{"id":39621,"date":"2025-05-15T15:30:05","date_gmt":"2025-05-15T18:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=39621"},"modified":"2025-05-15T15:34:39","modified_gmt":"2025-05-15T18:34:39","slug":"cpi-das-bets-regulamentacao-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/cpi-das-bets-regulamentacao-apostas\/","title":{"rendered":"CPI das Bets: Rico Melquiades presta depoimento e advogado questiona foco das investiga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O advogado Andr\u00e9 Lins<\/strong>, representante da Associa\u00e7\u00e3o em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja)<\/strong>, disse que a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI<\/a>) das Bets<\/strong> est\u00e1 com \u201cfoco errado\u201d, uma vez que os senadores deveriam se preocupar com as plataformas de apostas on-line ilegais. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a reportagem da CNN Brasil<\/em>, o advogado teria dito que existem influenciadores que ainda recebem para divulgar sites irregulares e que n\u00e3o t\u00eam conhecimento da ind\u00fastria. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma atitude efetiva para coibir o jogo ilegal. As Bets [casas de apostas on-line] reguladas seguem regras e n\u00e3o podem, por exemplo, pagar comiss\u00f5es para o influenciador que fizer o jogador perder. O foco da CPI est\u00e1 errado\u201d, afirmou Lins. <\/p>\n\n\n\n

O advogado explicou que muitas empresas n\u00e3o licenciadas criam grupos nas redes sociais para divulgar os sites ilegais, fazendo com que a maioria dos jogadores e dos influenciadores ali presentes n\u00e3o observem a aus\u00eancia do dom\u00ednio \u2018bet.br\u2019. <\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ludopatia, Lins destacou que pesquisas realizadas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> indicam que apenas 2% dos jogadores apresentam comportamentos patol\u00f3gicos. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conforme destacou, o p\u00fablico majorit\u00e1rio do setor de apostas on-line \u00e9 composto por homens jovens, embora a participa\u00e7\u00e3o feminina tenha crescido nos \u00faltimos meses.<\/p>\n\n\n\n

Dados indicam que 47% dos apostadores s\u00e3o mulheres, sendo que a maioria delas sacam o dinheiro ap\u00f3s ganharem a aposta. Homens, no entanto, costumam dobrar as apostas quando acertam o palpite. <\/p>\n\n\n\n

Rico Melquiades: CPI das Bets recebe influenciadores para depor<\/h2>\n\n\n\n

Rico Melquiades<\/a><\/strong>, influenciador digital e vencedor do reality show A Fazenda 2021, est\u00e1 sendo investigado pela opera\u00e7\u00e3o Game Over 2<\/a>, respons\u00e1vel por averiguar a promo\u00e7\u00e3o irregular de jogos on-line.<\/p>\n\n\n\n

Na CPI das Bets, Melquiades afirmou que a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob sigilo e n\u00e3o pode comentar sobre o assunto. No entanto, o influenciador garantiu que, em rela\u00e7\u00e3o ao setor de apostas on-line, apenas promovia as plataformas da mesma maneira que realiza qualquer outro tipo de publicidade. <\/p>\n\n\n\n

Quando questionado sobre a conta que utilizava para divulgar, Melquiades disse: \u201cA plataforma que eu jogo n\u00e3o era conta demonstrativa. Eu ganho, eu perco. Ent\u00e3o, eu n\u00e3o sei como funciona a conta demo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O influenciador tamb\u00e9m explicou que o contrato de publicidade que possu\u00eda com a Blaze<\/strong> era de valor fixo, n\u00e3o sendo alterado a partir de ganhos ou de perdas de outros jogadores.<\/p>\n\n\n\n

O senador Izalci Lucas<\/strong> (PL-DF) perguntou ao influenciador se ele tinha consci\u00eancia de que a promo\u00e7\u00e3o do \u2018Jogo do Tigrinho\u2019 poderia impactar negativamente a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel diante de promessas de ganhos f\u00e1ceis. <\/p>\n\n\n\n

Melquiades respondeu que, se hoje ele divulga casas de apostas, \u00e9 porque \u00e9 permitido. O influenciador disse, ainda, que essa preocupa\u00e7\u00e3o precisa vir dos pr\u00f3prios senadores, ressaltando que ele apenas est\u00e1 fazendo o trabalho dele. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 jogar a culpa no Congresso, que tem culpa. E eu quero deixar claro que eu votei contra isso [a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas on-line], a senadora Damares<\/strong> foi outra, o senador Izalci tamb\u00e9m votou contra. Mas essa quest\u00e3o do livre arb\u00edtrio o senhor tem tamb\u00e9m, voc\u00ea pode chegar e tomar uma decis\u00e3o\u201d, acrescentou o senador Eduardo Gir\u00e3o<\/strong> (NOVO-CE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cNem tudo que \u00e9 legal \u00e9 moral\u201d, afirmou o senador, refor\u00e7ando que no depoimento de <\/strong>Virginia Fonseca<\/strong><\/a>, a influenciadora digital disse n\u00e3o ter conhecimento dos dados sobre suic\u00eddio, perda de fam\u00edlia e perda de emprego. <\/p>\n\n\n\n

STJ: apostas on-line versus cassinos f\u00edsicos<\/h2>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha<\/strong>, ministro do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong>, contestou a proibi\u00e7\u00e3o de cassinos f\u00edsicos<\/a> no Brasil enquanto o setor de apostas on-line est\u00e1 regulamentado. <\/p>\n\n\n\n

A incoer\u00eancia na legisla\u00e7\u00e3o brasileira foi apontada pelo ministro na ter\u00e7a-feira, 13, durante julgamento em que a Quarta Turma autorizou, por unanimidade, a cobran\u00e7a no Brasil de uma d\u00edvida de US$ 1 milh\u00e3o contra\u00edda por Valdemir Garreta<\/strong>, ex-marqueteiro do Partido Trabalhista (PT), em um cassino de Las Vegas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s temos que enfrentar essa quest\u00e3o. N\u00e3o podemos mais ficar com essa hipocrisia de que o jogo \u00e9 proibido, mas as bets [casas de apostas on-line] podem. As bets est\u00e3o autorizadas, os cassinos n\u00e3o. Isso \u00e9 uma incoer\u00eancia do nosso ordenamento jur\u00eddico\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

O STJ rejeitou o recurso de <\/strong>Garreta, que buscava barrar a cobran\u00e7a de R$ 5,6 milh\u00f5es, aproximadamente, adquirida no cassino Wynn. A decis\u00e3o se baseou na Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da lei do local onde a d\u00edvida foi firmada.<\/p>\n\n\n\n

Ao votar, Noronha fez duras cr\u00edticas \u00e0 forma como o Brasil trata a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos f\u00edsicos. O ministro apontou a incoer\u00eancia de proibir esses estabelecimentos no pa\u00eds enquanto permite a atua\u00e7\u00e3o de casas de apostas on-line, muitas delas com sede no exterior e sem gerar empregos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Noronha destacou, ainda, que as empresas estrangeiras captam recursos de brasileiros, inclusive de programas sociais, e enviam o dinheiro para fora. Para o ministro, \u00e9 necess\u00e1rio enfrentar essa contradi\u00e7\u00e3o e revisar a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQual \u00e9 a diferen\u00e7a entre o cassino e as bets?\u201d, questionou Noronha, respondendo que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma diferen\u00e7a entre eles, que s\u00e3o todos \u201cjogos de azar\u201d.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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