhas publicit\u00e1rias de empresas do setor.\u00a0Al\u00e9m disso, o PL prev\u00ea a restri\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de veicula\u00e7\u00e3o dessas campanhas na TV aberta.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 2278\/2025<\/h2>\n\n\n\n

Outra iniciativa, o PL n\u00ba<\/strong><\/strong> 2278\/2025<\/strong>, prev\u00ea a limita\u00e7\u00e3o, e a proibi\u00e7\u00e3o, de transa\u00e7\u00f5es financeiras para grupos vulner\u00e1veis. Est\u00e3o inclu\u00eddos nesse grupo pessoas negativadas, inscritas no Cad\u00danico, relativamente incapazes ou que tenham se autoexclu\u00eddo de plataformas de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Regis Dudena<\/strong>, secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda, afirmou em entrevista em\u00a0Estad\u00e3o<\/em><\/a>, que a\u00a0Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas\u00a0(SPA) est\u00e1 preparando uma medida que visa proibir que benefici\u00e1rios do\u00a0Bolsa Fam\u00edlia\u00a0e do\u00a0Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada\u00a0(BPC) usem seus recursos para apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Cerca de 20,77 milh\u00f5es de fam\u00edlias s\u00e3o contempladas pelo Bolsa Fam\u00edlia. Dessa maneira, o programa alcan\u00e7a cerca de 54,37 milh\u00f5es de pessoas, das quais 25 milh\u00f5es s\u00e3o crian\u00e7as ou adolescentes de zero a 18 anos incompletos. J\u00e1 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) alcan\u00e7a mais de 4,7 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, o governo segue a determina\u00e7\u00e3o do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF)<\/a>, que em novembro de 2024 manteve, de maneira un\u00e2nime, a decis\u00e3o do Ministro Luiz Fux, que determinou a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas de prote\u00e7\u00e3o especial para impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, em apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso ainda est\u00e1 em fase final de alinhamento, sobretudo jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m t\u00e9cnica para ver se isso atende \u00e0 decis\u00e3o do Supremo [Tribunal Federal]\u201d, pontuou Dudena. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com apura\u00e7\u00e3o realizada pela\u00a0Folha de S\u00e3o Paulo<\/em>, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a> afirmou que o executivo n\u00e3o tem meios t\u00e9cnicos para proibir gastos de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel distinguir o dinheiro do benef\u00edcio de outros montantes recebidos pela fam\u00edlia em uma determinada conta banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 2280\/2025<\/h2>\n\n\n\n

Os parlamentares tamb\u00e9m sugerem uma interven\u00e7\u00e3o direta na din\u00e2mica financeira dos apostadores com o PL n\u00ba 2280\/2025<\/strong>. Pela proposta, 25% de todos os valores apostados seriam automaticamente transferidos para uma conta poupan\u00e7a em nome do pr\u00f3prio jogador. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estimular o h\u00e1bito de poupar e criar consci\u00eancia sobre os impactos financeiros do jogo.<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira, Virginia Fonseca, influenciadora digital e um dos principais nomes na divulga\u00e7\u00e3o de jogos e apostas on-line no Brasil, foi chamada para testemunhar diante da CPI das Bets<\/a><\/strong>. Em sua fala, Virginia negou a exist\u00eancia da chamada \u201ccl\u00e1usula da desgra\u00e7a alheia\u201d em seus contratos. Essa cl\u00e1usula previa o comissionamento baseado nas perdas dos apostadores. Mas, segundo ela, havia apenas um b\u00f4nus por performance, que nunca chegou a ser ativado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMeu contrato previa 30% a mais caso eu dobrasse o lucro da empresa, o que nunca aconteceu. Era um valor fixo, sem rela\u00e7\u00e3o com preju\u00edzos dos seguidores\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O PL, que foi justificado como medida de conscientiza\u00e7\u00e3o, pode passar por quest\u00f5es complicadas, como a Lei de Gest\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n

PL n\u00ba 2279\/2025<\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 o PL n\u00ba 2279\/2025<\/strong> busca impedir que agentes p\u00fablicos com fun\u00e7\u00f5es de chefia, assessoramento ou atribui\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias possam se envolver com empresas do setor de apostas, visando coibir conflitos de interesse e o uso indevido de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das propostas legislativas, o grupo enviou uma Indica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sugerindo a cria\u00e7\u00e3o de programas espec\u00edficos no \u00e2mbito do SUS para tratar e prevenir a ludopatia, uma condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhecida como transtorno mental pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. A ideia \u00e9 capacitar as equipes de sa\u00fade e estabelecer parcerias com governos locais para combater o problema em n\u00edvel comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 urgente proteger as fam\u00edlias e, sobretudo, os jovens, que hoje s\u00e3o bombardeados por propagandas disfar\u00e7adas de entretenimento. O caso da Virg\u00ednia deixou claro que o alcance dessas plataformas vai muito al\u00e9m do que se imagina \u2014 e isso exige uma resposta institucional \u00e0 altura\u201d, afirmaram os integrantes do gabinete em nota conjunta.<\/p>\n\n\n\n

Quantos PLs s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

Com o mercado de apostas no centro de muitas tomadas de decis\u00f5es no Brasil, tanto do ponto de vista econ\u00f4mico quanto social, \u00e9 normal que mais leis sejam previstas e passadas para frente, a fim de proteger a popula\u00e7\u00e3o e os interesses p\u00fablicos de poss\u00edveis pontos negativos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez, ou a \u00faltima, em que parlamentares criam PLs, muitas vezes sobre o mesmo assunto. O SBC Not\u00edcias Brasil publicou uma mat\u00e9ria geral com os outros PLs em tramita\u00e7\u00e3o que prop\u00f5em restri\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0 Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/a><\/strong>\u00a0e \u00e0\u00a0Lei<\/strong>\u00a0n<\/strong><\/a>\u00ba<\/a><\/strong>\u00a013.756\/2018<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Apostas on-line: PLs em tramita\u00e7\u00e3o prop\u00f5em restri\u00e7\u00f5es adicionais<\/a><\/blockquote>